Execução de Título Extrajudicial 0002389-49.2012.8.16.0055 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002389-49.2012.8.16.0055 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:42

Documento (Informações)

14/09/2023, 17:03

Remessa (em diligência)

11/09/2023, 14:34

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:56

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:55

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:55

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:54

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:54

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:54

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2023, 11:20

Confirmada

18/07/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002389-49.2012.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - OS TELEFONES ABAIXO SÃO FIXOS E WHATSAPP - Jardim Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 35728143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002389-49.2012.8.16.0055 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$72.351,15 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEOCIR ZANARDO LEOCIR ZANARDO SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se ação de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A contra LEOCIR ZANARDO E OUTRO. Sobreveio petição informando acordo (mov. 459.1), pleiteando as partes a sua homologação e, em consequência, a extinção do processo. É o relatório. Decido. 2. Presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausentes quaisquer nulidades e ilicitudes, especialmente no que diz respeito às previsões dos artigos 840 a 850 do Código Civil, a homologação do acordo é medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, e para que surtam todos os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (mov. 459.1), e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Custas e honorários na forma estipulada no acordo. Ausente previsão expressa a esse respeito, os ônus sucumbenciais serão divididos igualmente, na forma do art. 90, § 2.º, do CPC. Havendo homologação do acordo antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3.º, do Código de Processo Civil). 3.1. Alertem-se as partes que a dispensa refere-se ao pagamento de custas remanescentes; não estando as partes desobrigadas ao pagamento das custas iniciais que não se enquadram no conceito de custas remanescentes, na hipótese de terem sido diferidas para pagamento ao final do processo. 3.2. Fica consignado que eventual cláusula atribuindo apenas à parte que litiga sob a gratuidade judiciária a incumbência de pagamento da integralidade dos ônus sucumbenciais não produzirá efeitos, devendo, em qualquer caso em que uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, os ônus sucumbenciais ser suportados pela parte não beneficiária no percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento). 4. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. 5. Homologo, desde já, eventual pedido de renúncia ao prazo recursal já formulado ou que venha a sê-lo. 6. Em seguida, certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias. 7. Diligências necessárias. 8. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002389-49.2012.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - OS TELEFONES ABAIXO SÃO FIXOS E WHATSAPP - Jardim Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 35728143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002389-49.2012.8.16.0055 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$72.351,15 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEOCIR ZANARDO LEOCIR ZANARDO SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se ação de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A contra LEOCIR ZANARDO E OUTRO. Sobreveio petição informando acordo (mov. 459.1), pleiteando as partes a sua homologação e, em consequência, a extinção do processo. É o relatório. Decido. 2. Presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausentes quaisquer nulidades e ilicitudes, especialmente no que diz respeito às previsões dos artigos 840 a 850 do Código Civil, a homologação do acordo é medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, e para que surtam todos os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (mov. 459.1), e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Custas e honorários na forma estipulada no acordo. Ausente previsão expressa a esse respeito, os ônus sucumbenciais serão divididos igualmente, na forma do art. 90, § 2.º, do CPC. Havendo homologação do acordo antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3.º, do Código de Processo Civil). 3.1. Alertem-se as partes que a dispensa refere-se ao pagamento de custas remanescentes; não estando as partes desobrigadas ao pagamento das custas iniciais que não se enquadram no conceito de custas remanescentes, na hipótese de terem sido diferidas para pagamento ao final do processo. 3.2. Fica consignado que eventual cláusula atribuindo apenas à parte que litiga sob a gratuidade judiciária a incumbência de pagamento da integralidade dos ônus sucumbenciais não produzirá efeitos, devendo, em qualquer caso em que uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, os ônus sucumbenciais ser suportados pela parte não beneficiária no percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento). 4. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. 