Procedimento Comum Cível 0021559-57.2018.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021559-57.2018.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021559-57.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021559-57.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Carmen Brígida de Oliveira Almeida MARCOS ANTONIO ALMEIDA Réu(s): ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA representado(a) por Terezinha Ferreira JUCI EVA FERREIRA DA CUNHA SEBASTIAO DA CUNHA Espólio de Terezinha Ferreira 1. Vistos, etc. 2. Considerando a certidão de cumprimento de citação juntada no evento 555.1, na qual consta a efetivação da citação de SEBASTIÃO DA CUNHA, declaro-o devidamente citado para todos os fins de direito. 3. Considerando a certidão do evento 545.1, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento das custas necessárias à realização de pesquisas por meio do sistema CENSEC, conforme anteriormente determinado, observando-se os valores indicados pela serventia. 4. Outrossim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da certidão do evento 553.1, especialmente quanto à informação de que não foram realizadas pesquisas em relação aos demais herdeiros do primeiro casal, LEILA APARECIDA FERREIRA e DANIEL ANTONIO FERREIRA, promovendo o que entender cabível para viabilizar o prosseguimento do feito e a efetiva citação dos requeridos. 5. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:04

Confirmada

04/03/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:10

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:10

Documento (Certidão)

23/02/2026, 15:08

Ato ordinatório

11/02/2026, 02:29

Confirmada

07/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:03

Documento (Certidão)

