Execução Fiscal 0002092-71.2010.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Telêmaco Borba - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

MEC PREC MECâNICA DE PRECISãO INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BOTTO PORTUGAL NOGARA

OAB/PR 56335·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MIRO

OAB/PR 15181·CPF·Representa: Autor

MURILO ARJONA DE SANTI

OAB/PR 82763·Representa: Autor

BRUNO BOTTO PORTUGAL NOGARA

OAB/PR 56335·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM MIRO

OAB/PR 15181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO BOTTO PORTUGAL NOGARA

OAB/PR 56335·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MIRO

OAB/PR 15181·CPF·Representa: Autor

MURILO ARJONA DE SANTI

OAB/PR 82763·Representa: Autor

BRUNO BOTTO PORTUGAL NOGARA

OAB/PR 56335·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM MIRO

OAB/PR 15181·CPF·Representa: Réu

MURILO ARJONA DE SANTI

OAB/PR 82763·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 13:55

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:51

Confirmada

17/12/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 13:03

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 14:25

Documento (Informações)

22/11/2022, 16:03

Remessa (em diligência)

22/11/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:55

Trânsito em julgado

04/11/2022, 16:36

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:54

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:23

Confirmada

08/10/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 20:14

Todas as movimentações(128)

Definitivo

30/03/2023, 13:55

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:51

Confirmada

17/12/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 13:03

Documentos

•26/09/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 14:25

Documento (Informações)

22/11/2022, 16:03

Remessa (em diligência)

22/11/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:55

Trânsito em julgado

04/11/2022, 16:36

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:54

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:23

Confirmada

08/10/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 20:14

Confirmada

28/09/2022, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002092-71.2010.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-71.2010.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$63.311,11 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Mec Prec Mecânica de Precisão Industria e Comércio Ltda Considerando a informação de que houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição patrimonial realizada nos autos, na forma do art. 400 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive a revogação de eventual determinação de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC). Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Havendo custas remanescentes, intime-se o executado, por seu procurador ou pessoalmente, pela via postal, para que promova o recolhimento, observados os prazos estabelecidos no artigo 2º, §2º, da Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Não sendo quitadas as guias, cumpram-se, no que couber, as diligências determinadas na sobredita instrução. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

26/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 17:48

Confirmada

23/09/2022, 17:45

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:27

Confirmada

09/09/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002092-71.2010.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-71.2010.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$63.311,11 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Mec Prec Mecânica de Precisão Industria e Comércio Ltda Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

07/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 12:32

deferimento

05/09/2022, 18:47

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 13:54

Confirmada

12/07/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 16:17

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/06/2022, 16:41

Confirmada

07/06/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 12:22

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:29

Confirmada

24/05/2022, 17:14

Remessa (em diligência)

24/05/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:34

Confirmada

21/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002092-71.2010.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-71.2010.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$63.311,11 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Mec Prec Mecânica de Precisão Industria e Comércio Ltda 1. Intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada do débito, considerando o pagamento parcial informado em decorrência do parcelamento do crédito tributário. Prazo de 15 dias. 2. Após, conclusos para análise dos pedidos retro. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:45

Mero expediente

10/03/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/02/2022, 15:04

Confirmada

10/02/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2022, 00:49

Por decisão judicial

26/07/2021, 16:10

Documento (Certidão)

26/07/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 13:28

Confirmada

12/07/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2021, 00:51

Por decisão judicial

11/01/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 16:16

Confirmada

20/11/2020, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2020, 01:12

Por decisão judicial

14/04/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2020, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2020, 00:18

Por decisão judicial

16/05/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2018, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2018, 00:38

Por decisão judicial

14/06/2018, 16:55

Por decisão judicial

13/06/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 23:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2018, 01:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2018, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2018, 00:22

Por decisão judicial

22/03/2018, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 16:37

Por decisão judicial

19/02/2018, 16:14

Conclusão (para decisão)

18/01/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 15:10

Decurso de Prazo

29/11/2017, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2017, 00:28

Por decisão judicial

24/04/2017, 12:43

Mero expediente

20/04/2017, 16:16

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2017, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2017, 00:25

Documento (Certidão)

04/07/2016, 14:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2016, 15:07

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:47

Por decisão judicial

27/10/2015, 17:20

Documento (Certidão)

27/10/2015, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2015, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2015, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2015, 00:15

Por decisão judicial

09/04/2015, 17:16

Documento (Certidão)

09/04/2015, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2015, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2015, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2015, 00:14

Mero expediente

26/02/2015, 19:41

Ato ordinatório

12/02/2015, 16:14

Conclusão (para decisão)

12/02/2015, 16:09

Por decisão judicial

16/10/2014, 17:09

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 19:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2014, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2014, 12:17

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 12:17

Ato ordinatório

05/09/2014, 12:16

Conclusão

•07/09/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00