Procedimento Comum Cível 0004718-46.2019.8.16.0101 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004718-46.2019.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 194) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 194) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/07/2026, 00:00

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22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004718-46.2019.8.16.0101(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Elizabeth M. F. Rocha Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 16/03/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - RESSARCIMENTO DE VALORES DESEMBOLSADOS PARA CUSTEAR DESPESAS PARA MANUTENÇÃO E FUNERAL DO IRMÃO E TIO DAS AUTORAS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ, FILHA E ÚNICA HERDEIRA DO DE CUJUS – (1) IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA A UMA DAS AUTORAS – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – (2) VALORES SUPOSTAMENTE DESPENDIDOS PELAS AUTORAS, ANTES MESMO DO DE CUJUS ADOECER E CONSTITUIR PARA GERIR SEUS BENS A IRMÃ QUE NÃO FAZ PARTE DA DEMANDA – RESSARCIMENTO INDEVIDO – GASTOS DURANTE O PERÍODO DA DOENÇA QUE DEVERIAM SER ARCADOS PELA PROCURADORA DO FALECIDO, QUE RECEBEU O MÚNUS DE ADMINISTRAR SEU PATRIMÔNIO – RÉ QUE NÃO RESPONDE COM SEU PATRIMÔNIO PESSOAL PELO CRÉDITO DA COAUTORA, COM ORIGEM NAS DESPESAS ATINENTES AO VELÓRIO DO IRMÃO, O QUAL DEVE SER HABILITADO NOS AUTOS DE ARROLAMENTO EM CURSO E EXIGIDAS DO ESPÓLIO, ANTE A PREVISÃO DISPOSTA NO ART. 1.998 DO CÓDIGO CIVIL – (3) REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM A REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. Apelação cível conhecida e parcialmente provida.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 09/03/2026 00:00 até 13/03/2026 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 10ª Câmara Cível Processo: 0004718-46.2019.8.16.0101 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 10ª Câmara Cível a realizar-se em 09/03/2026 00:00 até 13/03/2026 23:59, ou sessões subsequentes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 43) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59 (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 43) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59 (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 43) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 00:00 ATÉ 13/03/2026 23:59 (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 34) REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 34) REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 34) REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2025, 12:04

Outras Decisões

17/10/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 17:52

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:54

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004718-46.2019.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004718-46.2019.8.16.0101 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$66.179,97 Autor(s): NIZOLIA MARQUES DAS NEVES SIMONICA MARQUES ORTEGA Réu(s): JOSIANE DA CONCEIÇÃO NEVES DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré JOSIANE DA CONCEIÇÃO NEVES em face da Sentença proferida em mov. 147.1, alegando a inobservância da sucumbência por parte das autoras ora embargadas em valor que representa mais de 30,0% (trinta por cento) do valor dado à causa pela parte autora (mov. 150.1). A parte autora apresentou contrarrazões de embargos em mov. 155.1. Vieram os autos conclusos. 2. Fundamento e decido. 2.1. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço na oportunidade. 2.2. No mérito, merecem improcedência. Em que pese o esforço argumentativo do embargante, não se observa qualquer vício na decisão atacada. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, corrigir erro material. Na decisão examinada inexiste qualquer das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material), pretendendo o embargante, em verdade, novo exame da matéria apreciada na decisão. A parte embargante, em síntese, insurge-se alegando que este juízo não observou a sucumbência por parte das autoras ora embargadas em valor que representa mais de 30,0% (trinta por cento) do valor dado à causa pela parte autora, contudo, o pleito não prospera. Conforme bem pontuado pela parte autora, dentre os 14 (quatorze) pedidos elencados na inicial apenas 1 (um) fora julgado improcedente, sendo que a parte ré restou condenada ao pagamento de R$ 51.779,97 à parte autora, a título de reembolso, de um pedido inicial da parte autora atribuído no valor de R$66.179,97. Ressalta-se que de acordo com o art. 86, parágrafo único, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. Sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO/CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.1. Não há violação ao princípio da dialeticidade, quando a parte recorrente, a despeito de repetir os argumentos já formulados no processo, impugnar os fundamentos adotados na decisão recorrida.2. Rejeita-se a alegação de cerceamento de defesa, na hipótese em que as provas constantes dos autos forem suficientes ao esclarecimento das controvérsias.3. “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para ajuizamento da ação monitória” (Súmula n.º 247, do Superior Tribunal de Justiça).4. Nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários”. