Procedimento Comum Cível 0001298-41.2018.8.16.0045 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001298-41.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:48

Confirmada

09/06/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-41.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001298-41.2018.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): APARECIDA RACHEL CHAGAS MARINHO PIO DAS CHAGAS Réu(s): POLIKAL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA 1. Intime-se a terceira DELMA BOMBARDI para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto em mov. 262, de modo a se oportunizar o contraditório (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil). 2. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 17:27

Mero expediente

06/05/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:03

Confirmada

20/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE COMPROVANTE (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE COMPROVANTE (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:10

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-41.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001298-41.2018.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): APARECIDA RACHEL CHAGAS MARINHO PIO DAS CHAGAS Réu(s): POLIKAL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA 1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto em mov. 262, de modo a se oportunizar o contraditório (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil). 2. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

29/01/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001298-41.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001298-41.2018.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): ESPOLIO DE MARINHO PIO DAS CHAGAS espolio de apareida rachel chaves Réu(s): POLIKAL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA 1. Conforme consignado em mov. 233, depreende-se dos autos que a sentença foi proferida em 10/03/2025 (mov. 199), com trânsito em julgado em 11/04/2025 (mov. 203). Dessa forma, de rigor reconhecer a existência da coisa julgada material (art. 502 do Código de Processo Civil), sendo inviável a rediscussão, nestes mesmos autos, da matéria já decidida. Com efeito, ainda que a coisa julgada, a princípio, não prejudique terceiros (art. 506), eventual pretensão destes deve ser manejada pela via adequada, não sendo dado o reexame da questão mediante petição simples no mesmo processo. Sobre o tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. FALSIDADE DO TÍTULO. COISA JULGADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEO Apelante interpôs Apelação Cível contra sentença proferida nos autos de Embargos de Terceiro, que julgou improcedentes os pedidos e extinguiu o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Contra a sentença, os Apelados opuseram Embargos de Declaração quanto à ausência de manifestação sobre pedido de condenação por litigância de má-fé, os quais foram acolhidos, apenas para afastar a má-fé e reconhecer o exercício regular do direito de ação. O Apelante alegou, em síntese, que exercia posse mansa e pacífica desde 2009, com base em contrato de cessão de direitos possessórios, e que a reintegração de posse ocorreu em processo do qual não foi parte, sustentando a adequação da via eleita e o desacerto da sentença quanto à análise da posse e dos elementos probatórios. Os Apelados, em contrarrazões, sustentaram a inadmissibilidade do recurso por ausência de dialeticidade recursal, além de defenderem a manutenção da sentença por ausência de posse legítima, considerando a falsidade do contrato apresentado e a invalidade da posse exercida.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) saber se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade, especialmente quanto à dialeticidade recursal; (ii) saber se é juridicamente possível proteger, por meio de embargos de terceiro, a posse exercida com base em título declarado falso e diante de decisão judicial transitada em julgado em ação anterior.III. RAZÕES DE DECIDIRO recurso preenche os requisitos legais de admissibilidade, sendo possível identificar, na peça recursal, as razões do inconformismo e a impugnação objetiva dos fundamentos da sentença, em conformidade com o art. 1.010, III, do Código de Processo Civil. No mérito, os embargos de terceiro são cabíveis para proteger posse ou propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofre constrição judicial (Código de Processo Civil, art. 674). No entanto, sua admissibilidade pressupõe posse legítima e juridicamente amparada.A sentença reconheceu, com base em perícia grafotécnica, a falsidade do contrato de cessão de direitos possessórios apresentado, tornando inválido o título que fundamentaria a posse do Apelante.A posse não se qualifica como justa nos termos do art. 1.200 do Código Civil, pois originada de título nulo e ausência de animus legítimo.Ainda que o Apelante não tenha integrado a ação reintegratória, a decisão nela proferida transitou em julgado, não podendo ser desconstituída por meio de embargos de terceiro, sob pena de afronta à coisa julgada, devendo ser impugnada, se o caso, por ação rescisória (Código de Processo Civil, art. 966).IV. DISPOSITIVO E TESERecurso conhecido e não provido, mantendo-se a sentença de improcedência dos embargos de terceiro.Tese de julgamento: Não é admissível o uso dos embargos de terceiro para desconstituir os efeitos de decisão judicial transitada em julgado, especialmente quando a posse invocada é fundada em título falso e desprovida de legitimidade jurídica. