Execução de Título Extrajudicial 0017480-31.2014.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017480-31.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/09/2024, 17:07

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:19

Confirmada

28/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017480-31.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017480-31.2014.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.370,17 Exequente(s): NOROMIX CONCRETO LTDA- VOTUPORANGA Executado(s): Capelasso e Bazan Construtora Ltda A presente execução de título extrajudicial foi iniciada em 2014. Desde então, foram realizadas inúmeras diligências para busca de bens por meio dos sistemas disponíveis. A execução já foi suspensa pelo prazo de um ano, nos termos da decisão de ev. 331. O art. 921, §2º, do CPC, dispõe que decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Sendo assim, considerando que os autos tramitam desde 2014 sem localização de bens penhoráveis, determino seu arquivamento provisório, até o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta lv

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2024, 11:50

Arquivamento

12/08/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 15:10

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:42

Confirmada

05/07/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:47

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:42

Confirmada

17/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2024, 00:21

Documentos

Conclusão

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017480-31.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017480-31.2014.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.370,17 Exequente(s): NOROMIX CONCRETO LTDA- VOTUPORANGA Executado(s): Capelasso e Bazan Construtora Ltda A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada (seq. 134.1), alegando que a empresa encontra-se em evidente situação de insolvência e incapacidade financeira, possuindo diversas ações ajuizadas contra si. A desconsideração da personalidade jurídica de determinada pessoa jurídica é feita mediante procedimento próprio e apenso aos autos principais, a fim de se perquirir se estão presentes os requisitos que configuram o abuso da personalidade jurídica, que são a confusão patrimonial e o desvio de finalidade, consoante artigo 50 do Código Civil. Tal necessidade foi reconhecida pelo legislador com a edição do novo CPC, já que é neste procedimento incidental que será analisado o caso concreto e oportunizado o exercício do contraditório pela parte que supostamente agiu com abuso de personalidade. A única exceção que admite a alegação de desconsideração da personalidade jurídica nos autos principais ocorre quando o pedido é feito já na petição inicial pelo autor, o que não ocorreu neste caso. O artigo 134 do CPC é claro ao dispor: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. Portanto, ante a impossibilidade de processamento do pedido no bojo da ação principal, rejeito o pedido de seq. 134. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Diligências necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017480-31.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017480-31.2014.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.370,17 Exequente(s): NOROMIX CONCRETO LTDA- VOTUPORANGA Executado(s): Capelasso e Bazan Construtora Ltda Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exequente foi intimada pessoalmente em Rodovia Pericles Belini S/A, Votuporanga-SP (seq. 260), para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo em razão da desídia. O prazo transcorreu sem manifestação. Conforme A.R. de seq. 260, a diligência retornou ao remetente com a informação “não procurado”. Como é cediço, o artigo 274, parágrafo único, do CPC considera realizada a intimação da parte, quando ela houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Para isso, basta que a diligência seja endereçada ao último local informado nos autos pela parte. No caso em tela, contudo, a diligência voltou com a anotação “não procurado”. No site dos Correios, há informação de que a indicação “não procurado” significa que o destinatário fica em localidade onde a agência postal não faz entregas. Tendo isso em conta, vejo que as circunstâncias do caso concreto não permitem concluir, com segurança, que houve a entrega da intimação da exequente, pois, diferentemente do que ocorre com o retorno da carta com a informação “mudou-se”, o retorno com a anotação “não procurado” indica que a correspondência sequer chegou a ser entregue no endereço (nem houve tentativa). Logo, é necessário que a diligência se repita. Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal de Justiça do Paraná, em casos análogos: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC/2015 - INCONFORMISMO DO AUTOR – ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS (ART. 485, §1º) - INTIMAÇÃO POR ARMP - RETORNO DO PROTOCOLO DE ENTREGA COM ANOTAÇÃO “NÃO PROCURADO” - ATO PROCESSUAL INVÁLIDO - SENTENÇA ANULADA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0046622-65.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 30.11.2020) Na petição inicial, o consta como endereço completo da empresa: Rodovia Péricles Belini – SP 461, Km 121, zona rural, CEP 15.507-000, em Votuporanga-SP. Já no sítio eletrônico da Receita Federal, o endereço encontrado é: Rua Joaquim Floriano, 888, Conj. 605, Itaim Bibi, CEP 04.534-003, em São Paulo-SP: Logo, a intimação da exequente deve ser feita em ambos os endereços, evitando futura alegação de nulidade. Repita-se a diligência de intimação da exequente nos endereços acima citados (Rodovia Péricles Belini – SP 461, Km 121, zona rural, CEP 15.507-000, em Votuporanga-SP e Rua Joaquim Floriano, 888, Conj. 605, Itaim Bibi, CEP 04.534-003, em São Paulo-SP), nos termos do despacho de seq. 254. Intime-se. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

09/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017480-31.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017480-31.2014.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.370,17 Exequente(s): NOROMIX CONCRETO LTDA- VOTUPORANGA Executado(s): Capelasso e Bazan Construtora Ltda Indefiro o pedido de bloqueio de circulação do veículo, uma vez que o bem se encontra apenas bloqueado judicialmente, e nem mesmo penhorado está. Portanto, se a propriedade do bem ainda é do devedor, incabível o pedido. Ademais, por se tratar de bem móvel, cuja propriedade se transfere pela mera tradição, não se pode descartar a hipótese de que os bens podem se encontrar na posse de terceiros de boa-fé. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VEÍCULOS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. DIREITOS AQUISITIVOS. RENAJUD. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DE TRANSFERÊNCIA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NOMEAÇÃO DE BENS. MULTA. DOLO. I – A restrição de transferência inserida no Renajud é suficiente para garantir a efetividade da penhora sobre os direitos aquisitivos dos veículos financiados, pois impede que a executada disponha dos bens ao término do contrato de alienação fiduciária. II – A inserção da restrição de circulação (restrição total) no referido sistema, de forma a obstar a circulação dos veículos e a autorizar o seu recolhimento a depósito, constitui medida excessiva, porquanto eles ainda não pertencem à executada, que é apenas possuidora. III – A não indicação, pela executada, de bens penhoráveis, por si só, é insuficiente para ensejar a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, art. 601 do CPC. IV – Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF - AGI: 20150020240834, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/12/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 23/02/2016. Pág.: 311) Intime-se o exequente para dizer se pretende ou não a penhora dos veículos bloqueados via sistema Renajud em seq. 209, no prazo de 10 dias, sob pena de levantamento das restrições. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

09/07/2021, 00:00

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Provisório

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Confirmada

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Arquivamento

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