16/12/2025, 07:15

Documentos

Conclusão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021559-57.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021559-57.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Carmen Brígida de Oliveira Almeida MARCOS ANTONIO ALMEIDA Réu(s): ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA representado(a) por Terezinha Ferreira JUCI EVA FERREIRA DA CUNHA SEBASTIAO DA CUNHA Terezinha Ferreira 1. Evitando tumulto processual, risque-se a certidão de óbito de mov. 408.1, uma vez que embora o nome indicado seja Antonio Ferreira, é certo que não se trata do requerido, já que se trata de um bebê que faleceu com apenas 4 meses de idade. 2. Evitando tumulto processual, risque-se o ofício de mov. 438.1, pois em que pese o número indicado, evidentemente pertence a outro processo. 2.1. À Serventia para que adote as providências no sentido de juntar o ofício ao processo correto, caso tramite nesta vara. 3. Com o advento da modernidade, a utilização da tecnologia cresceu de maneira exponencial, de maneira que os recursos tecnológicos devem sem implementados, também, no âmbito do Poder Judiciário. Aliás, consigne-se que, desta maneira, é possível dar aos processos judicias maior celeridade, o que tão somente obedece ao que diz o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF, em termos: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Isto posto, defiro a tentativa de citação do requerido SEBASTIÃO, através dos telefones (47) 99608-7172 e (47) 99689-9901, informados nos eventos 405.1 e 467.2, o que faço com fulcro no artigo 246 do Código de Processo Civil e artigo 1º, da IN 73/2021-CGJ. 4. Em mov. 314 foi deferida a citação dos sucessores do réu ANTONIO FERREIRA. O Espólio de Antonio Ferreira foi citado conforme AR de mov. 343 e mov. 350, recebidos por Dilamar Silvana Ferreira, que é filha de Antonio, conforme certidão de óbito de mov. 294.1. 4.1. Anote-se no cadastro dos autos, quanto ao Espólio de Antonio Ferreira, que não mais está representado por Terezinha (devendo ser excluídos os dados e nome de Terezinha da condição de representante), diante da informação de que esta, inclusive, faleceu antes daquele. Quando e se houver habilitação do espólio nos autos, a representação será regularmente estabelecida. 5. Quanto à requerida TEREZINHA, incontroverso que se trata de pessoa falecida. Em busca através do sistema SNIPER (mov. 398.11) consta que a requerida Terezinha é falecida desde 2011, o que se coaduna com o documento de mov. 467.3, no qual consta que a requerida faleceu em 28/08/2011, conforme Certidão de Óbito localizada em “Folha: 00044, Livro: C00C41, Termo: 0000021884, Data do Evento: 28/08/2011, Data do Registro: 01/11/2011”. Assim, necessária a regularização da representação processual. 5.1. Anote-se a alteração do polo passivo para que, onde consta Terezinha Ferreira, passe a constar ESPÓLIO de Terezinha Ferreira. 5.2. Expeça-se carta de citação do espólio de Terezinha para o endereço em que foi citado o espólio de Antonio, qual seja, RUA YURI SANTOS MACHADO, 68, GUATUPÊ, neste Município. 6. No mais, quanto à requerida Juci Eva, ao que consta dos autos é filha de Antonio e Terezinha, e esposa de Sebastião. Não foram localizados endereços que possibilitassem a citação da requerida, tendo havido tentativas frustradas nos mov. 59, 128, 232, 259, 344, 348, 390 e 441. Expeça-se carta de citação de JUCI EVA no último endereço localizado nos autos para a pesquisa de endereço de Sebastião, qual seja, R. Ricardo Alberto Mebs, nº 125, Zona Industrial Norte, Joinville - SC, CEP: 89.219-655 7. Cumprida NA ÍNTEGRA esta decisão, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. 8. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021559-57.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021559-57.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Carmen Brígida de Oliveira Almeida MARCOS ANTONIO ALMEIDA Réu(s): ANTONIO FERREIRA JUCI EVA FERREIRA DA CUNHA SEBASTIAO DA CUNHA 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato ajuizada em 27/11/2018 por Marcos Antonio de Almeida e Carmen Brígida de Oliveira Almeida, em face de Antonio Ferreira, Sebastião da Cunha e Juci Eva Ferreira. As tentativas de citação retornaram negativas (movs. 59, 60, 61, 127, 128, 222, 232, 232, 237, 259 e 260). Ressalto, ainda, que muito embora o AR de mov. 261 tenha retornado positivo, o documento não fora assinado pelo citando, o que prejudica a validade do ato. Veja-se: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015. TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015.2. Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais.3. Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia.4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso.5. Recurso especial provido. (STJ/REsp Nº 1.840.466 – SP. Relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze – 16/06/2020) Aliás, em igual sentido é a jurisprudência do Egrégio TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO CHAMADO AO PROCESSO – ACOLHIDA – CITAÇÃO POSTAL – MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – PESSOA FÍSICA – NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 248, § 1º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUTORA, ORA AGRAVADA, QUE EM DUAS OPORTUNIDADE SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE À NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CIÊNCIA DA DEMANDA PELO CHAMADO AO PROCESSO – DECISÃO ANULADA – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0067163-78.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 23.06.2021) Assim, DEIXO de considerar citado ANTONIO. 2. No mais, hei de frisar, inclusive, que no mov. 237.1 há informação de morte de ANTONIO, razão pela qual DETERMINO a busca de eventual certidão de óbito do réu via CRC-JUD. 3. Na sequência, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021559-57.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021559-57.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Carmen Brígida de Oliveira Almeida MARCOS ANTONIO ALMEIDA Réu(s): ANTONIO FERREIRA JUCI EVA FERREIRA DA CUNHA SEBASTIAO DA CUNHA 1. Vistos, etc. A citação por edital somente se justifica em último caso, após frustrados todos os meios disponíveis para a localização do réu. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. 2. NULIDADE DA CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ARRESTO PRÉVIO. DESCABIMENTO. TENTATIVAS DE CITAÇÃO E PESQUISAS NOS SISTEMAS INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SIEL. MEDIDA SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO AO §3º DO ART. 256 DO CPC.1. Para que se defira a citação por edital, imprescindível o esgotamento de todas as diligências possíveis para que a parte ré seja encontrada (...). Após esgotados todos os meios para a localização do réu, sendo todas as cautelas e formalidades exigidas pelo artigo 256 do CPC/15 foram devidamente cumpridas, é possível a citação do executado por edital. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C. Cível - 0053642-32.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 27.11.2021) 2. Desta feita, de simples análise dos autos, nota-se que não foram esgotados os meios de localização das parte rés, de modo que indefiro por ora a citação por edital. 3. Intime-se a parte requerente para que no prazo dê 15 (quinze) de prosseguimento ao feito. 4. No mais, cumpra-se, no que couber, a portaria de atos ordinatórios deste juízo. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(546)

Todos os documentos(21)