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0003693-76.2015.8.16.0088 - Guaratuba - Rel.: SUBSTITUTA ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - J. 21.07.2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE 1º GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DE TERCEIRO INTERESSADO.1. Permanência no imóvel, pelo Agravante, em razão de consentimento dado por seus genitores. Ato que não induz posse, pois decorrente de mera permissão ou tolerância.2. Pretensão de reconhecimento de nulidade processual, decorrente da inobservância de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Ocasional existência de composse que, salvo quando por cônjuges (artigo 73, § 2º do CPC), não é causa de litisconsórcio passivo necessário. Eficácia subjetiva da coisa julgada que, em caso de litisconsórcio facultativo, atinge apenas as partes do processo. Necessidade de ajuizamento, pelo litisconsorte preterido, de ação própria – querela nulitatis, rescisória ou embargos de terceiro. Ausência de obstáculo para imediato cumprimento da sentença transitada em julgado. Impossibilidade de, nos mesmos autos, ser imposto óbice à satisfação do direito reconhecido por sentença, sem prejuízo da propositura de medida autônoma. Decisão mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0038136-74.2025.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 25.06.2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DA DISCUSSÃO NA VIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO – INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE - SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO NESTE ASPECTO – ALEGAÇÃO DE INTERESSE PROCESSUAL POR NÃO TER FEITO PARTE DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA – AUTOS QUE ORIGEM QUE VERSARAM SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL PROPOSTA EM DESFAVOR DO COMPANHEIRO DA ORA EMBARGANTE – SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA NO CASO EM TELA QUE SOMENTE É POSSÍVEL ATRAVÉS DA AÇÃO RESCISÓRIA OU DA “QUERELA MULLITATIS INSANABILIS”– ART. 966, CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0069047-06.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 25.10.2024) No mais, observa-se pelo sistema Projudi que a própria peticionária já ajuizou a pertinente ação rescisória (autos nº 0123205-74.2025.8.16.0000 AR, em apenso) para formular sua pretensão, sendo aquela demanda a via adequada para tal desiderato. Ante o exposto, indefiro os pedidos de mov. 226, nos termos da fundamentação supra. 2. Sem prejuízo, cumpre verificar que a decisão proferida em mov. 10 dos autos nº 0123205-74.2025.8.16.0000 AR deferiu pedido liminar para “para obstar a sentença transitada em julgado proferida nos autos nº. 1298-41.2018.8.16.0045 e, por conseguinte, suspender a imissão na posse ou, ato contínuo, promover eventual reintegração caso já cumprido o mandado”. Assim sendo, em cumprimento à referida decisão, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da peticionária DELMA BOMBARDI, tendo como objeto o imóvel descrito na inicial. 3. Cumprido o item 2 acima, promova-se a suspensão do trâmite deste feito até decisão definitiva da ação rescisória em apenso. 4. Intimem-se Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001298-41.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001298-41.2018.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): ESPOLIO DE MARINHO PIO DAS CHAGAS espolio de apareida rachel chaves Réu(s): POLIKAL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO ESPÓLIO DE APARECIDA RACHEL CHAGAS e ESPÓLIO DE MARINHO PIO CHAGAS promoveram a presente ação reivindicatória em face de POLIKAL EMPREENDIMENTROS RURAIS LTDA., alegando, em apertada síntese, que são legítimos proprietários de 1/5 do lote de terras objeto de matrícula n° 2428, do 1º Ofício Registral de Arapongas/PR, o qual estaria ocupado indevidamente pela parte ré. Requereram a antecipação dos efeitos da tutela, para imediata imissão na posse do bem, e, ao final, a procedência do pedido, confirmando-se a tutela de urgência. Juntou documentos (mov. 1 e 10). A decisão de mov. 14 concedeu a gratuidade à parte autora, bem como postergou a análise da tutela de urgência para após o contraditório. Devidamente citada (mov. 55), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa, motivo pelo qual sua revelia fora decretada ao mov. 76. Face à situação fática narrada nos autos, foram expedidos mandados de constatação, cujos cumprimentos foram certificados em mov. 85, 112, 143 e 145. A decisão de mov. 185 determinou a expedição de edital, para tornar público os termos discutidos na presente ação. Ante a ausência de manifestação de qualquer interessado, no prazo estabelecido pelo juízo, os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo irregularidades