Cumprimento de sentença 0003852-86.2012.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003852-86.2012.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/03/2026, 12:10

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:41

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:21

Confirmada

26/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) PROCESSO DESARQUIVADO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) PROCESSO DESARQUIVADO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 22:06

Desarquivamento

18/10/2025, 00:50

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2024, 15:49

Confirmada

24/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003852-86.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA Executado(s): ernani moreno silva 1. Como deferido o pedido de sub-rogação e o cumprimento de sentença é movimentado pelo terceiro interessado (evento 258.1), defiro o pedido de suspensão retro. 2. Por consequência, determino a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano (art. 921, III, do Código de Processo Civil). 3. Aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo da suspensão. 4. Decorrido o prazo da suspensão e inexistindo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo definitivo (independentemente de intimação do credor), pelo prazo máximo regulado para a prescrição da pretensão à tutela jurisdicional de direito material, sob pena de extinção da exigibilidade judicial da prestação/crédito. 5. Destaca-se, por fim, a desnecessidade de intimação do credor para dar andamento ao processo (STJ, REsp repetitivo nº 1.604.412/SC, Relator: Min. Marco Aurélio Bellize, Julgamento: 27/06/2018). 6. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Provisório

13/09/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 12:19

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003852-86.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003852-86.2012.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA Executado(s): ernani moreno silva 1. A parte exequente requer a utilização do sistema SNIPER para identificar eventuais bens penhoráveis em nome do executado (evento 440.1). O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) tem a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças. No entanto, numa aplicação análoga, em matéria discutida em Recurso Repetitivo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 1.355.507/SP, o STJ editou a Súmula 560, em que firmou o entendimento de que há necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, para que seja concedida a decretação da indisponibilidade de bens. É a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SUMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0075789-18.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 06.03.2023 - Grifei) Não houve, nos autos, esgotamento das medidas de constrição, posto que apenas consultados os Sistemas CNIB (evento 410.1), Infojud (evento 411.1), desde o início do cumprimento de sentença impulsionado pelo terceiro interessado que se sub-rogou nos direitos do credor originário (evento 258.1). Assim, indefiro o pedido. 2. Intime-se a parte credora, para que requeira a bem da satisfação de seu crédito, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC). 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003852-86.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003852-86.2012.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA Executado(s): ernani moreno silva 1.Indefiro o pedido de consulta ao CCS-BACEN. Isso porque as medidas equivalem à quebra de sigilo bancário. Trata-se, pois, de diligências manifestamente excepcionais, passíveis de deferimento apenas após o esgotamento dos meios de localização de bens e demonstração da verossimilhança das alegações (TJDF, AI nº 0718341-03.2019.8.07.0000, Relator: Des. Esdras Neves, DJe: 27/11/2019; TJRS, AI nº 70079577078, Relatora: Desª. Catarina Rita Krieger Martins, DJe: 28/03/2019). Sequer houve, nos autos, esgotamento das medidas de constrição, posto que apenas consultados os Sistemas Renajud e CNIB. Ademais, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, deve-se analisar as peculiaridades do caso concreto, como nos casos em que a execução já perdura por vários anos e já praticados vários atos a fim de receber o crédito perseguido, sem sucesso, o que não se verifica no presente caso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA BACEN-CCS. ANÁLISE CASUÍSTICA. POSSIBILIDADE DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. A consulta ao Sistema CCS-BACEN, enquanto instrumento concedido ao Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens capazes de satisfazer a execução, deve ser utilizada para o alcance do resultado útil do processo, em especial em situações, como no presente caso, em que a execução já perdura por vários anos e já praticados diversos atos que até o momento não garantiram o recebimento do crédito perseguido. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0050968-81.2021.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 04.12.2021) 2. Manifeste-se a o terceiro interessado, em 10 (dez) dias, requerendo diligências, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC). 3. Cumpra-se, no mais, a Portaria nº 01/2019. 4.Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003852-86.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Exequente(s): MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA Executado(s): ernani moreno silva 1. Passo, primeiramente, à análise da impugnação à Assistência Judiciária (evento 277). 2. O ônus de demonstração da cessação do estado de hipossuficiência financeira é do impugnante (TJPR, AC nº 0003600-67.2018.8.16.0134, Relator: Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, DJe: 20/04/2020; TJMG, AC nº 0140030-62.2015.8.13.0183, Relator: Des. Maurílio Gabriel, DJe: 06/11/2020). Para tanto, acostou o terceiro interessado certidões que demonstram a administração das sociedades FIKERY S.A e BLISENY S.A (ambas constituídas no Uruguai) e condição de sócio na sociedade limitada UFO TRANSPORTES LTDA (eventos 277.3 e 277.6) além de material publicitário do escritório do devedor (evento 277.2). A mera condição de sócio ou administrador de empresas não demonstra, de modo inequívoco, que não exista hipossuficiência financeira. Ademais, a prova relativa a essa comprovação seria o recebimento de dividendos e/ou salário de administrador, o que não foi indicado nos autos. Quanto às fotos do escritório, não há qualquer indicativo de liquidez para custeio do processo. Rejeito, pois, a impugnação. 3. Dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil de 2015, que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. Ocorre que, o mesmo Diploma legal, em seu art. 99, §2º, elenca que havendo evidências da falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, poderá o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim, intime-se a parte devedora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, melhor instrua o requerimento de assistência judiciária gratuita, por exemplo, mediante a juntada aos autos de comprovantes de rendimentos, declaração de regularidade de CPF (acessível pelo site da Receita Federal, em que conste informação que o CPF da parte autora não consta na base de dados de Declaração de IR) e/ou CTPS, sob pena de indeferimento do benefício (CPC/2015, art. 99, §2º). Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 4. Após, voltem conclusos, inclusive para análise do pedido de evento 294.1. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

12/03/2021, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) PROCESSO DESARQUIVADO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) PROCESSO DESARQUIVADO (18/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

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