Cumprimento de sentença 0002603-80.2012.8.16.0074 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002603-80.2012.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:55

Definitivo

06/10/2023, 13:08

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:59

Reativação

06/10/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:57

Definitivo

07/06/2023, 16:27

Documento (Informações)

02/06/2023, 14:08

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 14:41

Trânsito em julgado

30/05/2023, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2023, 11:52

Confirmada

24/04/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002603-80.2012.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45)3327-9081 Autos nº. 0002603-80.2012.8.16.0074 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.186,00 Exequente(s): ZILMAR HOMOCHINSKI MÓVEIS ME Executado(s): JOSÉ ROBERTO COGO SENTENÇA 1. Noticiou-se nos autos a celebração de acordo entre as partes na presente demanda (seq. 181.1). Referida transação foi assinada pela parte passiva e pelo procurador constituído pela parte ativa, munido de poderes especiais para transigir (seq. 97.1). No mais, constata-se não haver qualquer impedimento à homologação, já que são debatidos na demanda apenas direitos disponíveis, sendo as partes capazes. 2. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, bem como para os fins do art. 515, inciso II, do mesmo diploma. 3. Por consequência, diante da extinção da dívida pelo advento da transação (CC, art. 840), com fulcro no art. 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente demanda satisfativa. 4. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95). 5. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 6. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 7. Havendo requerimento expresso nesse sentido, fica deferida a dispensa do prazo recursal. Nesse caso, deverá a secretaria anotar desde já o trânsito em julgado. 8. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, expeçam-se eventuais alvarás e ofícios necessários ao cumprimento do acordo, e em seguida arquivem-se os presentes autos, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Corbélia, data da assinatura digital. William Oliveira Taveira Juiz Substituto

21/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:54

Trânsito em julgado

20/04/2023, 17:51

Documentos

Conclusão

•21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002603-80.2012.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45)3327-9081 Autos nº. 0002603-80.2012.8.16.0074 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.186,00 Exequente(s): ZILMAR HOMOCHINSKI MÓVEIS ME Executado(s): JOSÉ ROBERTO COGO SENTENÇA 1. Noticiou-se nos autos a celebração de acordo entre as partes na presente demanda (seq. 181.1). Referida transação foi assinada pela parte passiva e pelo procurador constituído pela parte ativa, munido de poderes especiais para transigir (seq. 97.1). No mais, constata-se não haver qualquer impedimento à homologação, já que são debatidos na demanda apenas direitos disponíveis, sendo as partes capazes. 2. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, bem como para os fins do art. 515, inciso II, do mesmo diploma. 3. Por consequência, diante da extinção da dívida pelo advento da transação (CC, art. 840), com fulcro no art. 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente demanda satisfativa. 4. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95). 5. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 6. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 7. Havendo requerimento expresso nesse sentido, fica deferida a dispensa do prazo recursal. Nesse caso, deverá a secretaria anotar desde já o trânsito em julgado. 8. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, expeçam-se eventuais alvarás e ofícios necessários ao cumprimento do acordo, e em seguida arquivem-se os presentes autos, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Corbélia, data da assinatura digital. William Oliveira Taveira Juiz Substituto

21/04/2023, 00:00

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