a serem sanadas, prossegue-se diretamente ao exame de mérito. Trata-se de ação reivindicatória em que a parte autora pretende a desocupação do imóvel de sua propriedade. Pois bem. A ação reivindicatória tem fundamento legal no art. 1.228, caput, parte final, do Código Civil, que determina que “[o] proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. Cuida-se, portanto, de ação de caráter essencialmente dominial e que, portanto, somente pode ser ajuizada pelo legítimo proprietário, consoante lição do civilista Carlos Roberto Gonçalves: "[n]essa ação o autor deve provar o seu domínio, oferecendo prova inconcussa da propriedade, com o respectivo registro, e descrevendo o imóvel com suas confrontações, bem como demonstrar que a coisa reinvindicada se encontra na posse do réu" (GONÇALVES, Carlos Roberto. “Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas”. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 211). Na hipótese em debate, narra a inicial que o ESPÓLIO DE APARECIDA RACHEL CHAGAS e o ESPÓLIO DE MARINHO PIO CHAGAS são titulares de frações ideais correspondentes a 1/5 do imóvel descrito na petição inicial, em regime de copropriedade com os demais irmãos, igualmente falecidos. Acrescenta que a família teria arrendado o imóvel objeto do litígio para exploração econômica, tendo constatado que se trata de propriedade agrícola, composta pela plantação de grãos e um barracão, sem indícios de ocupação para moradia. Já no curso do processo, os autores tomaram conhecimento de que o arrendatário, ou possível ocupante do imóvel, se tratava da empresa POLIKAL EMPREENDIMENTROS RURAIS LTDA, motivo pelo qual pleitearam sua inclusão no polo passivo. Devidamente citada, a ré não apresentou contestação, tendo deixado escoar in albis o prazo fixado pelo juízo. Contudo, impende anotar que, realizadas diligências posteriores nos autos, especialmente a expedição de mandados de constatação (mov. 85, 112, 143 e 175), não se comprovou, de forma inequívoca, que a empresa POLIKAL EMPREENDIMENTROS RURAIS LTDA efetivamente ocupava a área indicada na petição inicial. A esse respeito, impende anotar que, em diligência levada a cabo na data de 29/08/2023, o oficial de justiça Daniel José de Souza certificou que “DEIXEI DE PROCEDER A AVERIGUAÇÃO, face não ser possível localizar a executada POLIKAL EMPREEND., uma vez que percorri por aproximadamente 30km, na rodovia indicada, e depois de várias indagações, inclusive ultrapassando os limites da comarca, não obtive êxito” (mov. 143). Outrossim, em diligência realizada na data de 13/05/2024, o oficial de justiça Diogo de Brito Peres consignou que “Certifico que à propriedade referenciada no seq. 91.2, sendo à Estrada do Ema, 2,1 km da PR-444 (km 03) entrada contendo coqueiros e um pinheiro, tendo aproximadamente 01 km de frete para Estrada do Ema, nesta cidade e Comarca, onde não localizei moradores nas oportunidades que lá estive. Segue imagens da propriedade demonstrando as benfeitorias localizadas, bem como o plantio atual, aparentemente trigo. Certifico que busquei informações com o Sr. Francisco, terreno loteado em pequenas propriedades ao lado do imóvel em questão, vizinho, sendo relatado que no sitio reside um casal de idosos, porem estão em tratamento de câncer, que dificilmente comparecem na propriedade, disse desconhecer os nomes, somente soube que o imóvel pertence à viúva do Sr. Jair Contato. Certifico que busquei informações também à propriedade seguinte ao sitio, sendo dito pelo Sr. Geraldo (sitio do Sr. Antônio Fuzineli) que desconhece moradores e/ou proprietários do imóvel em questão” (mov. 175). Assim, conclui-se que as constatações foram superficiais, dadas as parcas informações existentes nos autos e das inconsistências materiais acerca da localização do imóvel e da suposta ocupação por terceiros. Não obstante, há indícios materiais suficientes de que o imóvel continua sendo explorado para desempenho de atividade agrícola, notadamente para plantação de grãos, como se depreende das fotografias de mov.175, muito embora não se saiba com exatidão seus reais cultivadores. A par das inconsistências apresentadas, a decisão de mov. 185 determinou a expedição de edital, de modo a dar publicidade aos termos discutidos nos autos, resguardando-se o feito de eventual alegação de nulidade. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, não houve, até a presente data, manifestação de qualquer interessado nos autos, tampouco oposição por parte de herdeiros/credores de modo a obstar a pretensão inicial. Registra-se, neste tocante, que o presente feito tramita há mais de seis anos sem angariar elementos sólidos acerca do real ocupante do imóvel, apesar das diversas diligências determinadas. No mais, é imperioso verificar que, justamente em razão dessas diligências, que inclusive envolveram contatos com vizinhos, é bastante provável que tais ocupantes tenham obtido conhecimento acerca da existência da presente ação judicial. No mais, reitera-se, de todo modo, que houve a expedição de edital para informação de terceiros interessados. De outro norte, os autores regularmente comprovaram a titularidade do imóvel mediante certidões de óbito (mov. 1.7/1.8) e transcrição atualizada da cópia da matrícula (mov. 183). À vista de tais ponderações, na ausência de prova em sentido contrário, presume-se que o bem objeto de matrícula n° 2.428, do 1º Ofício Registral de arapongas/PR foi ocupado injustamente, dando ensejo à procedência da ação reivindicatória. Confira-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca do tema: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO. REJEIÇÃO.PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO. BEM PÚBLICO. REQUISITOS COMPROVADOS. DOMÍNIO DO AUTOR E POSSE INJUSTA DO RÉU. