Cumprimento de sentença 0002787-87.2016.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002787-87.2016.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2022, 16:21

Documento (Informações)

13/09/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002787-87.2016.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002787-87.2016.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.580,18 Exequente(s): ESCOLA TESOURO ENCANTADO Executado(s): LEILA MARIA TRIQUEZ SOPELSA Vistos. Arquivem-se os autos, com as baixas de praxe, observado o Código de Normas. Diligências necessárias. Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

12/09/2022, 09:17

Arquivamento

11/09/2022, 10:03

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 15:32

Confirmada

13/05/2022, 00:09

Confirmada

07/05/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2022, 13:27

Documentos

Conclusão

•13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002787-87.2016.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002787-87.2016.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.580,18 Exequente(s): ESCOLA TESOURO ENCANTADO Executado(s): LEILA MARIA TRIQUEZ SOPELSA Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “cumprimento de sentença” proposto por ESCOLA TESOURO ENCANTADO em face de LEILA MARIA TRIQUEZ SOPELSA. Verifico que a demanda foi proposta em 2016, tendo o cumprimento de sentença iniciado em 2018. Diversas tentativas de localização de bens passíveis de penhora foram realizadas (Sisbajud, mov.94.1; Renajud – mov. 99.1; Infojud – mov. 111.1), contudo, restaram infrutíferas. Ainda, verifico que também já foi feita a inclusão do nome da parte executada no sistema Serasajud. No mov. 115.1, a parte autora relata que a executada alienou seu imóvel para GIOVANE SPONCHIADO, alegando assim, fraude contra credores e requerendo que seja declarado nulo o negócio jurídico realizado entre a executado e o terceiro. É o relatório. Decido. 2. Preliminarmente, ressalta-se que a fase de cumprimento de sentença não é a via adequada para exame da alegada ocorrência de fraude contra credores, visto que, a mesma deve ser apurada em ação pauliana, conforme art. 161, do Código Civil, com ampla dilação probatória, exigindo participação de todos os envolvidos. Diante disso, deixo de analisar o pedido constante no mov. 115.1. 3. No mais, verifico todas diligências para localização de bens passíveis de penhora foram realizadas, contudo, não foram localizados bens. Conforme art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Desse modo, considerando o lapso temporal da presente ação, que foi proposta inicialmente ainda em 2016, bem como a inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 4. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

15/06/2021, 00:00

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Arquivamento

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Confirmada

Confirmada

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