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0002018-02.2023.8.16.0055 - Cambará - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 14.12.2024). Assim, utilizando-se da ferramenta processual de embargos, pretendem modificar/alterar a decisão recorrida, não se utilizando do recurso pertinente. Cumpre mencionar que os embargos de declaração devem ser interpostos quando se trata de mera decorrência da correção do vício efetivamente existente ou se tratar de erro material, o que não se vislumbra no caso dos autos. Desse modo, no presente feito, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada. A decisão respeitou os ditames legais, sendo as questões levantadas intimamente ligadas ao mérito da decisão, que devem ser questionadas por meio do recurso cabível. Portanto, depreende-se que não houve “vício” na decisão, o que houve foi decisão contrária aos interesses do embargante, de modo que, o seu descontentamento, por si só, não representa a existência dos vícios apontados, mesmo porque nada há que se aclarar a esse respeito. Dessa forma, tendo em vista que a pretensão contida nos embargos de declaração é de verdadeira rediscussão da matéria, e não de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou corrigir erro material; entende-se que a insurgência da parte não é passível de acolhimento, visto que ausentes quaisquer das situações autorizadoras previstas pelo art. 1.022 do CPC. Havendo “error in judicando”, não é esse o meio hábil ao reexame da causa, ou seja, a via jurídica utilizada foi inadequada. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE OMISSÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL IDÊNTICA AO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCONFORMISMO DA PARTE QUE POR SI NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR A DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. (TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0029326-20.2023.8.16.0182 [0002550-17.2022.8.16.0182/1] - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO VANESSA VILLELA DE BIASSIO - J. 12.11.2024). Direito processual civil. Embargos de declaração. Alegada omissão, contradição e julgamento extra petita. Inexistência de vícios no acórdão. embargos não acolhidos.Teses de julgamento:1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material.2. A contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é aquela interna ao próprio julgado, e não a divergência entre a decisão e a particular interpretação das partes sobre fatos e provas, nem com fontes diversas do ordenamento jurídico, tampouco com julgados outros. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0038560-87.2024.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 12.11.2024). Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, nego provimento aos embargos de declaração. 3. Cumpra-se conforme determinado nos autos. Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, assinado e datado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004718-46.2019.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004718-46.2019.8.16.0101 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$66.179,97 Autor(s): NIZOLIA MARQUES DAS NEVES SIMONICA MARQUES ORTEGA Réu(s): JOSIANE DA CONCEIÇÃO NEVES S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO: NIZOLIA MARQUES DAS NEVES e SIMÔNICA MARQUES ORTEGA ajuizaram ação de cobrança em face de ESPÓLIO DE SIVALDO MARQUES DOS NEVES, representado por Josiane da Conceição Neves, alegando, em síntese, que a) o polo ativo é integrado pela irmã e sobrinha do Sr. SIVALDO MARQUES DAS NEVES, que faleceu em 2018; b) em julho de 2017, o Sr. SIVALDO foi diagnosticado com paraplegia não especificada, CID 82.2, motivo pelo qual necessitava do auxílio de outras pessoas para realizar suas atividades habituais; c) como o Sr. SIVALDO não tinha ninguém por ele, tomaram para si a responsabilidade e mantiveram um cuidador para o réu, bem como arcaram com as despesas do tratamento médico/fármaco, alimentação, vestuário, combustível utilizado para transportes em consultas, energia elétrica, água, e demais que se fizessem necessários para a manutenção de sua sobrevivência e bem-estar; d) considerando que o falecido possui bens a inventariar, devem ser ressarcidas pelo desembolso das despesas. Ao final, pedem que a demanda seja julgada procedente, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de todos os gastos com os quais arcou, que totalizam o valor de R$66.179,97 (sessenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), acrescido dos consectários legais. Requereu a concessão da gratuidade da justiça. A inicial veio instruída com procuração e documentos (seq. 1.2/1.40). A parte autora manifestou-se no seq. 8.1, requerendo a penhora no rosto dos autos de arrolamento de bens sob nº. 0002997-93.2018.8.16.0101, no valor de R$66.179,97 (sessenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). Determinada a intimação das autoras para que comprovassem a hipossuficiência financeira (seq. 9.1). As autoras acostaram documentos (seq. 12). O pedido de concessão da gratuidade da justiça foi indeferido (seq. 14.1). A parte autora opôs embargos de declaração com fundamento em omissão (seq. 17.1). Os embargos de declaração foram acolhidos, o que ensejou a concessão da justiça gratuita em favor da autora SIMÔNICA (seq. 20.1). Sobreveio decisão que recebeu a inicial e indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos de nº. 0002997-93.2018.8.16.0101 (seq. 30.1). A parte ré foi citada (seq. 44.1). Na audiência de conciliação, a parte autora formulou proposta de acordo (seq. 48). A parte ré apresentou contestação (seq. 49.1), argumentando que a) não tem condições de arcar com as despesas processuais; b) o falecido outorgou procuração à pessoa de Nuncélia Marques das Neves, dando-lhe poderes para gerir sua propriedade e administrar seus recursos financeiros, sendo a responsável pelo pagamento de contas, razão pela qual requer a denunciação da lide; c) as autoras arcaram com as despesas por livre e espontânea vontade, não havendo que se falar em ressarcimento; d) o falecido recebia um alto valor como pagamento da renda da soja plantada em sua propriedade; e) as autoras mentem na tentativa de locupletarem-se indevidamente; f) a parte autora não logrou êxito em comprovar todos os pagamentos de despesas que alega ter realizado; g) o falecido não tinha capacidade para manifestar a sua vontade, de forma que não era capaz de concordar ou opor-se ao pagamento. Ao final, requereu a) a expedição de ofício à COCARI – Cooperativa Agropecuária e