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA, DESPROVIDO.1. Interposto o recurso com os fundamentos necessários e suficientes para proporcionar a reforma da sentença, restam satisfeitos os termos do art. 514, II, do CPC.2. Não se conhece do pedido de indenização por benfeitorias uma vez caracterizada a inovação recursal, eis não deduzida oportunamente.3. A reivindicatória é a ação do proprietário que visa reaver o domínio sobre o bem de quem injustamente o possua, dependendo o êxito da demanda, da comprovação do título de domínio do autor, e da posse injusta do réu. Hipótese em que comprovados os requisitos, acertada a procedência do pedido inicial. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1184201-0 - Curitiba - Rel.: Luis Espíndola - Unânime - - J. 19.08.2015) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDA DAS CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS EDIFICADAS E PER- DAS E DANOS.PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DA MASSA FALIDA AUTORA.ALEGADO USUCAPIÃO EM DEFESA. INOCORRÊNCIA. ART.1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO PARA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA NÃO DEMONSTRADO.ACESSÕES EDIFICADAS EM TERRENO ALHEIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO IM- POSSÍVEL. ADMISSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE LEVAN- TAMENTO DAS ACESSÕES FEITAS IRREGULARMENTE EM INVASÃO DESORDENADA.Demonstrada a propriedade da parte autora e a injusta posse dos réus, correta a propositura da ação reivindicatória, para o caso não sendo acolhida a alegação do suposto usucapião, por não cumpri- mento do requisito temporal previsto em lei.Quanto às acessões, apesar de não ser possível o direito de retenção ou de indenização (face a ausência de prova da boa-fé dos possuido- res réus), admite-se o levantamento excepcional das obras, feitas de maneira irregular, em desordenada invasão, e que pouco acrescentam ao imóvel.Recurso parcialmente provido. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1332232-6 - Ponta Grossa - Rel.: Pericles Bellusci de Batista Pereira - Unânime - - J. 12.08.2015) PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO TESE DE DEFESA. ARTIGO 1238 DO CC/02. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO PETITÓRIA FUNDAMENTADA NO JUS POSSIDENDI. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. POSSE DOS RÉUS BASEADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS FIRMADA COM TERCEIRO NÃO DETENTOR DO DOMÍNIO. NEGÓCIO JURÍDICO INEFICAZ EM RELAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. RÉUS QUE NÃO TOMARAM O CUIDADO DE DILIGENCIAR NO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação reivindicatória, espécie de ação petitória, com fundamento no jus possidendi, é ajuizada pelo proprietário sem posse, contra o possuidor sem propriedade. Irrelevante, pois, como já apontado pelo magistrado a quo, a prova da posse anterior do proprietário, pois a ação se funda no ius possidendi e não no ius possessionis. 2. "O conceito de posse injusta para efeito de ação reivindicatória não é o mesmo que prevalece para os interditos possessórios. No campo da tutela interdital qualquer posse merece proteção, desde que não violenta, clandestina ou precária. No âmbito, porém, da ação dominial, por excelência, que é a ação reivindicatória, fundada no art. 524 do Código Civil [de 1916], injusta é a posse que contrarie o domínio do autor e não tenha sido outorgada por este de forma regular" (RJTAMG 53/248). (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1048362-0 - Matinhos - Rel.: Lauri Caetano da Silva - Unânime - J. 29.01.2014). Anoto, por derradeiro, que considerando que não foram esclarecidos os termos pelos quais a totalidade do imóvel fora arrendada para terceiros, a parte autora poderá ser integrada em apenas 1/5 do imóvel, considerando seu quinhão hereditário e a pretensão deduzida na exordial. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão deduzida na exordial, para determinar a imissão dos autores na posse do imóvel descrito na inicial, nos termos da fundamentação supra. Custas e despesas processuais pela parte autora, atentando-se à concessão anterior dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, face à ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de imissão na posse. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

03/04/2025, 00:00

11/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE COMPROVANTE (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE COMPROVANTE (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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