Procedimento Comum Cível 0010235-53.2016.8.16.0031 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010235-53.2016.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010235-53.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$32.000,00 Autor(s): ANNA JÚLLYA OLEINIK WOLF MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO ELISA SOPHIA OLEINIK WOLF MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO EUGENIO WOLF MATOSO ROSANA OLEINIK MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais ajuizada por ESPÓLIO DE ROSANA OLEINIK MATOSO, representado pelo inventariante Eugênio Wolf Matoso, EUGÊNIO WOLF MATOSO, ANNA JULLYA OLEINIK WOLF MATOSO e ELISA SOPHIA WOLF MATOSO em face de BANCO BRADESCO S/A. À mov. 367.1, as autoras Anna Jullya Oleinik Wolf Matoso e Elisa Sophia Wolf Matoso informaram a satisfação integral do crédito pela parte ré, além do levantamento dos valores, requerendo a extinção do feito. Intimado a se manifestar (mov. 369.1), o Ministério Público concordou com o pedido de extinção do feito pelo adimplemento da obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II c/c art. 523, caput, ambos do Código de Processo Civil, dispensando a prestação de contas. 2. DISPOSITIVO Diante da satisfação integral do débito noticiada pela parte exequente à mov. 367.1, e considerando o pagamento do valor da condenação de forma voluntária e antecipada à intimação da instauração do cumprimento de sentença (mov. 196.1 e 265.1), julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 526 do Código de Processo Civil. Na eventualidade de custas remanescentes, intime-se a parte executada para pagamento, conforme sentença de mov. 138.1. Decorrido o prazo para recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema Projudi. Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010235-53.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010235-53.2016.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$32.000,00 Autor(s): ANNA JÚLLYA OLEINIK WOLF MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO ELISA SOPHIA OLEINIK WOLF MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO EUGENIO WOLF MATOSO ROSANA OLEINIK MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A DESPACHO A decisão de mov. 317.1 determinou que após a preclusão daquela decisão fosse expedido ofício de transferência do valor de R$ 336,03 para conta poupança de titularidade da herdeira Anna e a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente nas contas judiciais em favor da herdeira Elisa, conforme pedido da alínea “b”, de mov. 277. A parte autora foi intimada para informar o número da conta bancária para transferência de valores (seq. 334). Manifestação da parte autora no mov. 337.1 informando que a conta bancária para transferência consta na manifestação de mov. 277.1. A parte autora apresentou manifestação no mov. 341.1 informando que estava providenciando a abertura de conta poupança de titularidade da menor Anna Jullya e requerendo a expedição de alvará para herdeira Elisa, conforme determinado na decisão de mov. 317.1. No mov. 343.1 foi informado o número da conta poupança de titularidade de Anna Jullya. DISPOSIÇÕES 1. Conforme constou na decisão de mov. 298.1, após o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.865,55 (mov. 307.1) cada herdeira teria direito a 50% (cinquenta por cento) da importância depositada nos autos, ou seja, R$ 9.959,59 (nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Considerando que a importância de R$ 9.623,56 referente a quota parte da herdeira Anna Jullya já foi levantada para pagamento de despesas escolares (mov. 306.1), resta um saldo remanescente de R$ 336,03 a ser levantado pela herdeira. 2. Sendo assim, cumpra-se o item 1.2 da decisão de mov. 317.1, expedindo-se ofício de transferência em favor da requerente Elisa Sophia, no valor de R$ 9.959,59 (e acréscimos) na conta corrente informada na manifestação de mov. 277.1. 2. Ainda, expeça-se ofício de transferência em favor da requerente Anna Jullya, no valor de R$ 336,03 (e acréscimos) na conta corrente informada na manifestação de mov. 343.1. 2.1. No mesmo prazo, deve a parte autora se manifestar sobre a satisfação do débito, sendo o silêncio considerado como pagamento integral. 