Execução de Título Extrajudicial 0000975-02.2021.8.16.0184 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000975-02.2021.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

27/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:18

Confirmada

27/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000975-02.2021.8.16.0184. Exequente: a) Protocolo de bloqueio de numerários em contas e aplicações da parte Executada pelo sistema Sisbajud; b) Consulta de veículos da Executada junto ao sistema RENAJUD; c) Consulta do Imposto de Renda da Executada dos últimos 03 (três) anos junto ao INFOJUD; d) Consulta junto ao sistema DOI, sobre as declarações de operações imobiliárias da parte Executada. e) Anotação de indisponibilidade de bens do (a) devedor (a) pelo sistema CNIB; f) Busca de informações previdenciárias de Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário do (a) devedor (a), junto ao sistema PREVJUD; g) Expedido ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED), visando a obtenção de informações sobre vínculos empregatícios do (a) devedor (a); h) Expedido mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, cumprido por Oficial de Justiça. No entanto, considerando que até o presente momento processual não houve a quitação do débito, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.005,61 Exequente(s): OVCAR E OVCAR ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): VANESSA BÁRBARA DE OLIVEIRA 1.Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, em que já foram realizadas as seguintes diligências na tentativa de se obter a satisfação do crédito do Autor/ defiro, de ofício, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 2. Assim, à Secretaria para: a) Busca de valores em contas do (a) devedor (a) através do Sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 (trinta) dias. Resta desde logo autorizado o desbloqueio de valores irrisórios. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se a parte Executada acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva. b) Busca de bens do (a) devedor (a) junto ao sistema SNIPER. 3.Com o resultado de todas as buscas realizadas (Teimosinha – SISBAJUD e SNIPER), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ressalta-se nesta decisão que neste momento processual todas as diligências disponíveis ao Juízo visando a busca de bens da parte Executada já foram realizadas, sendo exauridos os sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e demais diligências passíveis de cumprimento por Oficial de Justiça. Outrossim, as diligências administrativas supostamente disponíveis, tal como apreensão de CNH e Passaporte, e bloqueio de cartões de crédito, além de não terem o condão de garantir a execução, não se mostram aplicáveis ao caso, ao passo de que não se trata de ocultação patrimonial, mas sim, de ausência de bens penhoráveis da parte Executada. 5. Assim, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para atualização do débito da demanda, visando a expedição de certidão de crédito, e após, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo aceita a conta apresentada pela Contadoria, expeça-se certidão de dívida para protesto. 6. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.2 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:00

