Execução de Título Extrajudicial 0001811-77.2021.8.16.0053 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001811-77.2021.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 12:27

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:41

Confirmada

02/04/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001811-77.2021.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001811-77.2021.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$22.607,17 Exequente(s): A. CONTATO - INDÚSTRIA CERÂMICA - ME Executado(s): DORIVAL PERNA M.L. MASTELLINI PERNA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO V.H. PERNA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME VITOR HUGO PERNA 1. Determino a reiteração do ofício expedido em seq. 148.1. 2. Ainda assim, prezando pelo princípio da celeridade processual, o exequente deverá dar seguimento ao processo. Para tanto, estão à sua disposição a diligência antecipadamente deferida em seq. 54.1 que ainda não foi realizada. Também, caso a parte requeira, deixo deferida a realização das diligências seguintes por uma única vez e nesta ordem: 2.1. incluir o nome do executado no sistema SERASAJUD. 2.2. inclusão no executado no sistema CNIB. 2.3. consulta do patrimônio e ativos da parte executada por meio do sistema SNIPER com base nos seguintes critérios: Os documentos obtidos deverão ser juntados ao processo com nível de sigilo (segredo de justiça), para visualização somente pelos usuários internos e pelas partes (Código de Normas do TJPR, arts. 155 e 385). Juntados os extratos das consultas, intime-se o exequente para se manifestar sobre o patrimônio encontrado em 30 (trinta) dias. 2.4. consulta através do PREVIJUD e SERP-JUD. 3. Em caso de êxito na penhora de bens, por qualquer dos meios acima elencados, determino que a Secretaria designe dia e hora para a realização da audiência de conciliação, na qual a parte executada, querendo, poderá oferecer embargos. Intimem-se as partes, da penhora e avaliação, bem como para comparecerem a referida audiência, obrigatoriamente acompanhadas de advogado quando a execução superar vinte salários mínimos. De tais intimações devem constar a advertência de que na ausência da parte exequente ocorrerá a extinção do feito e levantamento da penhora; na ausência da parte executada possibilitar-se-á à exequente adjudicar o objetou da penhora ou aliená-lo, por preço não inferior ao da avaliação, ou, ainda, designar-se-ão datas para sua arrematação. 4. Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 24 de março de 2026. Helder José Anunziato Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:55

Outras Decisões

24/03/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:32

Confirmada

17/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 163) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:46

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001811-77.2021.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0001811-77.2021.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$14.574,70 Exequente(s): A. CONTATO - INDÚSTRIA CERÂMICA - ME Executado(s): DORIVAL PERNA M.L. MASTELLINI PERNA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO V.H. PERNA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME VITOR HUGO PERNA 1) Defiro parcialmente os pedidos de seq. retro, pois respeitam a ordem de preferência de bens a serem penhorados prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil. 2) Determino que seja realizada o bloqueio de crédito existente em contas, fundos e aplicações da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito, com duração de 30 (trinta) dias ("teimosinha"), juntando-se aos autos o comprovante de protocolo. Restando frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a importância bloqueada é impenhorável ou que houve excesso de bloqueio. Havendo manifestação da parte executada, voltem-me conclusos. Não havendo manifestação, desde já, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfiram os valores para uma conta judicial vinculada a este Juízo. Sequencialmente, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos. Quedando-se a parte executada inerte, expeça-se alvará em favor da parte exequente. 3) À Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de renda e bens do executado. Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 4) Determino que se proceda busca de bens móveis por meio do sistema RENAJUD. Após, junte-se aos autos o comprovante de protocolo junto ao RENAJUD, com as informações por ele fornecidas. Havendo informação de existência de veículos registrados para o CPF da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor embargos. 5) Restando infrutífero ou insuficiente referido bloqueio, voltem-me os autos conclusos para análise dos demais pedidos. 6) Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 01 de setembro de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001811-77.2021.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0001811-77.2021.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$14.574,70 Exequente(s): A. CONTATO - INDÚSTRIA CERÂMICA - ME Executado(s): DORIVAL PERNA M.L. MASTELLINI PERNA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO V.H. PERNA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME VITOR HUGO PERNA 1) Revogo a decisão de seq. 43, pois, foi proferida equivocadamente, razão pela qual deve ser excluída sua visualização. 2) Defiro o pedido de seq. 41, pois ele respeita a ordem de preferência de bens a serem penhorados prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil. 3) Determino que seja realizada o bloqueio de crédito existente em contas, fundos e aplicações da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito, com duração de 30 (trinta) dias ("teimosinha"), juntando-se aos autos o comprovante de protocolo. 4) Restando frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a importância bloqueada é impenhorável ou que houve excesso de bloqueio. 5) Havendo manifestação da parte executada, voltem-me conclusos. 6) Não havendo manifestação, desde já, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfiram os valores para uma conta judicial vinculada a este Juízo. 7) Sequencialmente, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos. 8) Quedando-se a parte executada inerte, expeça-se alvará em favor da parte exequente. 9) Restando infrutífero ou insuficiente referido bloqueio, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento. 10) Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 05 de julho de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001811-77.2021.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3444 Autos nº. 0001811-77.2021.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$14.574,70 Exequente(s): A. CONTATO - INDÚSTRIA CERÂMICA - ME Executado(s): DORIVAL PERNA M.L. MASTELLINI PERNA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO V.H. PERNA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME VITOR HUGO PERNA 1. Tendo em vista que a parte exequente comprovou seu enquadramento como microempresa através dos documentos carreados em seq. 11, cite-se, por carta, a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o principal, acrescido das cominações legais e/ou contratuais, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos dos seus bens quantos bastem para a satisfação creditícia da exequente. 2. Decorrido sobredito prazo sem o devido pagamento, determino que seja realizada a penhora sobre crédito existente em contas, fundos e aplicações da executada, por meio do sistema SISBAJUD, juntando aos autos o comprovante de protocolo de bloqueio. a. Em sendo a diligência positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo. b. Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3° do Código de Processo Civil. c. Decorrido o prazo supracitado, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias opor embargos. d. Não havendo manifestação sobre eventual bloqueio, voltem-me os autos conclusos. 3. Restando infrutífera a tentativa de penhora por meio do SISBAJUD, determino que se proceda busca de bens móveis por meio do sistema RENAJUD. Após, junte-se aos autos o comprovante de protocolo junto ao RENAJUD, com as informações por ele fornecidas. 4. Havendo informação de existência de veículos registrados para o CPF da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito. 5. Restando infrutífera a penhora por meio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente. 6. Em caso de êxito na penhora, pelo meio acima elencado, determino que a Secretaria designe dia e hora para a realização da audiência de conciliação, na qual a parte executada, querendo, poderá oferecer embargos. Intimem-se as partes, da penhora e avaliação, bem como para comparecerem a referida audiência, obrigatoriamente acompanhadas de advogado quando a execução superar vinte salários mínimos. De tais intimações devem constar a advertência de que na ausência da parte exequente ocorrerá a extinção do feito e levantamento da penhora; na ausência da parte executada possibilitar-se-á à exequente adjudicar o objetou da penhora ou aliená-lo, por preço não inferior ao da avaliação, ou, ainda, designar-se-ão datas para sua arrematação. 7. Intime-se a parte exequente para apresentar o título de crédito por ocasião de eventual audiência de conciliação, conforme o entendimento exarado no Enunciado 126 do FONAJE. 8. Cite-se. Intime-se. Bela Vista do Paraíso, 23 de novembro de 2021. Helder José Anunziato Juiz de Direito

25/11/2021, 00:00

04/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 163) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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