Execução Fiscal 0010046-93.2019.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0010046-93.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010046-93.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010046-93.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$64.375,72 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): DINAFER - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACOMPOSTELA INCORPORADORA LTDA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE 1. Considerando o decurso de 60 (sessenta) dias do pedido formulado no mov. 242.1, intime-se o executado para que apresente o comprovante de adesão ao Edital nº 01/2025 - CAF/PGE. 2. Após, intime-se o exequente acerca do prosseguimento. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 24 de junho de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 14:03

Mero expediente

24/06/2026, 13:47

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010046-93.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010046-93.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$64.375,72 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): DINAFER - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACOMPOSTELA INCORPORADORA LTDA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de mov. 235.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 13 de março de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:03

Confirmada

16/03/2026, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:33

Mero expediente

13/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010046-93.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010046-93.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$64.375,72 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): DINAFER - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACOMPOSTELA INCORPORADORA LTDA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE 1. Nos presentes autos, o procurador das executadas, intimado para se manifestar sobre o mov. 61.1, requereu a dilação de prazo para obtenção de documentação e informações necessárias à regularização de sua situação processual e à indicação de bens passíveis de penhora. Alegou a complexidade na obtenção de certidões e documentos junto a diferentes órgãos públicos e cartorários (mov. 223.1). Intimado, a exequente manifestou concordância com a prorrogação do prazo solicitada (mov. 229.1). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato do essencial. Passo, então, a decidir. 2. DEFIRO o pedido e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de outubro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010046-93.2019.8.16.0185 1. A exequente formulou pedido de redirecionamento da presente execução em face das sócias (mov. 142). Foi expedido mandado e o sr. Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado na alteração contratual (mov. 137). Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social (mov. 119.2), resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial. Assim, resta demonstrada a dissolução irregular, suficiente a determinar o redirecionamento, nos termos da Súmula n.º435 do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" Desta feita, a presente execução deve ser redirecionada em face do sócio com poderes de administração na data em que verificada a dissolução irregular, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 962, vejamos: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN”. Assim, defiro o redirecionamento da execução apenas em face da sócia administradora ROSÂNGELA DE ALBUQUERQUE. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. 2. Cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010046-93.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010046-93.2019.8.16.0185 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220009239709 Código Série 3292836 Data/hora de protocolamento: 22/08/2022 17:44 Número do DOUGLAS MARCEL PERES Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 21/09/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 82,939.74 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 22 AGO 2022 Respondida 20220009239709 1 DOUGLAS MARCEL PERES 17:44 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 25 AGO 2022 Respondida 20220009403690 2 DOUGLAS MARCEL PERES 15:11 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 30 AGO 2022 Respondida 20220009587789 3 DOUGLAS MARCEL PERES 18:51 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 01 SET 2022 Respondida 20220009724826 4 DOUGLAS MARCEL PERES 10:48 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 05 SET 2022 Respondida 20220009872322 5 DOUGLAS MARCEL PERES 10:44 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 08 SET 2022 Respondida com 20220010024264 6 DOUGLAS MARCEL PERES 11:31 minuta 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 12 SET 2022 Respondida 20220010167968 7 DOUGLAS MARCEL PERES 10:58 22/09/2022 14:48 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 14 SET 2022 Respondida 20220010316145 8 DOUGLAS MARCEL PERES 08:46 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 16 SET 2022 Respondida 20220010464492 9 DOUGLAS MARCEL PERES 10:30 0010046-93.2019.8.16.0185 R$ 82.939,74 20 SET 2022 Respondida 20220010608592 10 DOUGLAS MARCEL PERES 07:51 22/09/2022 14:48 2 / 2

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010046-93.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010046-93.2019.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220009239709 Data/hora de protocolamento: 22/08/2022 17:44 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 21/09/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05876828000121: DINAFER - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 82.939,74 (oitenta e dois mil e novecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 22/08/2022 17:45 1 / 1

23/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Mero expediente

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