Usucapião 0001979-60.2017.8.16.0137 - TJPR

Usucapião 0001979-60.2017.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001979-60.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-60.2017.8.16.0137 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): ADELINO PEDRO RODRIGUES Helio Augusto Tanassoff MARIA BARRA CANDIDO Réu(s): JANE MARLENE JOIA DOS SANTOS MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA PAULO JOIA FILHO SUELI JOIA FULAN Vistos, 1. Intimem-se as partes e os terceiros eventualmente interessados, para que no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a pertinência e utilidade. 2. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para análise de eventual necessidade de intervenção (cf. decisão de mov. 355.1, item 4). 3. Em seguida, voltem os autos conclusos. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:24

Confirmada

30/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 480) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Petição (Contestação)

14/05/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:16

Confirmada

14/05/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:21

Petição (Renúncia de mandato)

05/03/2026, 09:16

Documentos

Conclusão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: PAULO JOIA FILHO PRAZO DE 20 dias úteis O Juiz de Direito Guilherme Aranda Castro dos Santos, da Vara Cível de Porecatu, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Usucapião, assunto Usucapião Ordinária, sob nº 0001979-60.2017.8.16.0137, em que são autores ADELINO PEDRO RODRIGUES, MARIA BARRA CANDIDO, Helio, e réusAugusto TanassoffJANE MARLENE JOIA DOS SANTOS, MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA, SUELI JOIA FULAN, e que por este edital procede à de, para que, no PAULO JOIA FILHOCITAÇÃOPAULO JOIA FILHOprazo de 15 (quinze), ofereça contestação, sob pena de revelia, a respeito do referente ao imóvel:dias úteispedido de usucapiãoLOTE nº 01 da quadra 01, localizado no loteamento denominado Vila São Paulo, da cidade de Florestópolis, Comarca de Porecatu, Estado do Paraná, medindo um total de 300 metros quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações: FRENTE- Para a Nelsino Ravagnani, com 10,00 metros de extensão. LADO DIREITO- Com o lote nº 05, com 30,00 metros de extensão. LADO ESQUERDO- Com o lote nº 02, com 30,00 metros de extensão. FUNDOS- Com o lote nº 04, com 10,00 metros de extensão. Imóvel Oriundo de Transcrição, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Porecatu, Estado do Paraná., nos termos do art. 259 do Código de Processo Civil, tudo em conformidade com o despacho judicial que segue parcialmente transcrita/o: “CONSIDERANDO QUE FORAM TENTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAR O DEMANDADO PAULO JOIA FILHO, SEM ÊXITO, DEFIRO O PEDIDO ENCARTADO AO MOV. 464.1, PARA QUE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVEL/2015, ARTS.256 A 258, CITE-SE E INTIMA-SE POR EDITAL O DEMANDADO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 20 (vinte) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Porecatu, 29 de julho de 2025. GUILHERME ARANDA CASTRO DOS SANTOS Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001979-60.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-60.2017.8.16.0137 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): ADELINO PEDRO RODRIGUES Helio Augusto Tanassoff MARIA BARRA CANDIDO Réu(s): JANE MARLENE JOIA DOS SANTOS MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA PAULO JOIA FILHO SUELI JOIA FULAN Vistos, 1. Considerando que foram tentados todos os meios de localizar o demandado PAULO JOIA FILHO, sem êxito, defiro o pedido encartado ao mov. 464.1 para que, com fundamento no Código de Processo Civil/2015, arts. 256 a 258, cite-se e intime-se por edital o demandado com prazo de 20 (vinte) dias para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta. 2. Saliento que citação por edital é a última forma de citação a ser tentada, devendo somente ser deferida quando as demais restaram infrutíferas, bem como se presentes nos requisitos do art. 257 do NCPC, quais sejam, quando a parte requerida for desconhecida ou pessoa incerta; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar onde se encontra; nos casos expressos em lei. 3. Além destes requisitos, deve haver nos autos afirmação expressa do autor, ou certidão do oficial de justiça, acerca das circunstâncias previstas no art. 256 do NCPC. 4. Considerando que a parte demandada se encontra em local incerto e não sabido, entendo que citação por meio de edital cumpre o meio mais adequado para o caso em tela. 5. Desta feita, com o transcurso in albis do prazo para manifestação pela parte demandada, desde já, nomeie-se defensor dativo, para exercer a função de Curador Especial do demandado citado por edital, por meio do sistema informatizado de nomeações, obrigatoriamente entre os cadastrados em lista própria e na ordem de inscrição contida na relação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei Estadual n. 18.664/2015 – “LISTA DE ADVOGADOS DATIVOS – OAB/PR” (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos). 