Execução de Título Extrajudicial 0000099-27.2021.8.16.0029 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000099-27.2021.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2023, 13:27

Documento (Informações)

02/10/2023, 13:15

Remessa (em diligência)

29/09/2023, 08:07

Trânsito em julgado

29/09/2023, 08:07

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:04

Confirmada

15/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000099-27.2021.8.16.0029 Relatório dispensado. Conquanto intimada para indicar bens passíveis de penhora após o indeferimento do pedido de evento 145, observe-se que a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo e não promoveu o regular andamento do feito, em que pese os prazos concedidos. Desse modo, verifica-se a inexistência de bens passíveis de penhora em nome da executada culminando com a extinção da execução, ante a previsão do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Colombo, 31 de agosto de 2023. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 11:19

Inexistência de bens penhoráveis

31/08/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 10:31

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:38

Confirmada

15/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000099-27.2021.8.16.0029 Intime-se a parte exequente para que manifeste com que atos pretende dar prosseguimento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção., Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 12:49

Mero expediente

04/08/2023, 12:28

Documentos

Conclusão

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000099-27.2021.8.16.0029 1)-A parte exequente pediu pela declaração de intimação do executado acerca da decisão da penhora, haja vista que a carta com aviso de recebimento negativo foi endereçada ao mesmo local da sua citação (seq. 11.1), e pela penhora SISBAJUD. Decide-se. 2)-Pois bem. De acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presume-se válida a intimação realizada na seq. 89.1, ainda que não recebida pelo executado, haja vista que mudou de endereço sem comunicação nos autos. Neste sentido leciona Humberto Theodoro Junior: “Para contornar as dificuldades derivadas de mudança de endereço, no curso do processo, a lei impõe aos litigantes o ônus de manter atualizado o informe a seu respeito, sob pena de presumir-se realizada a intimação pelo simples fato de a correspondência ter sido endereçada segundo o dado constante do processo. Se a carta não chegar às mãos da parte, por mudança de endereço não participada em juízo, mesmo assim o ato intimatório será havido como consumado. O desencontro será debitado à sua própria desídia” (A Reforma da Execução do Título Extrajudicial, Lei nº 11382 de 06 de dezembro de 2006, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2007, p. 10). 3)-Portanto, como a intimação do evento 89.1 se dirigiu ao endereço indicado nos autos, reputo-a válida, pelo que prescindível a busca por endereços. 4)-Defiro o pedido de penhora SISBAJUD. Com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil e considerando a ordem de constrição, defiro nova realização de consulta ao sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta “teimosinha”, a fim de verificar a existência de ativos em nome parte executada de forma automática pelo período máximo permitido ou até que o valor total da dívida seja bloqueado. 5)-Na sequência, encontrado saldo, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a estes autos até o montante ora executado. 6)-Nada sendo encontrado durante o período da “teimosinha”, intime-se a parte exequente para que manifeste com que atos pretende dar prosseguimento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000099-27.2021.8.16.0029 I- Conquanto a possibilidade de penhora dos recebíveis no âmbito dos Juizados Especiais, veja-se que a bandeira do cartão de crédito (ex: Visa, Mastercard, Elo) não é responsável pela autorização das transações ou administração das operações financeiras contratadas pela parte executada, tampouco mantém relação jurídica com o usuário do cartão, de modo que as informações referentes à existência de encargos a serem recebidos pelo devedor somente poderão ser obtidas por intermédio das instituições financeiras ou das empresas credenciadoras (ex: Cielo, Rede). Posto isso, concedo o prazo de 15 dias para que a parte exequente diligencie e informe nos autos apenas um sistema intermediador de pagamento eletrônico, com o seu respectivo endereço, eis que é inviável a expedição de ofício para todas as empresas credenciadoras. II- Com a indicação pela parte exequente, desde logo, defiro o pedido de penhora sobre os recebíveis do cartão de crédito de titularidade da parte executada, limitado ao percentual de 30%, autorizando a expedição ofício a fim de que realize o bloqueio de 30% dos recebíveis de cartão de crédito eventualmente existentes em nome da parte devedora, com o depósito dos valores em conta vinculada ao presente feito, até a completa satisfação do débito exequendo. Restando frutífera a penhora, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, ofereça embargos acerca das matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei dos Juizados Especiais ou nos arts. 525, §1º, e 854, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 09 de novembro de 2021. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

10/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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