Procedimento Comum Cível 0011527-80.2014.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0011527-80.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 14:14

Documento (Informações)

25/11/2025, 13:13

Remessa (em diligência)

24/11/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE CUSTAS (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

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22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2025, 14:01

Confirmada

15/08/2025, 14:01

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011527-80.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011527-80.2014.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): LAZARO AMANCIO ROSELI SOARES DE GUSMÃO AMANCIO Réu(s): DIOGO CORREA FALCE DE MACEDO IVAN GUERIOS ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS WEINHARDT Letícia Weinhardt Luciana de Macedo Weinhardt Luiz Rodrigo Weinhardt MARIA ESTELA CORREA DE MACEDO MARIA INÊS DE MACEDO WEINHARDT MARIA LIGIA DE MACEDO CURY Patrícia Weinhardt 1.Para audiência de instrução de forma semipresencial, designo a data de 08/4/25 às 13h30. 1.1Determino à Secretaria que agende a reunião virtual com certidão em que constem expressamente instruções necessária para acesso, bem como meios de contato (telefone, e-mail) para o caso de qualquer das partes, advogados e testemunhas possuam tirar dúvidas sobre a utilização do sistema. Ressalto as partes que, embora o art. 357,§6 do CPC, destaco o entendimento jurisdicional do STJ: “se a parte apresentar mais de 3 testemunhas para provar cada fato, facultar-se-á ao magistrado dispensar as que excedam a esse número, ou seja, o juiz poderá dispensar as testemunhas restantes quando já se dê por habilitado a formar convicção sobre determinado fato probando” (STJ, 2ª Turma, REsp 1.371.249, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJE 16.12.2013) 1.2 Por fim, ressalto que eventual requerimento de adiamento ou cancelamento do ato designado nos autos deverá ser feito com antecedência de até 10 (dez) dias da data agendada, sob pena de indeferimento do pedido e permanência da audiência na pauta deste juízo. 2. Ev. 492: defiro anotações necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa+ Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011527-80.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011527-80.2014.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): LAZARO AMANCIO ROSELI SOARES DE GUSMÃO AMANCIO Réu(s): DIOGO CORREA FALCE DE MACEDO IVAN GUERIOS ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS WEINHARDT Letícia Weinhardt Luciana de Macedo Weinhardt Luiz Rodrigo Weinhardt MARIA ESTELA CORREA DE MACEDO MARIA INÊS DE MACEDO WEINHARDT MARIA LIGIA DE MACEDO CURY Patrícia Weinhardt 1. Trata-se de ação de usucapião em que os autores são LAZARO AMANCIO e ROSELI SOARES DE GUSMÃO AMANCIO e os requeridos são LETÍCIA DE MACEDO WEINHARDT, LUIZ RODRIGO DE MACEDO WEINHARDT, MARIA INÊS DE MACEDO WEINHARDT, PATRICIA DE MACEDO WEINHARDT, DIOGO CORREA FALCE DE MACEDO, IVAN GUERIOS CURI, MARIA LIGIA DE MACEDO CURI, MARIA ESTELA CORREA DE MACEDO, LUIZ CARLOS WEINHARDT, LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT. A inicial foi recebida no mov. 13. O Estado do Paraná, Município e União, manifestaram seu desinteresse na área conforme se vê nos mov. 23, 471 e 473. Os requeridos foram devidamente citados, e apresentaram contestação no mov. 123 e 279, nesta LUIZ RODRIGO DE MACEDO WEINHARDT, PATRICIA DE MACEDO WEINHARDT, LETíCIA DE MACEDO WEINHARDT e LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT arguiram preliminar de ilegitimidade passiva, ante a apresentação de testamento, do qual seu genitor LUIZ CARLOS WEINHARDT não era herdeiro, ante cláusula de incomunicabilidade do bem. Os confrontantes foram devidamente citados, sendo expedido edital de citação dos confrontantes e terceiros interessados. O Ministério Público manifestou pela desnecessidade de sua intervenção no mov.152. Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Com relação às questões processuais pendentes As partes estão devidamente representadas, concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais. (mov.1.2, 122.1) - Ilegitimidade passiva Alegam as partes que somente o Espolio de Olinda Conceição de Macedo e Diogo Correa Falce de Macedo, Maria Esteia Correa de Macedo, Maria Ligia de Macedo Cury, e, Maria Inês Correa de Macedo são parte legitima para figurar no polo passivo. Assiste razão à defesa, visto que da matrícula juntada no mov. 1.6, consta como todos os requeridos citados, portanto legítimos para atuar no feito, salvo o genitor dos herdeiros elencados no documento do ev. 279. 3. No mais, o processo se encontra em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o feito. 4. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, nas seguintes: a) se a parte autora exerceu a posse sobre o bem por período superior de 15 (quinze) anos; b) se poderia ser contabilizado a posse de seus antecessores c) se a posse foi exercida de forma pacifica, sem oposição pelo proprietário ou terceiros podendo. O ônus da prova seguirá o modelo estático previsto no artigo 373, caput, do CPC, uma vez que não há, no caso, nenhum motivo que justifique a redistribuição do encargo de forma diversa. Portanto, caberá à cada parte comprovar os fatos constitutivos do seu direito e, também, os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do adverso. 4.1Defiro nova prova documental, registro que o momento oportuno para trazer tais elementos aos autos seria a petição inicial ou a contestação. Destarte, autorizo apenas a juntada de documentos novos, assim entendidos aqueles conceituados no artigo 435 do CPC. Devendo a parte autora juntar histórico de ligação de agua e luz do imóvel em questão. Sobrevindo a juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias. Defiro a produção de prova oral e testemunhal. Indefiro a oitiva dos depoimentos pessoais, tendo em vista que a sua versão dos fatos já foi trazida aos autos pelas partes. Na forma do artigo 357, §4º, do CPC, autor e réu deverão indicar rol de testemunhas em dez dias a contar da intimação da presente decisão, bem como se serão ouvidas de maneira presencial ou por vídeo conferencia, sob pena de indeferimento, podendo ratificar eventuais nomes já indicados. Ainda, havendo necessidade de intimação, deverá observar o contido no artigo 455 do CPC (cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo), sob as penas do §3º do mesmo artigo. Além disso, por experiência deste juízo que em virtude de eventuais testemunhas não residirem nesta Comarca, tem-se perdido inúmeras pautas a fim de conciliar com as audiências por videoconferência (Instrução Normativa nº 14/2018 TJPR).Assim, caso requeiram a oitiva de testemunha residente em outra comarca, deverão esclarecer se pretendem que seja ouvida por videoconferência ou por outro meio, conforme inteligência do § 1°do artigo 453 do CPC, ou se a mesma comparecerá ao ato independente de intimação, conforme possibilita o §2° do art. 455 do mesmo Código. Cumpre salientar que não cabe a aplicação do § 1° do artigo 455 do CPC com a finalidade de compelir a testemunha que reside em outra cidade a comparecer nesta Comarca. 4.1.1 Não havendo indicação de testemunha por ambas as partes, contados e preparados voltem conclusos para sentença. 4.1.2 Havendo indicação de testemunha ou ratificada aquelas já indicadas nos autos, e, decorrido o prazo de recursos, voltem conclusos para designação de audiência de instrução como decisão – e agrupador: agendar audiência. 5. Saneado e organizado o processo, intimem-se as partes para requererem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, se assim entenderem necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável (artigo 357, §1°, do CPC). 6.Diligências necessárias. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito+

