Execução Fiscal 0006782-31.2019.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Telêmaco Borba - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TELêMACO BORBA/PR

Autor

NILSON SOARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Réu

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/09/2022, 12:01

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 12:00

Documento (Informações)

21/09/2022, 14:06

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 13:53

Trânsito em julgado

21/09/2022, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:18

Expedição de alvará de levantamento

16/09/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 12:50

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:23

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:32

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 13:29

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2022, 14:45

Todas as movimentações(84)

Definitivo

28/09/2022, 12:01

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 12:00

Documento (Informações)

21/09/2022, 14:06

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 13:53

Trânsito em julgado

21/09/2022, 13:53

Documentos

•12/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:18

Expedição de alvará de levantamento

16/09/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 12:50

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:23

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:32

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 13:29

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2022, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2022, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 14:44

Confirmada

22/07/2022, 14:40

Remessa (em diligência)

22/07/2022, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 16:25

Confirmada

12/07/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006782-31.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006782-31.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.081,49 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): NILSON SOARES DA SILVA Considerando a informação de que houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição patrimonial realizada nos autos, na forma do art. 400 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive a revogação de eventual determinação de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC). Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Havendo custas remanescentes, intime-se o executado, por seu procurador ou pessoalmente, pela via postal, para que promova o recolhimento, observados os prazos estabelecidos no artigo 2º, §2º, da Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Não sendo quitadas as guias, cumpram-se, no que couber, as diligências determinadas na sobredita instrução. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2022, 17:06

Conclusão (para julgamento)

08/07/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:35

Ato ordinatório

01/07/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 13:28

Confirmada

06/05/2022, 00:06

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:35

Confirmada

02/05/2022, 14:25

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006782-31.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006782-31.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.081,49 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): NILSON SOARES DA SILVA 1. Defiro o pedido. 2. Tendo em vista o adimplemento parcial da obrigação tributária, efetue-se o bloqueio e penhora de ativos financeiros depositados em favor da parte executada, através do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), até o limite do débido remanescente, indicado ao mov. 43.2. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 6. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

11/03/2022, 00:00

deferimento

10/03/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 10:45

Confirmada

12/02/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006782-31.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006782-31.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.081,49 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): NILSON SOARES DA SILVA 1. Defiro pedido de suspensão do processo com fundamento no art. 151, VI, CTN e, bem assim, no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, dispositivo este aplicável subsidiariamente ao caso concreto. Acautelem-se os autos em cartório, pelo período requerido ao mov. 36.1. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, à parte autora/exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Fica ciente, desde já, que o silêncio será interpretado como pagamento da dívida. 3. Diligências e intimações necessárias. Telêmaco Borba, 24 de fevereiro de 2021. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

01/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/02/2021, 16:59

Por decisão judicial

25/02/2021, 15:28

Conclusão (para decisão)

24/02/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 16:16

Confirmada

09/02/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006782-31.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006782-31.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.081,49 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): NILSON SOARES DA SILVA 1. Indefiro o pedido de suspensão/dilação de prazo, tendo em vista que já decorrido o tempo postulado desde a data de protocolização da petição. 2. Intime-se a parte para que cumpra o despacho/decisão faltante, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias Telêmaco Borba, data da assinatura eletrônica. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

04/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 15:14

Indeferimento

03/02/2021, 14:33

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 15:17

Confirmada

27/12/2020, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2020, 00:48

Por decisão judicial

20/01/2020, 16:06

Documento (Certidão)

20/01/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2019, 07:09

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 10:06

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

06/11/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2019, 14:50

Remessa (em diligência)

28/10/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2019, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2019, 00:19

Expedição de documento (Carta)

27/09/2019, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 16:41

de Conciliação (Juiz(a); designada)

20/09/2019, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 11:40

Mero expediente

18/09/2019, 11:07

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 13:39

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/2019, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 12:16

Remessa (em diligência)

10/09/2019, 10:34

Petição (Petição inicial)

10/09/2019, 10:34

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•01/03/2021, 00:00

•04/02/2021, 00:00