Industrial, e ao SUS – Sistema Único de Saúde; b) a exibição de documentos pelas autoras; c) a concessão da gratuidade da justiça em seu favor; e d) a denunciação da lide à Sra. Nuncélia Marques das Neves. Juntou procuração e documentos (seqs. 49.2/49.16). Sobreveio réplica, na qual a parte autora refutou as teses defensivas (seq. 53.1). Instadas a especificarem provas (seq. 54.1), a parte ré pleiteou a denunciação à lide da Sra. Nuncélia para posterior especificação de provas (seq. 59.1), enquanto a parte autora pediu a produção de prova oral (seq. 60.1). O pedido de denunciação à lide foi indeferido. Ainda, a parte ré foi instada a se manifestar acerca do seqs. 53.2 e 54.1 (seq. 63.1). A parte ré manifestou-se no seq. 68.1, rechaçando os argumentos autorais. Acostou documentos no seq. 69.1. Foi novamente determinada a intimação da parte ré para especificação de provas (seq. 72.1). A parte ré pugnou pela produção de prova oral e documental (seq. 75.1). Em decisão de saneamento e organização do processo (seq. 77.1), foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova oral e documental (expedição de ofícios). Realizada audiência de instrução e julgamento (seq. 92), na qual foram tomados os depoimentos pessoais da autora NIZOLIA e da parte ré, foram inquiridas as testemunhas Claudinei Montes da Silva, Antonio Mendes Borges, Marcos Roberto Alves Junior, Manoel Messias Sergio Ferreira e José dos Santos Filho, e realizada a oitiva do informante Valmor Pegoraro. Na mesma oportunidade, foi declarada encerrada a instrução processual e as partes foram instadas a apresentarem alegações finais. As partes apresentaram alegações finais (seqs. 95.1 e 98.1). O julgamento do feito foi convertido em diligências, determinando-se a expedição de ofícios (seq. 104.1). A parte ré requereu a concessão de prazo para recolhimento das custas relativas aos ofícios (seq. 116.1), o que foi deferido pelo juízo (seq. 118.1). Com o recolhimento das custas (seq. 128), os ofícios foram expedidos (seqs. 130.1 e 131.1) e, posteriormente, juntadas as respostas aos autos (seqs. 134.1 e 135.1). A parte autora manifestou-se no seq. 139.1. Instada a se manifestar acerca do teor do seq. 139.1 (seq. 142.1), a parte ré refutou novamente a pretensão autoral (seq. 145.1). Vieram os autos conclusos para sentença. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação de cobrança proposta por NIZOLIA MARQUES DAS NEVES e SIMÔNICA MARQUES ORTEGA em face de ESPÓLIO DE SIVALDO MARQUES DOS NEVES, representado por Josiane da Conceição Neves. O mérito da demanda comporta pronto julgamento, na medida em que as questões de fato restaram suficientemente comprovadas, quer pela prova documental apresentada pelas partes, quer pela prova testemunhal que produziram, remanescendo o enfrentamento da matéria de direito. 2.1. Do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte ré Inicialmente, verifica-se que até o momento não houve pronunciamento judicial acerca do pedido de justiça gratuita veiculado na contestação pela parte ré. Dessarte, presume-se o deferimento tácito, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sendo a parte ré beneficiária da gratuidade da justiça. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO JULGADO DESERTO. REFORMA DA DECISÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. 2. A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo. 3. A omissão do julgador atua em favor da garantia constitucional de acesso à jurisdição e de assistência judiciária gratuita, favorecendo-se a parte que requereu o benefício, presumindo-se o deferimento do pedido de justiça gratuita, mesmo em se tratando de pedido apresentado ou considerado somente no curso do processo, inclusive nesta instância extraordinária. 4. Agravo interno provido. (AgRg nos EAREsp 440.971/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/02/2016, DJe 17/03/2016) Feitas as devidas considerações iniciais, verifico que os pressupostos processuais e as condições da ação se fazem presentes. Inexistindo preliminares ou outras questões processuais pendentes de apreciação, passo ao exame do mérito. 2.2. Do mérito Pretende a parte autora a condenação da parte ré ao reembolso das despesas que teve com o Sr. SIVALDO MARQUES DOS NEVES, no valor de R$18.000,00 com a funerária, R$1.219,90 de despesas médicas/hospitalares, R$2.839,46 com medicamentos, R$263,30 com alimentação e higiene, R$346,18 com energia elétrica, R$1.031,03 com combustível, R$14.400,00 com cuidador, R$3.289,80 com vestuário, colchão, cadeira reclinável e televisão, R$21.654,20 referentes às despesas com o imóvel (ITR, furação de fossa e construção da casa e garagem), R$1.264,40 referentes às despesas com o veículo, R$1.593,20 referentes às despesas com o inventário da mãe, R$278,50 referentes às despesas notariais com procuração e reconhecimento de firma para cuidar dos negócios. Com o propósito de comprovar suas alegações, a parte autora juntou a carteira de trabalho do de cujus (seq. 1.10), receituários (seq. 1.13), boletins de ocorrência (seq. 1.14/1.15), declaração do farmacêutico Claudinei Montes (seq. 1.16), recibo do funeral do de cujus (seq. 1.17), recibos referentes à despesas médicas (seq. 1.18), nota fiscal de aparelho de pressão (seq. 1.19), notas fiscais emitidas por farmácias em dezembro de 2017, fevereiro, março e maio de 2018 (seq. 1.20/1.23), notas fiscais emitidas por supermercado (seq. 1.24), faturas de energia elétrica da residência do de cujus (seq. 1.25/1.26), notas fiscais emitidas por posto de combustível (seq. 1.27), recibo de cuidador (seq. 1.28), notas fiscais emitidas por lojas de roupa em nome do de cujus (seq. 1.29), notas fiscais de produtos em nome do de cujus (seq. 1.30/1.32), recibo de fossa (seq. 1.33), recibo de pedreiro (seq. 1.34), documento do veículo do de cujus (seq. 1.35), comprovante de pagamento do IPVA do veículo do de cujus (seq. 1.36), nota fiscal de rastreador para o veículo do de cujus (seq. 1.37), documentos referentes às