Execução Fiscal 0006975-93.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

CERAMICA BARIGUI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 09:50

Documento (Informações)

22/04/2025, 09:34

Remessa (em diligência)

09/04/2025, 06:24

Ato ordinatório

09/04/2025, 06:24

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:53

Confirmada

25/02/2025, 09:21

Remessa (em diligência)

24/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 16:24

Trânsito em julgado

12/06/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado pelo sistema Projudi. Jederson Suzin Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2024, 13:41

Confirmada

05/03/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:54

Todas as movimentações(176)

Definitivo

23/04/2025, 09:50

Documento (Informações)

22/04/2025, 09:34

Remessa (em diligência)

09/04/2025, 06:24

Ato ordinatório

09/04/2025, 06:24

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:53

Documentos

•06/03/2024, 00:00

Confirmada

25/02/2025, 09:21

Remessa (em diligência)

24/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 16:24

Trânsito em julgado

12/06/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado pelo sistema Projudi. Jederson Suzin Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2024, 13:41

Confirmada

05/03/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:54

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:16

Confirmada

03/02/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 01:18

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:32

Confirmada

28/07/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006975-93.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006975-93.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$26.280,55 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CERAMICA BARIGUI LTDA Preliminarmente, acerca do informado no movimento 154.1, especialmente sobre a invasão do imóvel gerador dos créditos ora perseguidos, manifeste-se o exequente no prazo de 30(trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, datado e assinado pelo sistema Projudi. José Augusto Guterres Juiz de Direito Substituto

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 16:12

Indeferimento

18/07/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:59

Confirmada

30/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006975-93.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006975-93.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$26.280,55 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CERAMICA BARIGUI LTDA Preliminarmente, em respeito ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), intime-se o Sr. RAUL SILVA WOLFF para que esclareça qual dos sócios da executada ficou responsável pelo passivo da empresa ou, ainda, esclareça se houve a regular liquidação da sociedade e, por fim, a quem coube a administração do imóvel gerador dos créditos ora perseguidos. Prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado pelo sistema Projudi. José Augusto Guterres Juiz de Direito Substituto

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 14:31

Mero expediente

15/03/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:52

Confirmada

14/10/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 12:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2022, 10:22

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006975-93.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006975-93.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$26.280,55 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CERAMICA BARIGUI LTDA Preliminarmente, considerando a multiplicidade de endereços do sócio da executada (mov. 135.1), determino seja diligenciado na Rua Coronel Amazonas Marcondes, nº 250 – Cabral, Curitiba – PR- CEP: 800352- 30. Expeça-se mandado de intimação alertando o sócio da executada para que, querendo, apresente Embargos à Execução no prazo de 30(trinta) dias. Após, sendo a diligência frutífera, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado pelo sistema Projudi. José Augusto Guterres Juiz de Direito Substituto

02/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:13

Confirmada

01/09/2022, 16:10

deferimento

30/08/2022, 19:51

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:11

Confirmada

29/07/2022, 16:08

Documento (Ofício)

29/07/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006975-93.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006975-93.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$26.280,55 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CERAMICA BARIGUI LTDA Vistos, etc. 1. Intime-se a empresa executada acerca da constrição ocorrida nestes autos, na pessoa do sócio RUI FERNANDO WOLF, no endereço indicado no movimento 120.1. Na oportunidade, deverá o mesmo ser alertado acerca do prazo de 30(trinta) dias para oposição de Embargos à Execução. 2. Decorrido o prazo, à Secretaria para que certifique acerca da oposição de Embargos bem como acerca dos efeitos a ele atribuídos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

06/07/2022, 00:00

deferimento

30/06/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 01:05

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:05

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 13:54

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:37

Confirmada

15/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006975-93.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006975-93.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$26.280,55 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CERAMICA BARIGUI LTDA Vistos, etc. 1. Embora conste dos autos a notícia de que a empresa executada já esteja baixada, denota-se da matrícula retro juntada que, ao menos até 2013, o imóvel ainda era de propriedade da empresa indicada na CDA. Assim, defiro o requerimento do exequente quanto à penhora do imóvel de matrícula 82.265 do 8º CRI (mov. 115.2). 2. No mais, considerando que já foi juntada a matrícula do imóvel no movimento 115, desde já determino seja lavrado o competente Termo de Penhora. 3. Após, a fim de viabilizar a intimação da empresa, intime-se o Município de Curitiba para que junte aos autos o Contrato Social da empresa ora executada bem como indique o paradeiro do sócio administrador lá indicado. Prazo de 30(trinta) dias. 4. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberações acerca da intimação da executada acerca da constrição ocorrida. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 14 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:19

deferimento

14/02/2022, 19:47

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 09:33

Confirmada

23/01/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 18:26

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2021, 00:26

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:46

Confirmada

02/08/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 14:42

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2021, 01:43

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2020, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2020, 16:01

Por decisão judicial

22/10/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 12:12

deferimento

21/10/2020, 17:13

Conclusão (para decisão)

20/10/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2020, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 16:34

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 16:34

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:54

Ato ordinatório

20/06/2020, 00:49

Ato ordinatório

12/02/2020, 01:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2020, 16:54

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2019, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2019, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 14:56

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 13:52

Ato ordinatório

15/05/2019, 12:38

Documento (Informações)

15/05/2019, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2019, 19:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2019, 19:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 12:35

Remessa (em diligência)

03/05/2019, 12:35

Mero expediente

02/05/2019, 16:43

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2019, 00:08

Documento (Informações)

27/02/2019, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 15:09

Remessa (em diligência)

19/02/2019, 15:07

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:04

Documento (Informações)

23/01/2019, 14:04

Remessa (em diligência)

21/01/2019, 18:20

deferimento

21/01/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 11:22

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2018, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 12:35

deferimento

26/09/2018, 17:40

Conclusão (para decisão)

09/08/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 17:02

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/07/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 21:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2018, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2018, 11:48

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 11:48

Decurso de Prazo

09/05/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2018, 15:09

Expedição de documento (Carta)

17/04/2018, 18:45

Ato ordinatório

17/04/2018, 17:09

Documento (Informações)

28/03/2018, 17:28

Remessa (em diligência)

26/03/2018, 17:00

deferimento

26/03/2018, 16:39

Conclusão (para decisão)

19/02/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2017, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 13:27

Expedição de documento (Carta)

10/05/2017, 13:36

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2015, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2015, 18:48

Documento (Certidão)

02/02/2015, 18:42

Documento (Outros documentos)

02/02/2015, 10:11

Expedição de documento (Carta)

05/06/2014, 13:33

Mero expediente

03/07/2013, 15:59

Conclusão (para decisão)

02/07/2013, 17:59

Recebimento

17/05/2013, 18:29

Distribuição (sorteio)

17/05/2013, 18:29

Petição (Petição inicial)

08/05/2013, 15:32

Conclusão

•20/07/2023, 00:00

•21/03/2023, 00:00

•02/09/2022, 00:00

•06/07/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00