3. Após o cumprimento de todas as determinações, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 28 de outubro de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010235-53.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$32.000,00 Autor(s): ANNA JÚLLYA OLEINIK WOLF MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO ELISA SOPHIA OLEINIK WOLF MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO EUGENIO WOLF MATOSO ROSANA OLEINIK MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A 1. O executado BANCO BRADESCO S/A afirmou que em 12 de julho de 2019 efetuou o depósito dos valores devidos, no total de R$ 11.630,33, bem como que complementou o depósito com o valor de R$ 10.778,17. Requereu o arquivamento do processo. Juntou documentos (mov. 265). ANNA JULLYA OLEINIK WOLF MATOSO, EUGÊNIO WOLF MATOSO e ELISA SOPHIA OLEINIK MATOSO afirmaram que os honorários contratuais foram pactuados entre as partes em 30% do valor total atualizado da execução, e que deve ser rateado entre as herdeiras, na proporção de 15% para cada. Informaram que o genitor da herdeira arcou com despesas da herdeira Anna, no valor de R$ 9.623,56, relativos a débitos do ano letivo de 2020; materiais de estudo e frete do ano letivo de 2021; mensalidade atrasada do ano anterior; e 15% de honorários contratuais. Requereram a transferência de R$ 1.865,55 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; a expedição de alvará de transferência de valores na proporção de 50% do valor depositados em Juízo em favor da herdeira Elisa; e a expedição do alvará de levantamento no valor de R$ 9.623,56 referente à herdeira Anna. Indicaram conta bancária para transferência em favor do procurador habilitado no processo (mov. 277). O Ministério Público afirmou que não se opõe ao levantamento dos valores pertencentes à herdeira Anna Júllya Oleinik Wolf Matoso (mov. 287). Extratos das contas judiciais vinculadas ao processo (mov. 295). O pedido de mov. 277 foi parcialmente deferido com relação aos valores de Renan Dombroski e de ressarcimento deste sobre gastos com a herdeira Anna Jullya Oleinik Wolf Maroso. Houve ordem para abertura de vistas dos autos para manifestação sobre o pedido de levantamento de valores pertencentes à herdeira Elisa Sophia Oleineik Matoso e sobre o saldo remanescente de R$ 336,03, da herdeira Anna Jullya Oleinik Matoso (mov. 298). O Ministério Público afirmou que não se manifestou sobre os valores de Elisa Sophia Oleinik Wolf Matoso porque esta possui 27 anos. Com relação ao saldo remanescente pertencente à Anna Júllya Oleinik Wolf Matoso, asseverou que já se manifestou à mov. 260 (mov. 304). É o relatório. Decido. Sobre os valores pertencentes à Elisa Sophia Oleineik, devem ser integralmente levantados pela parte, que é maior e capaz de gerir por si só o seu patrimônio. No que tange ao saldo remanescente de R$ 336,03, o Ministério Público reiterou sua manifestação de mov. 260, por meio da qual se manifestou favorável ao levantamento de valores somente no limite necessário para o adimplemento de obrigação, pugnando pela manutenção do depósito judicial com relação ao restante. Portanto, diante da ausência de pedido versando sobre o saldo remanescente pertencente à herdeira Anna e demonstração da necessidade de levantamento, o valor deverá ser transferido para conta poupança de sua titularidade, para que possa ser levantado quando atingir a maioridade civil ou antes, se demonstrada a necessidade. 1.1. Posto isso, com a preclusão da presente, expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 336,03, para conta poupança de titularidade da herdeira Anna, para que seja movimentado somente com autorização judicial ou, independentemente de decisão judicial, após a titular atingir a maioridade civil. 1.2. Sem prejuízo, com a preclusão da presente, expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente nas contas judiciais, em favor da herdeira Elisa, conforme pedido da alínea “b”, de mov. 277. 2. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito. Prazo de 05 dias, consignando-se que o silêncio será interpretado como satisfação. 3. Por fim, voltem conclusos para sentença. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010235-53.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010235-53.2016.