despesas do inventário (seq. 1.38), recibos do Serviço Distrital de São Pedro do Ivaí em nome do de cujus (seq. 1.39), cópia da sentença proferida nos autos nº. 0004253-71.2018.8.16.0101 (seq. 1.40). Por sua vez, a parte ré trouxe aos autos cópia da matrícula nº. 13.735 (seq. 49.10), certidão de óbito do de cujus (seq. 49.11), documentos extraídos dos autos nº. 0003672-22.2019.8.16.0101 e 0002997-93.2018.8.16.0101 (seq. 49.12/49.16). Compulsando os autos, extrai-se do robusto conjunto probatório a condição de saúde do Sr. SIVALDO MARQUES DOS NEVES, assim como sua condição financeira à época dos fatos e parte dos pagamentos realizados pela parte autora. Pertinente à prova oral, a autora NIZOLIA MARQUES DAS NEVES, em seu depoimento pessoal (seq. 92.9), relatou que a propriedade do Sr. SIVALDO era de 7.38 alqueires – Sítio Santa Filomena; que o espaço mecanizado é de 05 (cinco) alqueires; que nessa área eram cultivados soja e milho; que o Sr. SIVALDO arrendava essa terra para a sua irmã; que não sabe quantas sacas eram produzidas por hectare, mas sabe que a sua irmã “tirava” 20%, porque ajudava muito o Sr. SIVALDO e que tinha que ir descontando aos poucos; que em 17/07/2017 se iniciou o problema de saúde do Sr. SIVALDO e ele faleceu em 18/06/2018; que o Sr. SIVALDO ficou totalmente incapacitado 01 (um) ano após receber o diagnóstico, quando encontrou ele sozinho, caído e abandonado dentro de sua casa, oportunidade na qual achou que ele estava morto e foi na casa de sua irmã chama-la, de modo que quando chegaram na casa do Sr. SIVALDO foi necessário arrombar a porta para entrar, tendo encontrado ele vomitado e com tudo desligado em sua casa; que, posteriormente, levaram ele para o Hospital Nossa Senhora de Fátima, hoje se chama Santa Casa; que depois ele foi transferido para Apucarana, no Hospital da Providência, e a depoente, sua irmã e sobrinha cuidaram dele, dia e noite; que até a referida data o Sr. SIVALDO estava bem; que o Sr. SIVALDO ficou incapacitado um pouco antes dele falecer; que o Sr. SIVALDO ficou 01 (um) ano acamado; que quando o Sr. SIVALDO estava acamado, ele conhecia as pessoas até os últimos dias; que no dia 19 de maio de 2018, em um sábado chuvoso, uma quadrilha de ladrões roubou a casa deles e no dia seguinte levaram o Sr. SIVALDO para uma casa que eles tinham na cidade e depois de uma semana que ele estava lá, ele chamava a sua irmã (Nuncélia) e pedia para ir no sítio, de forma que até neste momento conhecia as pessoas; que o Sr. SIVALDO perdeu a fala/comunicação 04 (quatro) dias antes dele falecer; que o Sr. SIVALDO passou a necessitar de um cuidador desde o início, pois ela e sua irmã têm problema de coluna e o seu irmão era muito pesado, tendo contratado um senhor para ajudá-las, o qual permaneceu trabalhando durante muito tempo; que o cuidador ficou trabalhando de 08 (oito) a 09 (nove) meses; que ela pagava metade das despesas e a sua irmã (Nuncélia) a outra metade; que SIMONICA é sua sobrinha, a qual a ajudava a cuidar do Sr. SIVALDO; que SIMONICA tem problema de saúde e por isso só cuida de casa; que a renda de SIMONICA decorre do marido e da depoente, pois a ajuda; que o dinheiro cobrado na presente ação decorre das despesas com cama hospitalar, cadeira de rodas, medicamentos, alimentação, xaropes, andador, cama, colchão e travesseiro que comprou para o Sr. SIVALDO, pois ele estava desempregado, sem condições de se manter e abandonado pela família; que SIMONICA ajudava fazendo compras no supermercado, das quais não sabe ao certo, mas que eram passadas no cartão do marido; que passou a cuidar do Sr. SIVALDO porque a família dele o abandonou; que, no dia 17 de julho, o Sr. SIVALDO foi em Kaloré para visitar a filha, pois ele gostava dela; que cuidou do Sr. SIVALDO por amor fraternal, pois jamais abandonaria o próprio sangue, o seu irmão; que ainda que o Sr. SIVALDO não pudesse lhe pagar, cuidaria dele; que cuidou do Sr. SIVALDO por amor; que não cuidou do Sr. SIVALDO pensando em lucro; que não acreditava que o seu irmão iria morrer; que chegou em um ponto em que não estava mais aguentando, pela sua situação financeira, razão pela qual foi no município de Apucarana procurar um advogado para conseguir que o seu irmão recebesse auxílio-doença, a fim de possibilitar o pagamento de uma pessoa para ajudá-la a cuidar dele, mas no dia seguinte após o recebimento do benefício, ele passou mal e faleceu; que pediu para a filha do Sr. SIVALDO receber o auxílio-doença no banco, mas não sabe se ela recebeu; que cuidou do Sr. SIVALDO por amor; que não estava cuidando do Sr. SIVALDO pensando em receber algo em troca; que a ex-esposa e a filha do Sr. SIVALDO jogaram água nela e o colocaram para fora de casa, sendo este o motivo do seu infarto; que pagou o pedreiro e a furação de 03 (três) fossas em dinheiro, há cerca de 08 (oito) anos; que vai ao banco, tira a quantia que a pessoa precisa ou leva a pessoa pessoalmente, como no caso da funerária, e já passa o seu cartão direto para a conta da pessoa para a qual está devendo; que pagou a funerária em dinheiro; que algumas consultas do Sr. SIVALDO foram realizadas pelo SUS; que as notas acostadas aos autos são verdadeiras; que o Sr. SIVALDO não fez o pagamento da garagem em 2015, porque estava desempregado há 10 (dez) anos e, como era o seu sonho e de sua mãe que ele tivesse uma casa para ele morar, pagou a obra; que pagou a obra, porque era o sonho de sua mãe; que quando fez a garagem falou para o Sr. SIVALDO que quando ele pudesse, era para pagá-la e ele pediu para ir descontando na porcentagem da terra; que a Nuncélia era quem arrendava a terra; que o Sr. SIVALDO não havia pagado nada ainda; que construiu a garagem a pedido de sua mãe; que o Sr. SIVALDO dirigia e tinha um Fiat Uno de cor vermelha; que o Sr. SIVALDO dirigiu até o começo do ano de 2017, mas depois não conseguia mais, de forma que, quando era preciso, eles o levavam até a cidade; que o carro do Sr. SIVALDO ficava na casa dele. A ré JOSIANE DA CONCEIÇÃO NEVES, em seu