Procedimento Comum Cível 0032252-47.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0032252-47.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2022, 14:30

Reativação

23/06/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 08:42

Definitivo

13/04/2022, 11:38

Documento (Informações)

13/04/2022, 09:50

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 12:32

Trânsito em julgado

05/04/2022, 12:32

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:11

Confirmada

28/03/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:45

Confirmada

11/03/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIA CORREIA BULIA e OUTROS. Réus: BANCO BRADESCO S/A. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0032252-47.2010.8.16.0014. Trata-se de ação de cobrança proposta por ANTONIA CORREIA BULIA e OUTROS, devidamente qualificados, em face de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado. O feito tramitou regularmente, até que os autores Elisa Helena dos Santos e Mirtes Silveira Simões Luz, representada por José Ricardo Simões Luz, entabularam acordo com a ré, pugnando por sua homologação (eventos 427.1 e 429.1). É o relatório. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, resolvo o mérito deste processo, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015. Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:09

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032252-47.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032252-47.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ANTONIA CORREIA BULIA ANTONIO GOMES LUIZ BENEDITA ALVES LIMA CARLOS ALEXANDRE JUN NAKANO CLEBER FERREIRA ELISA HELENA DOS SANTOS GUIOMAR SILVA MALDONADO HELIA XAVIER BORBA JUAREZ SILVA LIMA MARILDA PEREZ MUCHAGATA MIRTES SILVEIRA SIMÕES LUZ representado(a) por JOSE RICARDO SIMÕES LUZ PEDRO DA CUNHA FIATZ TERTULIANO ALVES DE SOUZA YASUO MIYAMOTO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A Sequencial: SEQ.: 298-310 MCLCPAA - Extinção Execução ou Cumprimento Sentença - Pagamento Dívida - Expedição Alvarás: [2] Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. [3] PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária. Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP. Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva. Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. [4] PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente. [5] Art. 85 do CPC. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1. Diante da informação de pagamento integral do débito, declaro EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial (CPC, art. 924, inc. II). 2. Proceda-se o levantamento das penhoras realizadas e expeçam-se os alvarás respectivos, se caso for. 3. Após as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

19/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(15)

Definitivo

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (em diligência)

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