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$32.000,00 Autor(s): ANNA JÚLLYA OLEINIK WOLF MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO ELISA SOPHIA OLEINIK WOLF MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO EUGENIO WOLF MATOSO ROSANA OLEINIK MATOSO representado(a) por EUGENIO WOLF MATOSO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Na data de 12/07/2019 banco réu efetuou o depósito dos valores devidos à parte autora, no montante de R$ 11.630,33 (mov. 196.1). Outrossim, na data de 16/12/2020, o banco depositou em juízo o valor complementar de R$ 10.778,17 (seq. 265.1). Expedido alvará no valor de R$ 1.057,30 (equivalente a 10% do valor depositado na conta judicial nº 1566361-8, agência nº 389), em favor do procurador da parte exequente, referente aos honorários de sucumbência (mov. 218.1/219.1). A parte requerente apresentou manifestação no mov. 277.1 requerendo a expedição de alvará no valor de R$ 1.865,55 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) referente ao saldo remanescente dos honorários sucumbenciais. Ainda, requereu a expedição de alvará de transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor total depositado em Juízo referente a herdeira Elisa Sophia Oleinik Matoso. Por fim, requereu a expedição de alvará no valor de R$ 9.623,56 (nove mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente aos valores gastos com a herdeira Anna Jullya Oleinik Wolf Matoso, incluído o percentual de 15% (quinze por cento) de honorários contratuais. O Ministério Público apresentou manifestação no mov. 287.1 favorável ao levantamento de valores, em razão da verossimilhança entre as informações prestadas pelo advogado (mov. 277.1) e o contrato de prestação de serviços educacionais, contrato de honorários advocatícios, nota promissória de empréstimo de valores e demais documentos anexos ao mov. 237.2/237.5 e 277.2/277.8. Extratos das contas judiciais vinculadas ao processo no mov. 295.1/295.2. DISPOSIÇÕES 1. Em consulta aos autos (Aba Informações adicionais – Depósitos/Alvarás Eletrônicos – Integração CEF) verifiquei que na conta judicial nº 1566361-8, agência nº 389, encontra-se depositada a importância de R$11.004,14, enquanto que na conta judicial nº 1581908-1, agência 389, encontra-se depositada a importância de R$ 10.780,59, totalizando o valor de R$ 21.784,73. Com o levantamento da importância de R$ 1.865,55 para pagamento dos horários de sucumbência do procurador da parte autora, ficará depositado na conta judicial a importância de R$ 19.919,18, da qual caberá 50% (cinquenta por cento) para cada herdeira, ou seja, cada herdeira terá direito a R$ 9.959,59. 2. Posto isso, DEFIRO o parcialmente o pedido de mov. 277.1. 2.1. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência da importância de R$ 1.865,55 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao saldo remanescente dos honorários sucumbenciais, para a conta poupança de nº 000835107235-2, agência nº 1952, operação 1288, Caixa Econômica Federal, de titularidade de Renan Dombroski Correa, inscrito no CPF nº 063.415.729-99, conforme informado na manifestação de mov. 277.1. 2.2. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência da importância de R$ 9.623,56 (nove mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente aos valores gastos com a herdeira Anna Jullya Oleinik Wolf Matoso (incluindo 15% dos honorários advocatícios contratuais), para a conta poupança de nº 000835107235-2, agência nº 1952, operação 1288, Caixa Econômica Federal, de titularidade de Renan Dombroski Correa, inscrito no CPF nº 063.415.729-99, conforme informado na manifestação de mov. 277.1. 3. Abra-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste especificamente sobre o pedido de levantamento de valores referente a herdeira ELISA SOPHIA OLEINEIK MATOSO, bem como sobre o saldo remanescente de R$ 336,03 referente a herdeira ANNA JULLYA OLEINIK MATOSO. 4. Após, Intime-se a parte requerente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste nos autos e requeira o que entender de direito. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 29 de junho de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

01/07/2021, 00:00

25/02/2021, 00:00

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