Monitória 0016987-19.2021.8.16.0014 - TJPR

Monitória 0016987-19.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2022, 11:57

Documento (Certidão)

26/04/2022, 11:57

Documento (Informações)

26/04/2022, 11:03

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 12:31

Trânsito em julgado

18/04/2022, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 12:59

Confirmada

21/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016987-19.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.892,62 Autor(s): TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL Réu(s): MÁRCIO LEMES RIBEIRO 1 - Trata-se de Ação Monitória ajuizada por TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL em face de MÁRCIO LEMES RIBEIRO. No curso do processamento, todavia, sobreveio a notícia do falecimento do réu, sem que fosse providenciada a sua substituição processual, revelando alguma perda de interesse na perseguição do crédito aqui apontado, falta esta que não pode ser regularizada de ofício. É o breve relato. Decido. 2 - Por estas razões, JULGO EXTINTA a presente Ação Monitória ajuizada por TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL em face de MÁRCIO LEMES RIBEIRO, ambos devidamente qualificados, por força do implemento de causa incidental de perda de interesse no processamento, nos termos do art. 485, inciso IX do CPC. 3 - Sem custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da ação se deu por motivo superveniente, sem que qualquer das partes tenha dado causa à extinção prematura. 4 - Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com anotações e demais atos. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:20

Ausência das condições da ação

03/03/2022, 14:03

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 01:03

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 09:40

Confirmada

25/02/2022, 09:34

Remessa (em diligência)

15/02/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:16

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016987-19.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016987-19.2021.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.892,62 Autor(s): TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL Réu(s): MÁRCIO LEMES RIBEIRO MCLIMJG - Inicial Monitória Justiça Gratuita: Defiro provisoriamente gratuidade processual solicitada. Por uma análise dos documentos acostados na inicial, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada. Por consequência, nos termos do artigo 700 e 701: 1. Cite-se, por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II). 1.1. Cientifique(m)-se o(s) requerido(s) de que, se nesse prazo, efetuar(em) o pagamento, isentar-se-á(ão) da responsabilidade das custas processuais (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702,§4°). 2. Cientifique(m)-se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702). 3. Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. 4. Senhor Escrivão (Código de Processo Civil, art. 203, §4°, c/c art. 139, inc. II); I. Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, (i) anoto que artigo 702 do NCPC: § 10. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa, ou, § 11. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor; e (ii) aplica-se à ação monitória, a possibilidade de parcelamento da dívida contida no artigo 916 do CPC 2015 (antigo 745-A do CPC 1973) como forma de renúncia ao direito de opos embargos monitórios (pgf 6º do artigo 916 do CPC 2015): Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.(se) Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

11/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

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