Execução Fiscal 0001170-22.2017.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001170-22.2017.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 18:43

Documento (Informações)

22/10/2024, 16:22

Remessa (em diligência)

22/10/2024, 14:14

Trânsito em julgado

22/10/2024, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001170-22.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001170-22.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.808,90 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Idelberto Nicolino Junior I. Diante da concordância pelo Município de Cambé, à Secretaria para que proceda a transferência dos valores desta demanda para os autos em apenso (0011192-08.2018.8.16.0056), a fim de promover a amortização da dívida tributária. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

14/10/2024, 14:01

deferimento

09/10/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:00

Confirmada

30/09/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001170-22.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001170-22.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.808,90 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Idelberto Nicolino Junior I. Ante ao contido em certidão retro, intime-se o exequente para que diga se deseja utilizar os valores pendentes de levantamento para amortização da dívida nos autos em apenso, no prazo de cinco dias. Intimações e diligências necessárias Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 19:49

Outras Decisões

27/09/2024, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2024, 09:59

Documentos

Conclusão

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001170-22.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001170-22.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.808,90 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Idelberto Nicolino Junior I. Tendo em vista a citação do (a, s) executado (a, s) defiro o pedido do exequente de penhora on-line SISBAJUD. II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, no prazo de 15 dias. III. Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual. VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias. VIII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

08/12/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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