deferimento

02/03/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:41

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000975-02.2021.8.16.0184. Exequente: a) Protocolo de bloqueio de numerários em contas e aplicações da parte Executada pelo sistema Sisbajud; b) Consulta de veículos da Executada junto ao sistema RENAJUD; c) Consulta do Imposto de Renda da Executada dos últimos 03 (três) anos junto ao INFOJUD; d) Consulta junto ao sistema DOI, sobre as declarações de operações imobiliárias da parte Executada. e) Anotação de indisponibilidade de bens do (a) devedor (a) pelo sistema CNIB; f) Busca de informações previdenciárias de Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário do (a) devedor (a), junto ao sistema PREVJUD; g) Expedido ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED), visando a obtenção de informações sobre vínculos empregatícios do (a) devedor (a); h) Expedido mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, cumprido por Oficial de Justiça. No entanto, considerando que até o presente momento processual não houve a quitação do débito, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.005,61 Exequente(s): OVCAR E OVCAR ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): VANESSA BÁRBARA DE OLIVEIRA 1.Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, em que já foram realizadas as seguintes diligências na tentativa de se obter a satisfação do crédito do Autor/ defiro, de ofício, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 2. Assim, à Secretaria para: a) Busca de valores em contas do (a) devedor (a) através do Sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 (trinta) dias. Resta desde logo autorizado o desbloqueio de valores irrisórios. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se a parte Executada acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva. b) Busca de bens do (a) devedor (a) junto ao sistema SNIPER. 3.Com o resultado de todas as buscas realizadas (Teimosinha – SISBAJUD e SNIPER), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ressalta-se nesta decisão que neste momento processual todas as diligências disponíveis ao Juízo visando a busca de bens da parte Executada já foram realizadas, sendo exauridos os sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e demais diligências passíveis de cumprimento por Oficial de Justiça. Outrossim, as diligências administrativas supostamente disponíveis, tal como apreensão de CNH e Passaporte, e bloqueio de cartões de crédito, além de não terem o condão de garantir a execução, não se mostram aplicáveis ao caso, ao passo de que não se trata de ocultação patrimonial, mas sim, de ausência de bens penhoráveis da parte Executada. 5. Assim, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para atualização do débito da demanda, visando a expedição de certidão de crédito, e após, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo aceita a conta apresentada pela Contadoria, expeça-se certidão de dívida para protesto. 6. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.2 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-02.2021.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.005,61 Exequente(s): CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA Executado(s): Vanessa Barbara de Oliveira 1. Indefiro o pedido de arresto de seq. 120, vez que a executada foi intimada para efetuar o pagamento do débito via aplicativo whatsapp, conforme seqs. 62/65, deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento. Ademais, a tentativa de bloqueio via Sisbajud já foi realizada na seq. 72. 2. Compulsando os autos, denota-se que foi realizado bloqueio de valores via Sisbajud na seq. 72, e o resultado foi insuficiente para satisfazer a execução. Denota-se, ainda, que as posteriores tentativas de intimação da executada, inclusive via aplicativo, resultaram infrutíferas, e todas as consultas ao alcance deste Juízo foram realizadas na tentativa de localizar o atual endereço da ré, conforme seqs. 105 a 117. Assim, em prol da celeridade, de ofício, à Secretaria para promover as seguintes diligências, conforme Portaria 01/2025: a) Boqueio de valores via Sisbajud; b) Bloqueio de veículos via Renajud; c) Consulta de vínculos trabalhistas e previdenciários (Caged e Prevjud). 3. Em seguida, considerando as diversas buscas de endereços realizadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: a) relacionar todos os endereços localizados nas consultas promovidas pela secretaria, bem como aqueles para os quais eventualmente já houve expedição de carta ou mandado, indicando os respectivos movimentos e o resultado da diligência, b) indicar os endereços que pretende a intimação sobre o bloqueio de valores e, sendo o caso, para penhora de veículos e bens, bem como informar a ordem de preferência das diligências caso encontre mais de um endereço válido, atentando-se para indicar somente endereço no qual não se tenha realizado qualquer diligência anterior. 4. Não informado novo endereço, deverá a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, indicar, de forma objetiva, meios para satisfazer a execução, sob pena de extinção. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.an Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

28/03/2025, 00:00

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-02.2021.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.005,61 Exequente(s): CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA Executado(s): Vanessa Barbara de Oliveira 1. Em que pese a documentação juntada com a exordial, verifica-se que se encontra incompleta. Nos termos da Lei Complementar 123/2006: “Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). (...) § 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (...) III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; (...)” Assim, a fim de apurar a receita bruta global somada de todas as empresas, considerando o disposto no artigo 3º, §4º, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 123/2006, intime-se a Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, complementar a documentação, apresentando a Declaração de Imposto de Renda ou declaração do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS, referente aos últimos dois anos, das seguintes empresas: a) WESLEY RICARDO JACOBS – SERVIÇOS – CNPJ: 16.599.534/0001-16; b) JACOBS & DELGOBO ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ: 18.216.855/0001-10; c) N.C. DELGOBO & CIA. LTDA – EPP – CNPJ: 07.025.251/0001-70. 2. Transcorrido o prazo, retornem os Autos conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.3 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

19/04/2021, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(200)

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