depoimento pessoal (seq. 92.8), aduziu que tomou conhecimento da doença de seu pai assim que ele ficou doente; que a sua mãe lhe avisou sobre a doença de seu pai; que não visitou o seu pai; que tomou conhecimento de quais eram as limitações físicas e mentais que o seu pai tinha; que sabe que o seu pai, quando próximo de sua morte, ficou sem movimentos, de forma que não andava, não conseguia fazer nada sozinho, precisando sempre de alguém para fazer as coisas para ele; que a sua mãe visitou o seu pai antes dele ficar muito doente e, depois que a doença dele piorou, quando ele ficou paralisado, ela chegou a ir no sítio para visitar ele, mas não deixaram ela ver ele; que quando o seu pai ficou doente não conseguia andar e nem comer sozinho, precisava de alguém para fazer as coisas para ele; que acha que por 02 (dois) meses um cara cuidou do seu pai, mas depois quem cuidou dele foi a sua tia e as enfermeiras do SUS; que a pessoa (cuidador) passou a cuidar do seu pai assim que ele não conseguia mais se mexer; que não tem conhecimento de quando o seu pai passou a ter um cuidador; que as suas tias ligaram para a depoete e falaram que o seu pai estava doente; que as suas tias não disseram que tinha uma terceira pessoa cuidando do seu pai; que sabe que uma pessoa cuidou do seu pai por 02 (dois) meses, porque tem contato com essa pessoa; que a pessoa que cuidou do seu pai se chama José, se não se engana; que mora em Kaloré; que a pessoa cuidava do seu pai mora em São Pedro, no sítio; que não tinha intimidade com a pessoa que cuidava do seu pai; que soube que uma terceira pessoa cuidava do seu pai porque ela lhe contou isso após o falecimento do seu pai; que não foi no velório do seu pai; que o seu pai lhe visitava com frequência; que conversava bem pouco com o seu pai. A testemunha José dos Santos Filho (seq. 92.2) relatou que conhece as autoras de vista; que conheceu o Sr. SIVALDO; que foi contratado para prestar serviços para o Sr. SIVALDO; que prestou serviços durante o período de dezembro de 2017 a janeiro de 2018; que recebeu R$2.400,00 pelos 02 (dois) meses de trabalho; que era cuidador do de cujus; que chegava cedo para arrumar o Sr. SIVALDO e colocá-lo na cadeira de rodas e depois ia capinar soja para as autoras; que cuidava do Sr. SIVALDO somente pela manhã; que o seu horário era 17h; que cuidava somente 40min do réu e depois ia capinar; que recebia R$1.200,00 por mês; que, diferentemente do que consta no recibo acostado no seq. 1.28, não recebeu R$ 14.400,00 para cuidar do réu, tendo recebido apenas 02 (dois) meses; que quando NIZOLIA levou o recibo para ele assinar, não estava preenchido, ela disse que estava com pressa e iria preencher no município de São Pedro, onde ela morava; que só assinou o recibo porque NIZOLIA pediu; que havia sido chamado para ser testemunha da autora NIZOLIA; que SIMONICA havia pedido para o depoente mentir em seu testemunho; que SIMONICA disse para ele que se ajudasse a vencer o processo, iria encher o bolso de dinheiro, mas falou que não quer dinheiro sujo; que o Sr. SIVALDO não reconhecia as pessoas; que quando ia na casa do Sr. SIVALDO, as autoras estavam lá; que a sua profissão é agricultor, pois tem uma chácara na qual trabalha; que nunca havia trabalhado como cuidador antes; que NIZOLIA o contratou para trabalhar como cuidador, porque a ideia delas era enganar outra pessoa; que também prestava serviço nas terras do Sr. SIVALDO, que eram arrendadas pelas autoras; que o Sr. SIVALDO não sabia que a dona NIZOLIA estava lhe pagando, pois ele estava inválido; que o Sr. SIVALDO sabia muito pouco quem era o depoente; que trabalhou em dezembro e janeiro; que havia plantação de soja e uma estufa de tomate; que foi dispensado; que acredita que as autoras ficaram responsáveis por cuidar do Sr. SIVALDO após a sua dispensa; que o Sr. SIVALDO devia pesar uns 80kg; que levantava o Sr. SIVALDO sozinho; que o Sr. SIVALDO já estava acamado; que o depoente e a irmã de NIZOLIA trocavam o Sr. SIVALDO juntos; que precisava de duas pessoas para trocar o Sr. SIVALDO; que acredita que duas mulheres teriam condições de trocar e levantar o Sr. SIVALDO; que mais ninguém foi contratado para cuidar do Sr. SIVALDO após a sua dispensa; que após a sua dispensa não recebeu as verbas trabalhistas que lhe eram devidas; que não conhece a pessoa de Marcos Roberto Alves Junior; que conhece a pessoa de Antonio Borges, ele tinha uma propriedade próxima, a qual vendeu e, posteriormente, se mudou para o município de Bom Sucesso; que costumava ver o Sr. Antonio Borges, ele trabalhava na roça, na propriedade dele; que faz tempo que viu o Sr. Antonio Borges; que quando viu o Sr. Antonio Borges ainda não trabalhava para o Sr. SIVALDO; que quando a Sra. SIMONICA foi pegar o recibo para as despesas, a sua esposa estava lá durante todo o tempo; que a Sra. SIMONICA levou o recibo em branco para o depoente assinar, pois ela estava com pressa; que não reconhece o valor constante no recibo; que conhece a pessoa JOSIANE de vista; que nunca conversou com a Sra. JOSIANE; que a Sra. JOSIANE nunca visitou o Sr. SIVALDO enquanto ele estava lá; que posteriormente ao falecimento do Sr. SIVALDO se encontrou com a Sra. JOSIANE, ocasião na qual comentou que estava cuidando do pai dela (SIVALDO); que antes da conversa, a Sra. JOSIANE não sabia que ele estava cuidando do pai dela; que a conversa surgiu quando o depoente encontrou ela em Kaloré, após o falecimento do Sr. SIVALDO; que esse foi o único contato que teve com a Sra. JOSIANE. A testemunha Manoel Messias Sergio Ferreira (seq. 92.3) declarou que é pedreiro há 40 (quarenta) anos; que já prestou serviços para NIZOLIA, SIMONICA e SIVALDO; que a Sra. NIZOLIA foi quem mandou fazer os serviços para o Sr. SIVALDO; que fez a casa e as fossas; que fez 02 (duas) fossas; que prestou os serviços em 2015; que em 2015 o Sr. SIVALDO já tinha problemas de saúde; que o Sr. SIVALDO andava doente na época, não sabendo dizer o que ele tinha; que sempre que falava com o