6. Intime-se, o Curador nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e apresente resposta. 6.1. Decorrendo o prazo de intimação do defensor nomeado sem manifestação, ou em caso de recusa, deverá a Secretaria fazer a nomeação do próximo advogado da lista cadastrada no sistema. Outrossim, havendo recusa sem qualquer justificativa, comunique-se a OAB, por ofício. 7. Após, cumpra-se com o item 4 da decisão de mov. 355.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001979-60.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-60.2017.8.16.0137 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): ADELINO PEDRO RODRIGUES Helio Augusto Tanassoff MARIA BARRA CANDIDO Réu(s): JANE MARLENE JOIA DOS SANTOS MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA PAULO JOIA FILHO SUELI JOIA FULAN Vistos, 1. Considerando que foram tentados todos os meios de localizar a demandada MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA, sem êxito, defiro o pedido encartado ao mov. 436.1, para que, com fundamento no Código de Processo Civil/2015, arts. 256 a 258, cite-se e intime-se por edital a demandada com prazo de 20 (vinte) dias para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta. 2. Saliento que citação por edital é a última forma de citação a ser tentada, devendo somente ser deferida quando as demais restaram infrutíferas, bem como se presentes nos requisitos do art. 257 do NCPC, quais sejam, quando a parte requerida for desconhecida ou pessoa incerta; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar onde se encontra; nos casos expressos em lei. 3. Além destes requisitos, deve haver nos autos afirmação expressa do autor, ou certidão do oficial de justiça, acerca das circunstâncias previstas no art. 256 do NCPC. 4. Considerando que a parte demandada se encontra em local incerto e não sabido, entendo que citação por meio de edital cumpre o meio mais adequado para o caso em tela. 5. Desta feita, com o transcurso in albis do prazo para manifestação pela parte demandada, desde já, nomeie-se defensor dativo, para exercer a função de Curador Especial dos demandados citados por edital, por meio do sistema informatizado de nomeações, obrigatoriamente entre os cadastrados em lista própria e na ordem de inscrição contida na relação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei Estadual n. 18.664/2015 – “LISTA DE ADVOGADOS DATIVOS – OAB/PR” (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos). 6. Em observância ao contido na Resolução Conjunta n.º 15/2019 PGE/SEFA fixo a título de honorários a quantia correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais), sem prejuízo de posterior majoração, que deverá ser paga pelo Estado do Paraná. 7. Intime-se, o Curador nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e apresente resposta. 7.1. Decorrendo o prazo de intimação do defensor nomeado sem manifestação, ou em caso de recusa, deverá a Secretaria fazer a nomeação do próximo advogado da lista cadastrada no sistema. Outrossim, havendo recusa sem qualquer justificativa, comunique-se a OAB, por ofício. 8. Defiro o pedido de busca de endereço de PAULO JOIA FILHO. Proceda-se com as buscas de endereço via Sistema Sisbajud, Renajud e Siel, além dos demais sistemas disponíveis neste Juízo. Expeçam-se os competentes ofícios às empresas de telefonia. Sendo frutífera a busca, cite-se a parte. Havendo mais de um endereço, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique e especifique o endereço em que será realizada a diligência. Restando infrutífera a busca, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001979-60.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-60.2017.8.16.0137 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): ADELINO PEDRO RODRIGUES Helio Augusto Tanassoff MARIA BARRA CANDIDO Réu(s): MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA PAULO JOIA DESPACHO 1. Trata-se de ação de usucapião urbano ajuizada por ADELINO PEDRO RODRIGUES e OUTROS em face de MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA e PAULO JOIA. 2. Conforme se observa dos movimentos anteriores, foi concedido prazo adicional para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, tendo em vista as dificuldades impostas pela crise sociossanitária causada pela pandemia de COVID-19. Todavia, observa-se que não foi possível o cumprimento do mandado, uma vez que o meirinho solicitou a prorrogação do prazo para cumprimento. Cabe destacar que a Instrução Normativa 061/2021-GCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autoriza, em seu art. 8º, que o Magistrado fixe prazo para o cumprimento de mandados, o que deve ocorrer de acordo com a realidade da Comarca e em atenção aos efeitos da pandemia, de modo que as normas dispostas no art. 266 do Código de Normas ficam sem efeito cogente. 