Execução de Título Extrajudicial 0005264-42.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005264-42.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2024, 14:39

Documento (Informações)

21/06/2024, 14:54

Remessa (em diligência)

20/06/2024, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2024, 16:57

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2024, 14:54

Confirmada

23/05/2024, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2024, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2024, 09:41

Expedição de alvará de levantamento

16/05/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005264-42.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Fórum Central - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3642 - Celular: (42) 3309-3604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005264-42.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.948,35 Exequente(s): CONFORTO COLCHÕES Executado(s): LUCIANO MARCAL MICHELE LENARTOVICZ Determino a expedição de alvará de transferência eletrônico em favor da parte exequente. Eventual taxa de transferência será descontada do valor a ser levantado. Os dados bancários foram disponibilizados. Com efeito, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Por fim, o advogado Guilherme Alves Barbosa (OAB/PR 67.990) foi devidamente nomeado por este juízo para atuar na defesa da executada Michele. Sendo assim, com base na tabela de honorários da OAB/PR determino o pagamento do valor de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, conforme tabela de honorários dativos, item 4.1, condenando o Estado do Paraná a efetuar o pagamento em virtude de a Defensoria Pública não atuar junto aos juizados especiais. Não há necessidade de expedição de certidão de honorários, conforme o art. 663, § 3º, do Código de Normas do Foro Judicial[1]. Intimem-se as partes. Oportunamente arquivem-se os autos. Diligências e baixas necessárias. Jeane Carla FurlanKY Juíza de Direito --- [1] Código de Normas Da Certidão de Honorários Advocatícios Art. 663. A certidão de honorários advocatícios será expedida no Sistema Projudi, logo após determinação judicial ou sentença transitada em julgado, e conterá: I – o número dos autos e classe processual; II – a identificação do(a) assistido(a); III – o valor arbitrado a título de honorários; e IV – o nome e número da inscrição do(a) advogado(a). § 1º O(A) advogado(a) será intimado(a) pelo Sistema Projudi, a partir da certidão assinada. § 2º O(a) advogado(a) nomeado(a) para o ato poderá ser cadastrado como terceiro interessado apenas para fins de intimação, devendo a secretaria excluir o cadastro após o decurso da intimação ou da dispensa do prazo. § 3º A sentença ou a decisão que arbitrar os honorários poderá servir como certidão, desde que contenha todos os dados mencionados nos incisos do caput.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 20:49