Sr. SIVALDO, ele dizia que estava doente; que assinou o recibo de pagamento pelos serviços prestados; que o recibo foi preenchido na hora em que assinou; que uma das fossas que constam no recibo não foi possível fazer, pois ficou rasa demais; que o pagamento foi feito em dinheiro; que não viu o Sr. SIVALDO quando ele estava doente; que ficou sabendo que o Sr. SIVALDO estava muito doente; que ficou sabendo que o Sr. SIVALDO estava doente há cerca de 03 (três) anos atrás; que, à época, a Sra. NIZOLIA cuidava do Sr. SIVALDO; que não se lembra se a Sra. NIZOLIA contratou alguém para cuidar do Sr. SIVALDO; que a Sra. SIMONICA também ficava no sítio, mas não sabe se ela cuidava do Sr. SIVALDO; que se lembra somente de 02 (duas) fossas; que está incluída a fossa séptica; que seriam realmente 03 (três) perfurações, pois não conta a fossa séptica; que foram 02 (duas) fossas mais a séptica; que quando prestava os serviços o Sr. SIVALDO já comentava que ele estava doente; que à época o Sr. SIVALDO tomava remédios; que a Sra. NIZOLIA era quem levava os remédios para o Sr. SIVALDO; que as autoras levavam almoço para o Sr. SIVALDO; que a Sra. NIZOLIA foi quem fez o seu pagamento e que acredita que à época o Sr. SIVALDO não tinha condições de arcar com as despesas relativas aos serviços prestados, pois ele mandava a Sra. NIZOLIA “acertar”. A testemunha Marcos Roberto Alves Junior (seq. 92.4) disse que conhecia o Sr. SIVALDO; que conheceu o Sr. SIVALDO em cavalgadas; que ficou sabendo que o Sr. SIVALDO ficou doente; que viu o Sr. SIVALDO doente; que o Sr. SIVALDO ficou bem [inaudível]; que quando visitava o Sr. SIVALDO, ele o reconhecia; que o Sr. SIVALDO morava sozinho antes de ficar doente; que estava na casa de um colega seu quando foi chamado pelo família do Sr. SIVALDO, a qual lhe pediu para buscá-lo no município de Kaloré, pois a sua filha havia “jogado” ele para fora de casa e, ao chegar lá, o encontrou na rua, chorando; que não se lembra quando foi buscar o Sr. SIVALDO a pedido da família; que o Sr. SIVALDO estava na casa da filha dele; que o Sr. SIVALDO estava emocionalmente abalado quando o encontrou; que após o ocorrido, o Sr. SIVALDO ficou doente; que o Sr. SIVALDO precisava de alguém para cuidar dele; que, além da família, o Sr. Nenezão também cuidou do Sr. SIVALDO; que tem amizade com o Sr. Nenezão; que durante 02 (duas) vezes, quando foi visitar o Sr. SIVALDO, o Sr. Nenezão estava lá cuidando dele; que o Sr. Nenezão ficou um “tempo bom” cuidando do Sr. SIVALDO; que nunca viu a filha Josiane visitando o seu pai (SIVALDO); que, a pedido da família do Sr. SIVALDO, foi buscá-lo no município de Kaloré; que faz um “tempo bom” que buscou o Sr. SIVALDO no município de Kaloré; que não se lembra com precisão exatamente quando buscou o Sr. SIVALDO; que quando foi buscar o Sr. SIVALDO eram umas 15h; que buscou o Sr. SIVALDO no município de Kaloré em um domingo; que foi buscar o Sr. SIVALDO com o carro dele; que o Sr. SIVALDO tinha um “Uno” de cor vermelha; que, ao chegar no local, encontrou o Sr. SIVALDO deitado na calçada, chorando; que precisou de ajuda para colocar o Sr. SIVALDO dentro do carro; que o Sr. SIVALDO foi para o município de Kaloré dirigindo e não conseguiu voltar; que é bem conhecido da família do Sr. SIVALDO, mas ajudou-a apenas na situação narrada; que nunca trabalhou para a família do Sr. SIVALDO; que é vizinho de sítio das autoras; que trabalha na fazenda, mexendo com gado; que trabalha em São Pedro; que quando foi buscar o Sr. SIVALDO estava trabalhando na mesma fazenda; que não tem folga em seu trabalho, exceto no sábado e no domingo; que visitou 02 (duas) vezes o Sr. SIVALDO na casa dele; que visitou o Sr. SIVALDO logo quando ele ficou doente e ele já estava paralítico, na cadeira de rodas; que quando visitou o Sr. SIVALDO as duas irmãs e o Sr. Nenezão estavam cuidando dele; que o Sr. Nenezão era o que mais cuidava do Sr. SIVALDO; que o Sr. Nenezão lhe disse uma vez que estava sendo pago para cuidar do Sr. SIVALDO; que o Sr. Nenezão não lhe disse quanto recebia; que o Sr. Nenezão disse para o depoente que ajudava a dar banho no Sr. SIVALDO e colocá-lo na cama. A testemunha Antonio Mendes Borges (seq. 92.5) declarou que conhecia o Sr. SIVALDO; que conhecia o Sr. SIVALDO de quando ele morava no sítio do Chico (Pegoraro); que o Sr. SIVALDO era uma pessoa simples; que conheceu a mãe do Sr. SIVALDO; que a mãe do Sr. SIVALDO ajudava ele em sua manutenção; que ficou sabendo do problema de saúde do Sr. SIVALDO; que o Sr. SIVALDO trabalhava muito para fora; que quando a mãe do Sr. SIVALDO faleceu, ele herdou uma parte do sítio dela; que quando ele herdou o respectivo sítio, havia uma casa no local, que foi feita após a mãe morrer; que quem construiu a casa foram as irmãs do Sr. SIVALDO; que o Sr. SIVALDO não teria, por si só, condições de construir a casa; que o Sr. SIVALDO morava sozinho e só saía de casa para comer, mas chegou um ponto que ele não aguentou mais e foi para a casa da irmã; que quem cuidava do vestuário e alimentação do Sr. SIVALDO eram as suas irmãs; que no início, quando o Sr. SIVALDO ficou doente, as irmãs quem cuidavam dele; que visitou o Sr. SIVALDO quando ele estava doente; que até uma certa altura o Sr. SIVALDO reconhecia-o, mas após ele ficou debilitado, quando aconteceu o roubo; que o roubo foi antes do Sr. SIVALDO falecer; que o Sr. SIVALDO usava muito a cadeira de rodas; que o Sr. SIVALDO não tinha condições de fazer as suas atividades sozinho; que a família do Sr. SIVALDO contratou uma pessoa para ajudar, o Sr. Neném (José dos Santos Filho); que conhecia o Sr. Nenezão; que o Sr. Nenezão sempre estava na casa da Sra. NIZOLIA quando ele ia lá; que o Sr. Nenezão movimentava o Sr. SIVALDO e a tarde ia embora, retornando pela manhã; que o Sr. Nenezão cuidou do Sr. SIVALDO por bastante tempo; que o Sr. SIVALDO não tinha condições de pagar um cuidador, medicamentos ou as fraldas de que necessitava sozinho, tendo recebido o auxílio de suas irmãs; que nunca viu a