Execução de Título Extrajudicial 0000814-17.2013.8.16.0137 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000814-17.2013.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 17:05

Documento (Informações)

24/03/2022, 15:52

Remessa (em diligência)

24/03/2022, 14:49

Trânsito em julgado

24/03/2022, 14:48

Trânsito em julgado

24/03/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 17:16

Confirmada

21/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000814-17.2013.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000814-17.2013.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$25.030,80 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ALEX SCHIMDT SENTENÇA 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ALEX SCHIMDT. No mov. 192.1, a parte exequente manifestou desinteresse em prosseguir com a demanda, razão pela qual requereu a extinção do processo. É o relatório. DECIDO. 2. A apreciação do mérito restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte autora desistiu da ação. Verifica-se que a parte autora não justificou o motivo da desistência, não acostou aos autos nenhum comprovante de pagamento ou documento similar, o que obsta a extinção pelo pagamento e reconhecimento do débito pelo requerido, e encaminha os autos à extinção pela desistência. Cabe salientar que não houve a citação da parte ré, tampouco oferecimento de contestação. Assim, nada obsta a homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora. 3. HOMOLOGO a desistência de mov. 192.1, para os fins e efeitos do artigo 200, parágrafo único, do CPC, e, de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC. 4. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. 5. Após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais penhoras e restrições incluídas via sistemas informatizados, com as comunicações e liberações necessárias. 6. Cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, ao arquivo, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Cumpra-se o Código de Normas, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:54

Desistência

09/03/2022, 19:30

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 10:32

Confirmada

17/12/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000814-17.2013.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000814-17.2013.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$25.030,80 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ALEX SCHIMDT DECISÃO 1. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra ALEX SCHIMDT. O aviso de recebimento da citação da parte executada retornou com a informação de “não existe o número” (mov. 176.1). Em seguida, a parte exequente requereu o arresto de valores via Sisbajud (mov. 181.1). É o relatório. Decido. 2. Em que pese a citação frustrada da parte executada, o caput do art. 830 do Código de Processo Civil condiciona o arresto à frustação da citação pelo oficial de justiça, estabelecendo que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO DOS DEVEDORES, EM SEDE DE EXECUÇÃO, QUE, EM REGRA, DEVE SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINA OS ARTIGOS 829, § 1º, E 830, AMBOS DO CPC. ARRESTO EXECUTIVO QUE PRESSUPÕE A PRÉVIA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, FATO QUE, NO CASO, NÃO OCORREU. CORRETA, PORTANTO, A DECISÃO HOSTILIZADA, A QUAL INDEFERIU A MEDIDA AO VERIFICAR QUE SE ENCONTRAVA PENDENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0019776-33.2021.8.16.0000 - Assaí - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 09.08.2021) – grifei. 2. Assim, indefiro o pedido de arresto executivo de mov. 181.1. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço da parte executada para citação por oficial de justiça e recolher as custas para o cumprimento do ato ou requerer o que entender de direito. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000814-17.2013.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000814-17.2013.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$25.030,80 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ALEX SCHIMDT SENTENÇA 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ALEX SCHIMDT. No mov. 192.1, a parte exequente manifestou desinteresse em prosseguir com a demanda, razão pela qual requereu a extinção do processo. É o relatório. DECIDO. 2. A apreciação do mérito restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte autora desistiu da ação. Verifica-se que a parte autora não justificou o motivo da desistência, não acostou aos autos nenhum comprovante de pagamento ou documento similar, o que obsta a extinção pelo pagamento e reconhecimento do débito pelo requerido, e encaminha os autos à extinção pela desistência. Cabe salientar que não houve a citação da parte ré, tampouco oferecimento de contestação. Assim, nada obsta a homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora. 3. HOMOLOGO a desistência de mov. 192.1, para os fins e efeitos do artigo 200, parágrafo único, do CPC, e, de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC. 4. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. 5. Após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais penhoras e restrições incluídas via sistemas informatizados, com as comunicações e liberações necessárias. 6. Cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, ao arquivo, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Cumpra-se o Código de Normas, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000814-17.2013.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000814-17.2013.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$25.030,80 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ALEX SCHIMDT DECISÃO 1. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra ALEX SCHIMDT. O aviso de recebimento da citação da parte executada retornou com a informação de “não existe o número” (mov. 176.1). Em seguida, a parte exequente requereu o arresto de valores via Sisbajud (mov. 181.1). É o relatório. Decido. 2. Em que pese a citação frustrada da parte executada, o caput do art. 830 do Código de Processo Civil condiciona o arresto à frustação da citação pelo oficial de justiça, estabelecendo que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO DOS DEVEDORES, EM SEDE DE EXECUÇÃO, QUE, EM REGRA, DEVE SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINA OS ARTIGOS 829, § 1º, E 830, AMBOS DO CPC. ARRESTO EXECUTIVO QUE PRESSUPÕE A PRÉVIA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, FATO QUE, NO CASO, NÃO OCORREU. CORRETA, PORTANTO, A DECISÃO HOSTILIZADA, A QUAL INDEFERIU A MEDIDA AO VERIFICAR QUE SE ENCONTRAVA PENDENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0019776-33.2021.8.16.0000 - Assaí - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 09.08.2021) – grifei. 2. Assim, indefiro o pedido de arresto executivo de mov. 181.1. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço da parte executada para citação por oficial de justiça e recolher as custas para o cumprimento do ato ou requerer o que entender de direito. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

07/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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