Execução de Título Extrajudicial 0003498-57.2020.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003498-57.2020.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2022, 18:09

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 18:09

Documento (Informações)

29/06/2022, 14:07

Remessa (em diligência)

27/06/2022, 21:25

Trânsito em julgado

24/06/2022, 16:54

Trânsito em julgado

24/06/2022, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2022, 14:08

Confirmada

24/06/2022, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2022, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2022, 12:18

Confirmada

24/06/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003498-57.2020.8.16.0075 Vistos. 1. Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes neste processo, com a inclusão de terceiros na obrigação e alteração do saldo devedor, já que abarca diversas execuções, fica evidente a novação, que tem por intuito a formação de nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior. 2. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito. 3. Havendo valores depositados nos presentes autos, expeça-se alvará eletrônico, em favor do terceiro transigente, conforme petitório retro e minuta de acordo que o acompanha. 4. Ainda, havendo outros bens ou valores bloqueados/penhorados, proceda-se à respectiva baixa. 5. No mais, havendo audiência agendada para esta demanda, proceda-se a retirada da pauta. Cumpridas as determinações do Código de Normas, bem como as da Portaria vigente neste Juízo, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cornélio Procópio, 23 de junho de 2022. Vanessa Aparecida Pelhe Gimenez Magistrada

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 16:23

Homologação de Transação

23/06/2022, 14:14

Documentos

Conclusão

•24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003498-57.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003498-57.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.845,66 Exequente(s): JOSE FABIO PAULO GABRIEL Executado(s): SOCIEDADE DE ENSINO E PESQUISA DE CORNÉLIO 1. Consoante se infere da decisão de mov. 25 e certidão de mov. 28 houve a penhora no rosto dos autos nº 2347-56.2020.8.16.0075 e 2406-44.2020.8.16.0075. Gize-se que em ambos os autos houve acordo para que as parcelas fossem depositadas na conta da exequente ora executada. 2. No entanto, a fim de resguardar a satisfação dos presentes autos, houve despacho naqueles autos, determinando o depósito em conta judicial vinculada ao processo correspondente (cf. mov. 41), no entanto, nenhuma das contas apresentou saldo positivo, conforme se infere da certidão e extratos anexados ao evento 42. 3. Deste modo, a parte executada foi intimada para esclarecer acerca do cumprimento dos acordos celebrados nos autos supramencionados, oportunidade em que afirmou que nos autos nº 2347-56.2020 não houve descumprimento de acordo e no de nº 2406-44.2020 há parcelas em atraso. 4. Diante do exposto, o exequente requer a intimação do executado para que proceda ao depósito das parcelas recebida até o momento nos processos em que houve a penhora no rosto dos autos. Decido. 5. Observa-se que os créditos a serem recebidos nestes autos, até o momento, seriam oriundos de obrigações devidas em outros processos, por pessoas estranhas a este feito (os devedores dos processos nº 2347-56.2020 e 2406-44.2020), e, embora haja a determinação para os depósitos serem realizados em conta judicial, o terceiro, estranho à lide, não pode ser responsabilizado, já que sequer é devedor neste processo. 6. De outra sorte, a parte executada, tendo ciência inequívoca da penhora realizada no rosto dos autos e tendo recebido parte dos depósitos que lhe são devidos em outros feitos, não se manifestou, dando continuidade no recebimento das parcelas, sem, no entanto, garantir o juízo neste feito, o que pode configurar o disposto no inciso IV do art. 77, CPC. 7. Ante o exposto, DEFIRO o pedido retro e determino a intimação da parte executada para que proceda ao depósito em conta vinculada ao presente processo dos valores já recebidos nos autos nº 2347-56.2020 e 2406-44.2020, efetivando a penhora já determinada, sob pena de multa por litigância de má fé. 8. Int. Dil. Nec. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

20/07/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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