Execução de Título Extrajudicial 0002130-31.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002130-31.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2023, 16:44

Documento (Informações)

06/09/2023, 09:35

Remessa (em diligência)

05/09/2023, 19:08

Trânsito em julgado

05/09/2023, 19:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2023, 18:26

Confirmada

22/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002130-31.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.990,73 Exequente(s): Renan Marins Almeida Executado(s): RENATO DA SILVA Vistos etc... Dispenso o relatório. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida pela parte autora, a fim de que produza seus efeitos legais, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015 Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se o Código de Normas no que for aplicável, promovendo-se o cancelamento da audiência, se ainda não efetivado. Londrina, 10 de agosto de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 12:35

Desistência

10/08/2023, 20:18

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 02:05

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:28

Confirmada

28/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002130-31.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002130-31.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.990,73 Exequente(s): Renan Marins Almeida Executado(s): RENATO DA SILVA I- A citação é um dos atos mais importantes do processo, pois é por meio dele que a pessoa toma conhecimento das imputações que lhe são direcionadas e assim tem condições de apresentar seus argumentos de defesa, o que lhe é garantido pelo princípio do contraditório e a ampla defesa, por meio do devido processo legal. Considerando que, muito embora a redação dada ao artigo 246, do Código de Processo Civil, pela Lei nº14.195/2021, estabeleça a preferência da citação da parte por meio eletrônico, tal ato deverá ser realizado através dos meios indicados pelo citando (e não pela parte contrária) no banco de dados do Poder Judiciário, o que ainda não existe. Assim, como não há regulamentação para este tipo de citação via Whatsapp, ou mesmo por email ou telefone, sendo um meio informal de comunicação, indefiro o pedido posto pela parte autora. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS.DECISÃO. CITAÇÃO VIA WHATSAPP INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INSURGÊNCIA DA ALIMENTADA RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE PECULIARIDADE ESPECIFICADA HIPOTESE DOS AUTOS.EMISSÃO DE OFÍCIOS DE BUSCA DO ENDEREÇO DO ALIMENTANTE QUE RETORNARAM INFRUTÍFEROS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITINDO A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO DE MENSAGENS PARA O ATO DE CITAÇÃO, DESDE QUE SEJAM ADOTADOS TODOS OS CUIDADOS PARA COMPROVAR A IDENTIDADE DO DESTINATÁRIO. AUTENTICAÇÃO POR NÚMERO DO TELEFONE, A CONFIRMAÇÃO ESCRITA E A FOTO DO CITANDO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 243 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 30/2020 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RECURSO PARANÁ E ARTIGOS 3º E 5º DO DECRETO N. 400/2020 DESTA CORTE.CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O CHAMAMENTO DO ALIMENTANTE VIA WHATSAPP, OBSERVADOS OS REQUISITOS DE IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICIDADE DA TITULARIDADE E USO (NÚMERO DO TELEFONE, A CONFIRMAÇÃO ESCRITA E A FOTO DO CITANDO). Permite-se compreender, em tempos de isolamento social, o aparelho celular e a internet como lugares em que o Requerido Alimentante pode ser encontrado pessoalmente, tornando pessoal eválida a citação eletrônica realizada por Whatsapp, sem necessidade de modificação legislativa. (TJPR -11ª C.Cível - 0027968-52.2021.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN- J. 25.07.2021). (Grifei). II- Intime-se o requerente para que no prazo de 10 dias se manifeste sobre o prosseguimento, indicando endereço atualizado para citação da parte requerida, dando andamento ao processo. Londrina, 16 de maio de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:02

Documentos

Conclusão

•14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002130-31.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002130-31.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.990,73 Exequente(s): Renan Marins Almeida Executado(s): RENATO DA SILVA I- A citação é um dos atos mais importantes do processo, pois é por meio dele que a pessoa toma conhecimento das imputações que lhe são direcionadas e assim tem condições de apresentar seus argumentos de defesa, o que lhe é garantido pelo princípio do contraditório e a ampla defesa, por meio do devido processo legal. Considerando que, muito embora a redação dada ao artigo 246, do Código de Processo Civil, pela Lei nº14.195/2021, estabeleça a preferência da citação da parte por meio eletrônico, tal ato deverá ser realizado através dos meios indicados pelo citando (e não pela parte contrária) no banco de dados do Poder Judiciário, o que ainda não existe. Assim, como não há regulamentação para este tipo de citação via Whatsapp, ou mesmo por email ou telefone, sendo um meio informal de comunicação, indefiro o pedido posto pela parte autora. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS.DECISÃO. CITAÇÃO VIA WHATSAPP INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INSURGÊNCIA DA ALIMENTADA RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE PECULIARIDADE ESPECIFICADA HIPOTESE DOS AUTOS.EMISSÃO DE OFÍCIOS DE BUSCA DO ENDEREÇO DO ALIMENTANTE QUE RETORNARAM INFRUTÍFEROS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITINDO A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO DE MENSAGENS PARA O ATO DE CITAÇÃO, DESDE QUE SEJAM ADOTADOS TODOS OS CUIDADOS PARA COMPROVAR A IDENTIDADE DO DESTINATÁRIO. AUTENTICAÇÃO POR NÚMERO DO TELEFONE, A CONFIRMAÇÃO ESCRITA E A FOTO DO CITANDO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 243 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 30/2020 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RECURSO PARANÁ E ARTIGOS 3º E 5º DO DECRETO N. 400/2020 DESTA CORTE.CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O CHAMAMENTO DO ALIMENTANTE VIA WHATSAPP, OBSERVADOS OS REQUISITOS DE IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICIDADE DA TITULARIDADE E USO (NÚMERO DO TELEFONE, A CONFIRMAÇÃO ESCRITA E A FOTO DO CITANDO). Permite-se compreender, em tempos de isolamento social, o aparelho celular e a internet como lugares em que o Requerido Alimentante pode ser encontrado pessoalmente, tornando pessoal eválida a citação eletrônica realizada por Whatsapp, sem necessidade de modificação legislativa. (TJPR -11ª C.Cível - 0027968-52.2021.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN- J. 25.07.2021). (Grifei). II- Intime-se o requerente para que no prazo de 10 dias se manifeste sobre o prosseguimento, indicando endereço atualizado para citação da parte requerida, dando andamento ao processo. Londrina, 16 de maio de 2023. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002130-31.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.990,73 Exequente(s): Renan Marins Almeida Executado(s): RENATO DA SILVA Cite-se o(a) executado(a) para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Deverá ainda o executado ser cientificado que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, reconhecendo o valor do débito poderá parcelar o mesmo, efetuando o imediato depósito de 30% à vista, já comprovado o depósito com o requerimento e o restante em até 06 (seis) vezes iguais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês. Optando pelo parcelamento, fica ainda o executado intimado que, no atraso de qualquer parcela, consideram-se vencidas as subsequentes, com o acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, prosseguindo-se imediatamente aos atos da execução, sem nova intimação, vedada a oposição de embargos. Decorrido o prazo sem pagamento, oferecimento de bens ou requerimento de parcelamento, voltem para efetivação de penhora on line, ficando consignado que os embargos somente poderão ser oferecidos após a garantia do juízo, em prazo a ser concedido na audiência de conciliação, considerando que o processo tramita pelo sistema PROJUDI não havendo possibilidade de serem inseridos os embargos em audiência, como determina a lei de regência. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado ou retido pela secretaria. Considerando Decreto Judiciário nº 633/2021-DM, não mais necessário o agendamento para atendimento presencial. Londrina, 08 de março de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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