Execução Fiscal 0003988-56.2020.8.16.0115 - TJPR

Execução Fiscal 0003988-56.2020.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2023, 15:43

Documento (Informações)

28/06/2023, 15:08

Remessa (em diligência)

27/06/2023, 17:53

Trânsito em julgado

27/06/2023, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 10:06

Confirmada

22/06/2023, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 11:40

Confirmada

30/05/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003988-56.2020.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003988-56.2020.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$668,80 Exequente(s): Município de Vera Cruz do Oeste/PR Executado(s): VALDECIR ZULIAN Valdecir Zulian Transportes - ME Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários. Promova-se a baixa de restrições eventualmente existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se à baixa na distribuição, Observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. Diligências necessárias Matelândia, 17 de maio de 2023. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2023, 15:59

Documentos

Conclusão

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003988-56.2020.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003988-56.2020.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$668,80 Exequente(s): Município de Vera Cruz do Oeste/PR Executado(s): VALDECIR ZULIAN Valdecir Zulian Transportes - ME Vistos. 1. Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1. Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.1. Sendo o resultado positivo, intime-se o devedor do prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. 2.1.1. Apresentados os embargos, intime-se o exequente para fins do art. 17, da Lei 6.830/80. 2.1.2. Havendo decurso de prazo sem impugnação ou embargos, fica autorizado o município exequente efetuar o levantamento da importância bloqueada mediante alvará de transferência. 2.1.2.1. No prazo de 10 dias após o levantamento deverá informar acerca da satisfação do crédito, sob pena de suspensão e arquivamento da execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 2.2. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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