Monitória 0001770-12.2020.8.16.0194 - TJPR

Monitória 0001770-12.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 12:45

Documento (Informações)

29/03/2023, 20:09

Remessa (em diligência)

29/03/2023, 18:55

Trânsito em julgado

29/03/2023, 18:55

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Confirmada

25/02/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001770-12.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001770-12.2020.8.16.0194 Classe Monitória Processual: Assunto Prestação de Serviços Principal: Valor da Causa: R$6.296,29 Autor(s):  ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JERONIMO GOMES DE MEDEIROS, Réu(s):  denise nunes leal Vistos, Na forma dos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC, a oposição de embargos de declaração, como regra, somente é cabível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Da análise dos embargos declaratórios opostos no mov. 114, infere-se o inconformismo da ora embargante frente aos termos considerados na decisão que extingui o feito e atribuiu à ré a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas remanescentes, na medida em que tenta, sob o pálio da omissão, afirmar que este Juízo cometeu equívoco de julgamento, deixando de acolher fundamentos capazes de tornar diversa a conclusão alcançada nos autos. Sucede que, a parte ré assumiu expressamente a responsabilidade pelo pagamento de custas processuais, conduta incompatível com a alegação de hipossuficiência econônimca. Portanto, resta evidente que a parte ré, em manifesto comportamento contraditório, busca eximir-se da quitação das custas mesmo afirmando que a realizaria. Não fosse isso suficiente, a condenação ao pagamento das custas processuais foi fixada na sentença homologatória proferida nos autos (mov. 68), a qual, gize-se, não foi objeto de recurso. Dessa forma, entendendo a parte embargante eventual ocorrência de error in judicando, deveria manifestar sua irresignação por meio de recurso adequado. Ademais, não é excessivo destacar que os efeitos infringentes de que podem ser dotados os embargos de declaração não prescindem da existência de qualquer um dos vícios previstos como hipótese de cabimento, o que, repita-se, não é caso. Assim sendo, não havendo qualquer vício a ser declarado pela via eleita, rejeito os embargos de declaração. Intimações e diligências necessárias.Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (blm)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 18:08

Indeferimento

09/02/2023, 09:19

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 15:13

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:18

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:24

Confirmada

03/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 14:57

Documentos

Conclusão

•15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001770-12.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001770-12.2020.8.16.0194 Classe Monitória Processual: Assunto Prestação de Serviços Principal: Valor da Causa: R$6.296,29 Autor(s):  ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JERONIMO GOMES DE MEDEIROS, Réu(s):  denise nunes leal Vistos, Na forma dos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC, a oposição de embargos de declaração, como regra, somente é cabível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Da análise dos embargos declaratórios opostos no mov. 114, infere-se o inconformismo da ora embargante frente aos termos considerados na decisão que extingui o feito e atribuiu à ré a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas remanescentes, na medida em que tenta, sob o pálio da omissão, afirmar que este Juízo cometeu equívoco de julgamento, deixando de acolher fundamentos capazes de tornar diversa a conclusão alcançada nos autos. Sucede que, a parte ré assumiu expressamente a responsabilidade pelo pagamento de custas processuais, conduta incompatível com a alegação de hipossuficiência econônimca. Portanto, resta evidente que a parte ré, em manifesto comportamento contraditório, busca eximir-se da quitação das custas mesmo afirmando que a realizaria. Não fosse isso suficiente, a condenação ao pagamento das custas processuais foi fixada na sentença homologatória proferida nos autos (mov. 68), a qual, gize-se, não foi objeto de recurso. Dessa forma, entendendo a parte embargante eventual ocorrência de error in judicando, deveria manifestar sua irresignação por meio de recurso adequado. Ademais, não é excessivo destacar que os efeitos infringentes de que podem ser dotados os embargos de declaração não prescindem da existência de qualquer um dos vícios previstos como hipótese de cabimento, o que, repita-se, não é caso. Assim sendo, não havendo qualquer vício a ser declarado pela via eleita, rejeito os embargos de declaração. Intimações e diligências necessárias.Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (blm)

15/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(129)