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 14:32

Documentos

Conclusão

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005264-42.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Fórum Central - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3642 - Celular: (42) 3309-3604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005264-42.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.948,35 Exequente(s): CONFORTO COLCHÕES Executado(s): LUCIANO MARCAL MICHELE LENARTOVICZ Determino a expedição de alvará de transferência eletrônico em favor da parte exequente. Eventual taxa de transferência será descontada do valor a ser levantado. Os dados bancários foram disponibilizados. Com efeito, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Por fim, o advogado Guilherme Alves Barbosa (OAB/PR 67.990) foi devidamente nomeado por este juízo para atuar na defesa da executada Michele. Sendo assim, com base na tabela de honorários da OAB/PR determino o pagamento do valor de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, conforme tabela de honorários dativos, item 4.1, condenando o Estado do Paraná a efetuar o pagamento em virtude de a Defensoria Pública não atuar junto aos juizados especiais. Não há necessidade de expedição de certidão de honorários, conforme o art. 663, § 3º, do Código de Normas do Foro Judicial[1]. Intimem-se as partes. Oportunamente arquivem-se os autos. Diligências e baixas necessárias. Jeane Carla FurlanKY Juíza de Direito --- [1] Código de Normas Da Certidão de Honorários Advocatícios Art. 663. A certidão de honorários advocatícios será expedida no Sistema Projudi, logo após determinação judicial ou sentença transitada em julgado, e conterá: I – o número dos autos e classe processual; II – a identificação do(a) assistido(a); III – o valor arbitrado a título de honorários; e IV – o nome e número da inscrição do(a) advogado(a). § 1º O(A) advogado(a) será intimado(a) pelo Sistema Projudi, a partir da certidão assinada. § 2º O(a) advogado(a) nomeado(a) para o ato poderá ser cadastrado como terceiro interessado apenas para fins de intimação, devendo a secretaria excluir o cadastro após o decurso da intimação ou da dispensa do prazo. § 3º A sentença ou a decisão que arbitrar os honorários poderá servir como certidão, desde que contenha todos os dados mencionados nos incisos do caput.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005264-42.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 2130-5142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005264-42.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.948,35 Exequente(s): CONFORTO COLCHÕES Executado(s): LUCIANO MARCAL MICHELE LENARTOVICZ Trata-se de embargos à execução apresentados por Michele Lenartovicz (seq. 136) sob o argumento de que há inépcia na petição inicial, pois a exequente não teria apresentado o cálculo atualizado do débito. Alega excesso de penhora, pois o valor supostamente devido é de apenas R$ 1.948,35 enquanto que o veículo restrito foi avaliado em R$ 25.000,00. E, finalmente, requer aplicação de efeitos suspensivos aos presentes embargos. A embargada requer (seq. 141) a rejeição dos embargos por não ter sido apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Afirma que a penhora do veículo é válida, pois o bem foi indicado pela própria devedora e requer a não aplicabilidade do efeito suspensivo. É o essencial a ser relatado. Os embargos são tempestivos e o juízo foi garantido pela penhora do veículo, como exige o enunciado 117 do FONAJE. Sendo assim, passo a análise das alegações. Inicialmente, quanto a preliminar de inépcia à inicial por ausência de cálculo, a mesma não pode ser acolhida, tendo em vista que o mesmo foi corretamente apresentado na seq. 1.16. Tampouco a alegação do embargado nesse sentido pode ser recebida, isso porque a embargante não contesta o valor cobrado pelo credor, apenas afirma que a penhora é de quantia superior ao devido. No que tange ao excesso de penhora, merece destaque a certidão do oficial de justiça de seq. 67, da qual se extraem duas informações importantes: de que foi a própria embargante quem indicou o veículo e que se trata de penhora de segundo grau, por meio da qual a quantia que restará para o pagamento da dívida pertencente a estes autos será ainda menor que o valor da avaliação. Sendo assim, a alegação não merece prosperar. Finalmente, resta analisar o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Pois bem, em regra, os embargos à execução não possuem efeito suspensivo (art. 919, CPC). Porém, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, §1º, CPC). Apesar do juízo estar garantido, os demais requisitos não estão presentes. De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Conforme se extrai dos autos, os requisitos não foram devidamente delineados pela parte embargante, que se limitou a genericamente pleitear a suspensão, a partir disso, indefiro o pedido e nego o efeito suspensivo aos embargos à execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por MICHELE LENARTOVICZ em face de CONFORTO COLCHÕES nos moldes da fundamentação. Intimem-se. Transitado em julgado, prossigam-se os atos executórios. Diligências necessárias. JEANE CARLA FURLANKY Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005264-42.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005264-42.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.948,35 Exequente(s): CONFORTO COLCHÕES (CPF/CNPJ: 07.114.435/0001-06) RUA PROFESSORA AMAZILIA, 315 - CENTRO - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 - Telefone(s): (42) 3522-9112 Executado(s): LUCIANO MARCAL (RG: 45802599 SSP/SC e CPF/CNPJ: 303.909.698-26) Colônia São Domingos, s/n° (Próximo ao Mercado Correia) - Área Rural - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 MICHELE LENARTOVICZ (CPF/CNPJ: 051.768.429-20) Colônia São Domingos, s/n (Próximo ao Mercado Correia) - Área Rural - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 CONFORTO COLCHÕES ajuizou ação de execução em face de LUCIANO MARCAL e MICHELE LENARTOVICZ. A pessoa jurídica qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte deve ser representada, em audiência, pelo empresário individual ou sócio gerente, devendo ser comprovada tal qualidade por meio da apresentação do ato constitutivo da empresa, conforme o ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110): A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA). Admite-se o preposto somente quando a pessoa jurídica está no polo passivo da ação. Nota-se que a parte autora (pessoa jurídica) foi representada em audiência por pessoa que não consta no quadro de sócio da empresa, de modo que, irregular a representação, considera-se ausente a parte exequente no ato. Diante do exposto acima, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a exequente ao pagamento das custas. Advirto que o direito de interposição de nova ação versando sobre os mesmos fatos, fica obstado até o recolhimento das custas[1]. Diligências necessárias. JEANE CARLA FURLANKY Juíza de Direito [1] Chimenti leciona que com exceção das hipóteses que reconhecem a perempção, a litispendência ou a coisa julgada, existe a possibilidade de renovação da ação anteriormente extinta, todavia, a renovação depende do prévio depósito das custas, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Civil. (CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais.10.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.p. 242/243, 234/235).

06/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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