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011527-80.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8124 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011527-80.2014.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): LAZARO AMANCIO ROSELI SOARES DE GUSMÃO AMANCIO Réu(s): DIOGO CORREA FALCE DE MACEDO IVAN GUERIOS ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS WEINHARDT Letícia Weinhardt Luciana de Macedo Weinhardt Luiz Rodrigo Weinhardt MARIA ESTELA CORREA DE MACEDO MARIA INÊS DE MACEDO WEINHARDT MARIA LIGIA DE MACEDO CURY Patrícia Weinhardt Da detida análise dos autos, nota-se que o requerido Diogo Correia Falce de Macedo compareceu espontaneamente, apresentando instrumento procuratório no mov. 430, o qual não conferiu poderes ao advogado constituída para receber citação. Nesse sentido, o art. 105 do Código de Processo Civil menciona: A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, receber citação, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. Por sua vez, o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça para situações semelhantes não reconhece o comparecimento espontâneo da parte com o fito de suprir eventual citação. Veja-se: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃOCONTRATUAL. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. EXAMEDOS AUTOS. DIREITOS DO ADVOGADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ÔNUS DOAUTOR. NULIDADE DE CITAÇÃO. CONFIGURADA. 1. Ação declaratória de resilição decontrato particular de compra e venda de imóvel cumulada com pedido de reintegraçãode posse. 2. Recurso especial interposto em: 21/11/21. Concluso ao gabinete em: 06/05/22. 3. O propósito recursal consiste em perquirir se deve ser reconhecida a nulidade decitação quando o advogado citado nos termos do art. 242, do CPC, possuía poderespara representar o réu em processo distinto e acessou os autos via sistema eletrônicodo Tribunal. 4. Alguns atos processuais somente poderão ser realizados pelo advogado se ele tiver poderes especiais para tanto. São eles: receber citação,confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar eceber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração dehipossuficiência econômica, conforme determinado pelo art. 105 do CPC/2015.5. O peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiaispara receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir 6. Se o advogado que possui poderes específicos para tal necessidade. Precedentes. receber a citação do réu em uma ação, receber a citação de outro processo que ele não patrocina, esta citação deve ser considerada nula. 7. O exame dos autos de qualquer processo, mesmo sem procuração, é direito concedido aos advogados, nos termos do art. 107, do Código Civil. Este ato, portanto, não se confunde com o comparecimento espontâneo das partes, disciplinado no art. 239, § 1º, do CPC. 8. A expedição da carta, mandato ou edital é apenas parte da citação, que somente irá se perfazer quando o de mandado efetivamente receber a informação. Desta forma, a ocorrência da revelia é indício de que não houve eficácia do ato, isto é, a parte não teve ciência da ação. Precedentes. 9. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. Precedentes. 10. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.995.883/MT,relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022.) Em que pese, ressalta-se que a citação é ato indispensável em nosso sistema jurídico, consubstanciando-se em uma garantia à observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Tamanha é a sua importância que, sem ela, todo o processo contamina-se de irreparável nulidade, impedindo, inclusive que a sentença se cubra com o manto da coisa julgada. No caso em tela, embora não tenha havido a devida citação da parte requerida, tendo como princípio a instrumentalidade das formas, norteador da teoria da nulidade, se o ato de citação tem por finalidade trazer o réu ao processo, seu comparecimento espontâneo, mesmo quando inexistente ou viciada a citação, não pode ensejar consequências contraproducentes a todo o processo. Embora a juntada de procuração do patrono do réu, sem poderes especiais, não seja documento hábil para configurar o comparecimento espontâneo da parte ao processo, diante do ato superveniente (apresentação de contestação), que torna inconteste sua ciência (promoção de defesa), nos termos do princípio da “pas de nullité sans grief”, declaro valido a citação e juntada de contestação. Dessa forma, intime-se o autor para que no prazo de quinze dias, apresente impugnação. Intimem-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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