Execução Fiscal 0001427-18.2015.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001427-18.2015.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:35

Confirmada

01/06/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 18:22

Documento (Certidão)

28/04/2026, 17:14

Trânsito em julgado

28/04/2026, 17:08

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001427-18.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001427-18.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$60.287,37 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DTR - COMERCIO DE ESTRUTURAS P ARMAZENAGEM EIRELI - ME GEROSINA SOUZA DA COSTA HOMOLOGO o pedido de desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, formulado pela Fazenda Estadual, com fundamento no art. 1º, VI, da Lei Estadual nº. 16.035/08, e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº. 16.035/08. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº. 16.035/08. Ainda, ante a extinção do feito, determino, desde logo, i) o desbloqueio via SISBAJUD/RENAJUD de eventual bem constrito; ii) se necessário, a expedição de ofício ao Registro de imóveis competente; iii) a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, se a inclusão tenha ocorrido por determinação nestes autos; e iv) o levantamento de eventual indisponibilidade de bens, via CNIB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e façam-se as demais anotações. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 16:23

Confirmada

05/02/2026, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:22

Desistência

29/01/2026, 19:39

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001427-18.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001427-18.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$60.287,37 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DTR - COMERCIO DE ESTRUTURAS P ARMAZENAGEM EIRELI - ME GEROSINA SOUZA DA COSTA HOMOLOGO o pedido de desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, formulado pela Fazenda Estadual, com fundamento no art. 1º, VI, da Lei Estadual nº. 16.035/08, e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº. 16.035/08. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº. 16.035/08. Ainda, ante a extinção do feito, determino, desde logo, i) o desbloqueio via SISBAJUD/RENAJUD de eventual bem constrito; ii) se necessário, a expedição de ofício ao Registro de imóveis competente; iii) a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, se a inclusão tenha ocorrido por determinação nestes autos; e iv) o levantamento de eventual indisponibilidade de bens, via CNIB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e façam-se as demais anotações. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - Autos nº 0001427-18.2015.8.16.0056 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARANÁ em face de DTR - COMERCIO DE ESTRUTURAS P ARMAZENAGEM EIRELI - ME e GEROSINA SOUZA DA COSTA. Em despacho de evento 228.1, determinou-se a intimação do exequente para requerer o quê de direito para fins de prosseguimento ao feito. Contudo, este renunciou ao prazo (evento 231.0). Assevera o art. 40 da Lei nº 6.830/80: Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, será desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Depreende-se do artigo transcrito que se o devedor não for localizado ou não forem encontrados bens penhoráveis, deve o juiz suspender o curso da execução e abrir vista dos autos ao ESTADO DO PARANÁ. Decorrido o prazo de um ano, caso não sejam localizados bens passíveis de constrição, os autos serão arquivados. Esta é a hipótese dos autos, pois não foram encontrados bens suficientes em nome dos devedores. Ante o exposto, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, determino a suspensão do presente processo de execução fiscal. 2. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da Fazenda Pública, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, independentemente de nova vista dos autos ao ESTADO DO PARANÁ e de nova ordem judicial. 3. Nada sendo requerido no prazo de cinco anos, contado da remessa dos autos ao arquivo provisório (Súmula 314, do STF), intime-se a parte exequente para manifestação, nos termos do art. 10, CPC, aplicável subsidiariamente. 4. Após, venham conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Cambé, data da inserção no sistema. Kléia Bortolotti Juíza de Direito Substituta

20/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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