Execução de Título Extrajudicial 0060798-05.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0060798-05.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 757) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 757) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 757) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 10:11

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0060798-05.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060798-05.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$299.489,88 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DIGIATTI MADEIRAS LTDA Laércio Aparecido Dias Luzia Gilles Dias Vistos. Seq. 533. Não há cerceamento de defesa eis que na execução o contraditório pode ser diferido (CPC. Art. 847), nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença da ação monitória. Decisão agravada que defere o pedido de penhora no rosto dos autos. Nulidade da decisão por cerceamento de defesa. Inocorrência. Despacho ora impugnado que determina a intimação do devedor para se manifestar sobre a penhora. Contraditório diferido observado. Desnecessidade de intimação prévia do devedor acerca da penhora. Aplicação do art. 841 do CPC. Precedentes desta 15ª Câmara. Pretensão de impenhorabilidade dos créditos penhorados ou de redução da penhora. Questões que não foram aduzidas nos autos de origem e, por consequência, objeto da decisão recorrida. Análise que importaria em supressão de instância. Não conhecimento. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, nesta, não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0016022-49.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 13.06.2022). Na hipótese inexiste cerceamento de defesa eis que houve a regular intimação da parte após a decisão, fato que é corroborado pela impugnação que colaciona aos autos. Nesses termos, recebo a impugnação e indefiro o pedido liminar de desbloqueio. No prazo de dez dias manifeste-se o exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Diligências necessárias. Londrina, 27 de março de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060798-05.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060798-05.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$299.489,88 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DIGIATTI MADEIRAS LTDA Laércio Aparecido Dias Luzia Gilles Dias Vistos. A penhora de benefício encontra vedação no Código de Processo Civil (Art. 833 IV) e tal vedação possui o objetivo de garantir a subsistência digna do devedor, em especial por ser o salário fonte de sobrevivência, verdadeira expressão da dignidade humana. Justamente por tais razões é que o entendimento do Juízo é via de regra, pela impenhorabilidade do salário/vencimento, contudo, a situação da parte exequente justifica a adoção do caráter de exceção. A jurisprudência do STJ tem se posicionado pela relativização desta garantia no caso de deliberado inadimplemento e na hipótese dos valores percebidos possibilitarem constrição parcial sem que o devedor seja levado à condição de indignidade, garantindo assim sua subsistência, como na hipótese em debate. No caso em análise a executada percebe valores suficientes de salário mensal, valores que possibilitam constrição parcial. Nesses termos, considerando que não foi ofertado nenhum bem em garantia, bem como sopesando o valor do benefício previdênciário recebido mensalmente, defiro o pedido de penhroa de 15% sobre o valor líquido percebido pela devedora. Para o prosseguimento do feito determino à secretaria a adoção das seguintes providencias: I. Lavratura de termo de penhora do equivalente a 15% dez por cento do salário líquido da executada perante INSS, incluindo décimo terceiro salário. II. Criação de Conta Judicial. III. Expedição de ofício para o fundo de previdência informado pelo exequente para que proceda mensalmente o depósito judicial da quantia correspondente em Juízo, sob pena de responsabilidade. (O ofício deverá ser instruído com o número da conta judicial). IV. Intimação da executada para manifestação em quinze dias. Diligências necessárias. Londrina, 26 de março de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 757) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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