3. Isto posto, concedo mais 30 (trinta) dias de prazo para o oficial de justiça encarregado de realizar a diligência. 4. Após, caso decorra novamente o prazo concedido ao Oficial de Justiça, determino à Secretaria que diligencie pessoalmente junto à Central de Mandados, colhendo assinatura do recebedor acerca da intimação endereçada ao meirinho. 5. Persistindo a inércia, encaminhe-se comunicação, via mensageiro, à Direção do Fórum. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001979-60.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-60.2017.8.16.0137 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): ADELINO PEDRO RODRIGUES Helio Augusto Tanassoff MARIA BARRA CANDIDO Réu(s): MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA PAULO JOIA DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião urbano ajuizada por ADELINO PEDRO RODRIGUES e OUTROS em face de MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA e PAULO JOIA. Compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação do confinante Aparecido Calegari e dos requeridos. Além disso, em relação ao retorno negativo do mandado de citação da confinante Elizabeth Aparecida Borges, a parte autora se manifestou, requerendo a concessão de prazo para localização de novo endereço (mov. 282.1). 2. Pois bem. DEFIRO por uma única vez a parte autora, o prazo de 15 (quinze) dias, para juntada de endereço válido da confinante Elizabeth. Na oportunidade, determino à referida parte que anexe aos autos cópia da matrícula da transcrição de mov. 1.15. 3. Cite-se o confinante, Aparecido Vanderlei Calegari, com os dados informados no mov. 1.1, por oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 246, §3º do CPC. 4. Expeça-se intimação, via mensageiro, para a Agente Delegada do Cartório Distribuidor desta comarca, para que certifique sobre a existência de ação possessória em nome de ambas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Citem-se os requeridos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação, nos termos do art. 335 e 336 do Código de Processo Civil. 6. Por fim, expeça-se mandado para que o oficial de justiça percorra o imóvel, bem como verifique os confinantes, a fim de verificar de fato quem os ocupa, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001979-60.2017.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-60.2017.8.16.0137 - PRIORIDADE LEGAL Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): ADELINO PEDRO RODRIGUES Helio Augusto Tanassoff MARIA BARRA CANDIDO Réu(s): MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA PAULO JOIA DESPACHO 1. Trata-se de ação de usucapião urbano ajuizada por ADELINO PEDRO RODRIGUES e OUTROS em face de MARIA LYRIA GONÇALVES JOIA e OUTRO. No mov. 254.1 foi expedido mandado de citação, o qual foi entregue ao oficial de justiça. Tendo em vista que o prazo para cumprimento se expirou e que, regularmente intimado nos autos o auxiliar da justiça nada requereu, cabem alguns esclarecimentos. 2. O Decreto Judiciário nº 401/2020 dispõe sobre a primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Em seu artigo 6º, incisos II e III, foram estabelecidas as regras de cumprimento de mandado. “Art. 6.º Durante a primeira fase, a atuação presencial, nas unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição, ficará autorizada nas seguintes hipóteses, na forma do Anexo IV deste Decreto: II – cumprimento de mandados judiciais por servidores que não pertençam a grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual a ser fornecido pelo Tribunal, desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados; III – perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adoção das cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.” Ainda, após serem estabelecidas regras para a segunda fase da retomada das atividades presenciais pelo Decreto Judiciário nº 503/2020, foi editado o Decreto Judiciário nº 103/2021, o qual suspendeu as disposições do Decreto Judiciário nº 503/2020 e retomou o regime de trabalho da primeira fase. Diante disso, foi editada a Instrução Normativa 43/2021, que estabeleceu regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados durante a primeira fase de retomada gradual de atividades presenciais, cujas regras terão validade durante a vigência do Decreto Judiciário 103/2021. 3. Feitos esses esclarecimentos, e em atenção às normas para cumprimento dos mandados, intime-se o oficial de justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, devolver o mandado devidamente cumprido. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

08/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 480) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de mandato)

Todas as movimentações(467)

Todos os documentos(19)