5. Homologo, desde já, eventual pedido de renúncia ao prazo recursal já formulado ou que venha a sê-lo. 6. Em seguida, certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias. 7. Diligências necessárias. 8. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002389-49.2012.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 35728143 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002389-49.2012.8.16.0055 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$72.351,15 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEOCIR ZANARDO LEOCIR ZANARDO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de José Leocir Zanardo e outro. O executado requer a reavaliação do bem penhorado, tendo em vista que o laudo de avaliação foi elaborado há mais de um ano e, atualmente, devido a grande crise financeira e alta dos preços, houve uma grande valorização no mercado de veículos usados. Intimado, o exequente se manifestou requerendo o indeferimento do pedido (mov. 442.1). Vieram os autos conclusos. Decido. Em análise aos autos, verifico que os bens móveis do devedor foram penhorados para a garantia da dívida em execução, cuja avaliação feita em 01/06/2020 pelo Oficial de Justiça Avaliador apontou o valor total de todos os bens em R$ R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais). Conforme alegado pelo executado, o lapso temporal entre a realização da avaliação e da hasta pública, pode, de fato, causar-lhe prejuízos. Por esse aspecto, a realização de nova avaliação dos bens móveis se mostra imprescindível para apurar o seu valor atual, tendo em vista que o mercado é mutável e os preços se alteram com o passar do tempo. Os incisos do art. 873, do CPC, condicionam a repetição da avaliação do bem penhorado à comprovação de que houve erro ou dolo por parte do avaliador, ou à verificação de diminuição/majoração do valor do bem posteriormente à avaliação, ou à existência de fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem. A razão do rigor da lei para a repetição da avaliação está fundada na necessidade de atendimento da celeridade processual, de modo a preservar a avaliação judicial em detrimento de expedientes protelatórios da parte não interessada na imediata consecução dos fins da execução. É por isso que a renovação da avaliação judicial somente pode ser viabilizada em determinadas hipóteses, considerando-se que o laudo efetuado por Oficial de Justiça goza de fé pública. Logo, a pretensão de nova avaliação enquadra-se perfeitamente no dispositivo processual, qual seja, artigo 873, inciso II, do CPC. Ademais, convém registrar que a realização de nova avaliação não prejudica as partes, muito pelo contrário, impede a expropriação por valor incompatível com aquele que o bem efetivamente merece. Contudo, deferida nova avaliação de imóvel penhorado, a pedido da parte executada, é de justiça que esta custeie sua produção, a teor do disposto no art. 95, do CPC, o qual determina que: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Conforme se extrai do dispositivo supracitado, aquele que requereu a produção da prova está obrigado a adiantar as despesas referentes ao ato.t Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reavaliação dos bens penhorados. Efetuada a nova avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cambará, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002389-49.2012.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002389-49.2012.8.16.0055 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$72.351,15 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEOCIR ZANARDO LEOCIR ZANARDO DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A contra José Leocir Zanardo e outros. Após regular tramitação do feito, o laudo de avaliação dos bens penhorados foi juntado ao mov. 403.1, sobre o qual a exequente manifestou concordância (mov. 409.1), e a parte executada apresentou impugnação (mov. 410.1). É o relatório. Decido. 2. O pedido de mov. 410.1 não comporta deferimento. No caso dos autos, a parte exequente impugnou a avaliação de 03 (três) dos 08 (oito) bens avaliados ao mov. 403.1, quais sejam: a) Ford Scort L, ano 1989, placa AFJ-8380, b) GM-D20, Custon S, ano 1995, placa BLK-6957, e c) GM-D 10, ano 1981, placa AIK-97011. A impugnação ao laudo foi embasada, unicamente, nos valores divulgados pela tabela FIPE, o que, por si só, não possui o condão de afastar a avaliação realizada pelo avaliador judicial nomeado nos autos. Isso porque os valores divulgados pela tabela FIPE são apenas um parâmetro, e não levam em consideração as características próprias do bem e seu estado de conservação. Nesse sentido foram os esclarecimentos prestados pelo avaliador judicial: Inobstante a impugnação manejada à mov. 410, entendo não ser o caso de reavaliação dos bens, isto porque a cotação da Tabela Fipe, em especial no que tange a veículos com mais de 20 anos de uso, não pode ser utilizada com parâmetro de mercado, eis que deve ser observado o estado de conservação dos bens. No caso em foco, os executados desenvolvem atividade agrícola, submetendo referidos veículos ao tráfego em estradas rurais, com solo irregular e empedramento desuniforme, exigindo em muito do potencial dos automóveis e camionetes, empreendendo assim um desgaste maior se estivessem em uso doméstico urbano. Isto posto, ratifico o laudo hostilizado, mantendo os valores no mesmo lançados, com ressalvas à eventual atualização. (Grifou-se). 3. Indefiro, pois, o pedido de nova avaliação dos bens (mov. 410.1). 4. Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

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