Sra. JOSIANE visitar o seu pai; que a Sra. JOSIANE não estava no enterro do seu pai; que tomou conhecimento de que a Sra. NIZOLIA e o Sr. SIVALDO foram assaltados, tendo sido levados embora um carro e dinheiro deles; que no momento do assalto, o Sr. SIVALDO já estava na cama, tendo os assaltantes “judiado” dele; que se não fossem as irmãs e os sobrinhos do Sr. SIVALDO, não teria outra pessoa para cuidar dele; que era para a esposa do Sr. SIVALDO cuidar dele, mas ela nunca foi lá; que a família tinha esperança que o Sr. SIVALDO se recuperaria; que viu adaptações no imóvel em que o Sr. SIVALDO morava (para cadeirante); que de vez em quando ia visitar o Sr. SIVALDO, nos domingos; que em “dias de semana” estava na residência do Sr. SIVALDO, ajudando a fazer alguns “servicinhos” para lá e para cá; que durante a semana via o Sr. SIVALDO quando ia fazer serviços, como catar tomates e carpir soja; que ia trabalhar no sítio deles; que de vez em quando ia fazer uma diária para NIZOLIA; que as irmãs pagavam pelas diárias que ele fazia; que viu o Sr. Nenezão várias vezes quando foi lá; que trabalhou para o Sr. SIVALDO em setembro/novembro de 2017; que trabalhou somente em 2017; que via o Sr. Nenezão na época em que trabalhou lá; que em todas as vezes que ia lá, o Sr. Nenezão estava cuidando do Sr. SIVALDO; que não trabalhava todo dia; que em um período de 01 (um) mês, trabalhou 02 (duas) semanas; que chegava às 07h; que almoçava entre 10h/12h; que ficava trabalhando até às 17h; que o Sr. SIVALDO faleceu em 2017; que trabalhou para o Sr. SIVALDO mais no período do soja e; que neste período o Sr. SIVALDO já precisava da ajuda do Sr. Nenezão. Valmor Pegoraro (seq. 92.6), ouvido como informante, disse que adquiriu uma propriedade em São Pedro do Ivaí e o Sr. SIVALDO já morava nela, tendo ficado trabalhando para ele depois por uns 8/10 anos; que o Sr. SIVALDO mexia mais com gado, serviço de fazenda; que pagava mensalmente 01 (um) salário para o Sr. SIVALDO; que o Sr. SIVALDO não estava trabalhando para ele quando ficou doente; que não ficou sabendo do problema de saúde do Sr. SIVALDO, pois estava internado em Rolândia; que o Sr. SIVALDO era uma pessoa simples; que sabia onde o Sr. SIVALDO morava; que o Sr. SIVALDO morava na propriedade do depoente e, posteriormente, SIVALDO foi morar em sua própria propriedade, no sítio recebido por herança; que visitava o Sr. SIVALDO na casa dele; que viu o Sr. SIVALDO adoentado uma vez só; que o Sr. SIVALDO, já adoentado, o reconheceu; que quando viu o Sr. SIVALDO, quem estava cuidando dele era a família; que o Sr. SIVALDO não tinha condições de se cuidar sozinho; que se não fossem as irmãs e os sobrinhos, não tinha outra pessoa que pudesse cuidar do Sr. SIVALDO, ao menos que ele conhecesse; que acha que o Sr. SIVALDO não tinha condições de arcar com todos os cuidados necessários; que viu o Sr. SIVALDO pouco antes dele falecer; que ficou surpresa com a notícia do falecimento do Sr. SIVALDO, pois somente descobriu ao encontrar os familiares dele no mercado, momento no qual lhe informaram. A testemunha Claudinei Montes da Silva (seq. 92.7) declarou que conheceu o Sr. SIVALDO; que o Sr. SIVALDO era uma pessoa simples e humilde, de âmbito rural; que teve conhecimento de que o Sr. SIVALDO ficou paraplégico através da família dele, a qual foi até o seu estabelecimento, buscando um produto para tratamento; que a Sra. NIZOLIA comparecia na farmácia para comprar os produtos utilizados pelo Sr. SIVALDO; que na maioria das vezes a Sra. NIZOLIA era quem pagava pelos produtos, mas às vezes outro membro da família fazia o pagamento, como a Sra. SIMONICA; que as autoras adquiriam muitas fraldas e pomadas para assadura, bem como antibióticos para infecção, remédio para diarreia, vitaminas e suplementos para o Sr. SIVALDO, que é o básico para uma pessoa acamada, mas no geral é muita coisa e que, geralmente, necessita de receita médica; que não pode precisar o período em que a Sra. NIZOLIA adquiriu os medicamentos, mas com certeza foi acima de 08 (oito) meses; que confirma a declaração que fez de que os produtos adquiridos ultrapassavam, tranquilamente, a quantia de R$2.500,00; que os pagamentos eram feitos sempre em dinheiro, no ato da compra; que a família toda, não só a NIZOLIA, só trabalha com dinheiro; que emitia cupom fiscal de todas as vendas, mas não destinado à cada pessoa e, sim, somente ao final do dia, quando faz o fechamento do caixa; que tem uma memória muita boa e toda semana atendia a Sra. NIZOLIA, então, baseou no mínimo o valor de R$2.500,00 (consumo); que não tem documentos, de forma que só se baseou na memória; que na maioria dos casos em que os familiares compravam remédios, diziam se eram para eles ou não e, quando era para o Sr. SIVALDO, falavam que era para ele. Além disso, há muitas coisas específicas nas vitaminas que geralmente são para pacientes acamados, não tendo dúvidas de que eram para o Sr. SIVALDO; que não via o porquê de as autoras mentirem para o depoente acerca da destinação dos remédios; que não chegou a ver o Sr. SIVALDO depois dele ficar doente; que viu o Sr. SIVALDO antes da doença, pois ele já foi diversas vezes em seu estabelecimento, mas não consegue precisar uma data; que quando o Sr. SIVALDO ia em seu estabelecimento, ele quem pagava. Da análise da prova documental, aliada à prova oral, nota-se a existência de crédito em benefício da parte autora. Em relação aos documentos impugnados, a parte ré logrou êxito em comprovar somente que o valor inscrito no recibo do cuidador (seq. 1.28) não é verdadeiro, diante do depoimento da testemunha José dos Santos Filho (seq. 92.2), devendo ser desconsiderado para fins de reembolso. Os demais documentos foram ratificados em juízo pela prova testemunhal. Cumpre ressaltar, por oportuno, que o recibo é um documento com validade fiscal que tem o poder de comprovar que determinada pessoa ou empresa recebeu uma quantia relativa à venda de produto ou serviço, presumindo-se o efetivo recebimento retratado no mencionado documento. Nessa toada, a parte ré não comprovou o alegado superfaturamento dos recibos apresentados pela parte autora. Portanto, outra solução não há senão a parcial procedência dos pedidos formulados na exordial. 