Cumprimento de sentença 0037127-06.2014.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0037127-06.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037127-06.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037127-06.2014.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$83.015,54 Exequente(s): Construtora MM Paraná Construção Civil Ltda Executado(s): ELOUISE MAYER RODRIGUES JOHN KENNEDY DA SILVA RODRIGUES Vistos e examinados. Ante o teor da certidão de mov. 802, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 14:56

Confirmada

23/06/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:19

Mero expediente

17/06/2026, 19:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 01:11

Documento (Certidão)

16/06/2026, 17:36

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2026, 20:22

Confirmada

03/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037127-06.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037127-06.2014.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$83.015,54 Exequente(s): Construtora MM Paraná Construção Civil Ltda Executado(s): ELOUISE MAYER RODRIGUES JOHN KENNEDY DA SILVA RODRIGUES 1. Ante a satisfação total do crédito, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Custas remanescentes pela parte executada, que deu causa à ação. 3. Levante-se a penhora e procedam-se os desbloqueios pertinentes. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias. Ponta Grossa, LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:55

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

17/04/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 01:09

Documentos

Conclusão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037127-06.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037127-06.2014.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$83.015,54 Exequente(s): Construtora MM Paraná Construção Civil Ltda Executado(s): ELOUISE MAYER RODRIGUES JOHN KENNEDY DA SILVA RODRIGUES Vistos e examinados. É ônus da parte exequente a indicação precisa dos endereços para fins de expedição dos ofícios requeridos. Assim, indefiro a intimação da parte executada. Desse modo, intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, promova o cumprimento do contido no mov. 660.1, sob pena de indeferimento da diligência. No mais, quanto ao pedido de intimação da parte executada para indicação do paradeiro dos veículos constritos, destaco: EXECUÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA – É dever do executado indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização (arts. 772, III e 774, V, CPC/2015)- A intimação, para configuração da conduta atentatória à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende de intimação pessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo do executado, admitida a possibilidade de intimação, pelo correio, desde que atendidas as formalidades da espécie - Reforma da r. decisão agravada quanto à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC, por ausência de intimação pessoal da parte executada, quanto à determinação do MM Juízo da causa para que os executados indiquem a localização do veículo constrito nos autos, ainda que tenha sido determinada a expedição de mandado, porque sequer se tem notícia nos autos de que tenha sido realizada diligência para intimação pessoal da parte executada com tal finalidade. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21956493420218260000 SP 2195649-34.2021.8.26.0000, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 28/09/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/09/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS BLOQUEADOS VIA RENAJUD. PENHORA NÃO EFETIVADA. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o requerimento de intimação do executado para indicação do paradeiro do veículo registrado em seu nome e localizado via RENAJUD. 2. Depreende-se do disposto no art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil, a possibilidade de o juiz intimar o executado para indicar os bens sujeitos à penhora, bem como a sua localização. 3. Apesar de ser ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora, ficou demonstrado que o exequente foi diligente na tentativa de efetivação da penhora determinada sobre os veículos vinculados ao nome do executado consoante pesquisa via RENAJUD, bem como a dificuldade de se localizar os referidos bens. 4. A intimação do devedor atende tanto ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), como também ao da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal), contribuindo para o desenvolvimento do processo em tempo razoável. 5. Recurso provido. (TJ-DF 07034041720218070000 DF 0703404-17.2021.8.07.0000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 19/05/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/06/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, DEFIRO o pedido retro. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta (em analogia ao art. 841 do CPC) ou por mandado caso se mostre necessário, para que indique com precisão a localização dos veículos indicados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa por ato atentatório a dignidade da justiça, na forma dos artigos 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037127-06.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037127-06.2014.8.16.0019 Classe Processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$114.840,00 Autor(s): Construtora MM Paraná Construção Civil Ltda Réu(s): ELOUISE MAYER RODRIGUES JOHN KENNEDY DA SILVA RODRIGUES 1. Breve resumo dos autos A sentença (mov. 346): i. julgou parcialmente procedente o pedido inicial “para declarar a resolução do contrato objeto da pretensão, bem como para condenar os réus ao pagamento de 20% do valor pago”; e ii. julgou parcialmente procedente a reintegração de posse, determinando a desocupação voluntária em 30 dias, sob pena de "despejo". Como a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condenou a ré ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Os embargos de declaração foram acolhidos (mov. 362) para: i. esclarecer que a multa sobre o valor pago é de 15% – e não 20% (vinte por cento), retificando o dispositivo da sentença neste ponto; e ii. reconhecer a existência de erro material, para que conste “cláusula 13ª, § 4º” onde se lê “ art. 3º. § 4º”. O E. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de Apelação (mov. 377) interposto por: i. CONSTRUTORA MM PARANÁ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, para reformar a sentença e condenar os requeridos ao pagamento de R$114.840,00 (cento e quatorze mil e oitocentos e quarenta reais), a título de ressarcimento pelo uso do imóvel; e ii. ELOUISE MAYER RODRIGUES e JOHN KENNEDY DA SILVA RODRIGUES, para condenar a requerente ao pagamento de R$88.441,83 (oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), referente às benfeitorias úteis realizadas no imóvel. Ainda, destacou que os valores poderiam ser compensados em sede de liquidação de sentença. No que se refere às verbas decorrentes da sucumbência, manteve a sentença em relação a este ponto. Revogado o provimento que deu início ao cumprimento de sentença e determinado o início da fase de liquidação de sentença (mov. 402). Determinada a realização de perícia (mov. 418). Homologação dos honorários periciais (mov. 460). Laudo pericial acostado ao mov. 484 e complementado ao mov. 504. A parte requerente impugnou o laudo pericial (movs. 493 e 509). 2. Do prosseguimento do feito 2.1. Da análise do laudo de mov. 484.3, verifica-se que o Auxiliar do Juízo calculou o valor dos honorários sobre o saldo devedor, após a compensação dos valores devidos pelas partes. Contudo, importante destacar que, tratando-se os honorários de sucumbência de verba devida exclusivamente ao advogado, estes deverão ser calculados sobre o valor total da condenação, sem observar a compensação ocorrida. Nesse sentido entende o C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTO DOS VALORES DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 1.036 DO CPC/2015). RECURSO ESPECIAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. [...] 5. Consoante entendimento firmado por este Superior Tribunal de Justiça os valores pagos administrativamente devem ser compensados na fase de liquidação do julgado; entretanto, tal compensação não deve interferir na base de cálculo dos honorários sucumbenciais, que deverá ser composta pela totalidade dos valores devidos ( REsp. 956.263/SP, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, DJ 3.9.2007, p. 219). 6. Os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, são fixados na fase de conhecimento com base no princípio da sucumbência, ou seja, em razão da derrota da parte vencida. No caso concreto, conforme constatado nos autos, a pretensão resistida se iniciou na esfera administrativa com o indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário. 7. [...]. (STJ - REsp: 1847766 SC 2019/0335143-7, Relator: MIN. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 28/04/2021, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 05/05/2021) (destacou-se) Assim, retornem os autos ao Auxiliar do Juízo para correção do cálculo no que se refere aos honorários sucumbenciais, nos termos da presente decisão. 2.2. Na sequência, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. 2.3. Após, tonem para deliberação. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

11/07/2022, 00:00

18/08/2021, 00:00

19/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

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