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por NIZOLIA MARQUES DAS NEVES e SIMÔNICA MARQUES ORTEGA nesta ação de cobrança proposta em face de ESPÓLIO DE SIVALDO MARQUES DOS NEVES, representado por Josiane da Conceição Neves, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$51.779,97 à parte autora, a título de reembolso, com correção monetária pela média do INPC/IGP-DI desde o efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência, a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, levando-se em conta a natureza da causa, o trabalho e o tempo exigido para o serviço, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 98, §3º, do mesmo codex. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de estilo. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004718-46.2019.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA PROJETO DE ENFRENTAMENTO DE ACERVO - VARA CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0004718-46.2019.8.16.0101 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$66.179,97 Autor(s): NIZOLIA MARQUES DAS NEVES SIMONICA MARQUES ORTEGA Réu(s): JOSIANE DA CONCEIÇÃO NEVES DECISÃO 1. Trata-se de ação de cobrança promovida por NIZOLIA MARQUES DAS NEVES e SIMÔNICA MARQUES ORTEGA em face de ESPÓLIO DE SIVALDO MARQUES DAS NEVES e JOSIANE DA CONCEIÇÃO NEVES. Narram que são, respectivamente, irmã e sobrinha de Sivaldo Marques das Neves, falecido no dia 17/06/2018. Aduzem que Sivaldo foi diagnosticado com paraplegia não especificada, passando a depender de cuidados especiais que eram despendidos por familiares e um cuidador mantido pelas autoras. Embora tivesse uma filha maior de idade residente na cidade de Kaloré, esta não mantinha contato com o pai. Aduzem que o de cujus possuía como renda um arrendamento de terras cujo valor era pago somente uma vez ao ano, coincidindo com a colheita de soja. Dizem que esses pagamentos anuais não ultrapassavam a média de R$12.000,00 (doze mil reais). Após Sivaldo Marques das Neves ser acometido pela moléstia, as autoras tomaram para si a responsabilidade, não só em relação aos cuidados físicos, mas também quanto ao pagamento de todas as despesas inerentes ao tratamento médico/fármacêutico, alimentação, vestuário, combustível utilizado para transporte em consultas, energia elétrica, água, cuidador e tudo mais que se fizesse necessário para manutenção de sua sobrevivência e do seu bem-estar. Dizem que gastavam mais do que a renda obtida por Sivaldo Marques das Neves com o arrendo. Diante do falecimento de Sivaldo, levando em consideração que o mesmo possui bens a inventariar (inclusive algumas benfeitorias relativas a esses bens arrolados nos autos de nº 0002997-93.2018.8.16.0101), as autoras entendem que devem ser ressarcidas pelo desembolso de tais valores, pelo qual requerem a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$66.179,97 (sessenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). Com a inicial juntaram documentos em movs. 1.2/1.40. Citada, a parte requerida apresentou contestação em mov. 49.1. Preliminarmente, denunciou à lide Nucélia Marques das Neves, a qual possuía procuração outorgada pelo falecido para administrar seus recursos financeiros, gerir a propriedade, entre outros. No mérito, rebateu os gastos apresentados pelas requerentes, aduzindo, em síntese, que o de cujus recebia mais que os alegados R$ 12.000,00 ao ano. Para provar o alegado, requereu seja expedido ofício à COCARI. Disse que as receitas apresentadas pelas autoras são quase todas expedidas por médicos do SUS, de maneira que não houve pagamento de consultas e que imagina que os medicamentos também foram retirados pelo SUS. Nessa senda requereu sejam as autoras intimadas a apresentarem as notas fiscais referentes aos medicamentos; que diversos dos gastos expostos pelas autoras não estão embasados em nota fiscal, não podendo ser considerados; que estão sendo cobrados valores anteriores ao diagnóstico do falecido; entre outros. Aduz, ainda, que os pagamentos foram feitos por mera liberalidade das autoras, não tendo a responsabilidade pelo seu ressarcimento. Impugnação à contestação em mov. 53.1. Em mov. 63.1 fora indeferido o pedido de denunciação à lide, sob o argumento de que o direito de regresso em face da mandatária depende da comprovação de abuso no exercício do mandato ou da malversação de valores ou bens, não decorrendo de forma direta e imediata da procedência destes autos. A decisão saneadora de mov. 77.1 fixou os pontos controvertidos, quais sejam, a hipossuficiência financeira da ré; se os pagamentos foram feitos em favor do falecido ou por mera liberalidade; a aquiescência do falecido para com as despesas; a higidez dos documentos juntados pelas autoras; a necessidade das despesas; e o valor devido às autoras. Fora determinada, também, a produção de prova oral e documental, sendo deferida a expedição de ofícios à COCARI e à Receita Federal. Fora realizada audiência de instrução e julgamento em mov. 92.1/92.9. Encerrada a instrução processual, foram apresentadas alegações finais em movs. 95.1 e 98.1. Eis o relatório. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que não foram expedidos os ofícios à COCARI e à Receita Federal, conforme determinado no item 8, da decisão de mov. 77.1. Por entender se tratar de informações imprescindíveis para o julgamento da demanda, converto o feito em diligência para que sejam expedidos os ofícios supramencionados, na forma requerida em mov. 75.1. 3. Com as respostas, intimem-se as partes para manifestação. 4. Após, conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

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07/06/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 34) REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(38)