Execução Fiscal 0019409-93.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

JOSE APARECIDO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

ELIANE BRIZOLLA LOREIRO CABRAL

OAB/PR 87676·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

ELIANE BRIZOLLA LOREIRO CABRAL

OAB/PR 87676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/08/2023, 18:24

Ato ordinatório

21/08/2023, 18:22

Documento (Informações)

12/07/2023, 13:45

Remessa (em diligência)

11/07/2023, 15:04

Documento (Certidão)

11/07/2023, 15:04

Trânsito em julgado

11/07/2023, 15:02

Trânsito em julgado

11/07/2023, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2023, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 20:22

Confirmada

29/05/2023, 20:21

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:47

Documento (Ofício)

19/05/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 08:30

Confirmada

05/05/2023, 07:09

Todas as movimentações(282)

Definitivo

21/08/2023, 18:24

Ato ordinatório

21/08/2023, 18:22

Documento (Informações)

12/07/2023, 13:45

Remessa (em diligência)

11/07/2023, 15:04

Documento (Certidão)

11/07/2023, 15:04

Documentos

•05/05/2023, 00:00

Trânsito em julgado

11/07/2023, 15:02

Trânsito em julgado

11/07/2023, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2023, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 20:22

Confirmada

29/05/2023, 20:21

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:47

Documento (Ofício)

19/05/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 08:30

Confirmada

05/05/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 03 de maio de 2023. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2023, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 18:32

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 19:22

Documento (Certidão)

02/05/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

22/04/2023, 11:10

Confirmada

22/04/2023, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 00:41

Por decisão judicial

02/03/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2023, 00:27

Confirmada

09/02/2023, 00:14

Remessa (em diligência)

25/11/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:04

Confirmada

18/10/2022, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2022, 17:13

Confirmada

04/10/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 08:35

Confirmada

26/09/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de proteção ao crédito, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Novo Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal. À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Novo Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes). Fica a Secretaria autorizada, desde logo, a promover o imediato cancelamento da inscrição do cadastro de inadimplentes caso seja efetuado o pagamento, garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Caso a inclusão no cadastro já tenha sido realizada, intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias. Após a inclusão, intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, 21 de setembro de 2022. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:28

deferimento

22/09/2022, 12:06

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:25

Confirmada

19/09/2022, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2022, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2022, 22:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:48

Confirmada

08/08/2022, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019409-93.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019409-93.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.450,87 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE APARECIDO MARTINS 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Secretaria, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2. Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 4. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito

04/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 16:40

Confirmada

01/07/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:41

Confirmada

20/06/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:54

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 13:48

Confirmada

30/05/2022, 13:46

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 16:46

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:30

Confirmada

11/03/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019409-93.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019409-93.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.450,87 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE APARECIDO MARTINS 1. A parte exequente requer a decretação de indisponibilidade de bens em nome da parte executada. Sobre o tema, a Súmula 560 do STJ prevê: Súmula 560 do STJ - A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. (destacou-se) Considerando que não foram diligenciados os registros de imóveis da Comarca, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidões negativas emitidas pelos Registros de Imóveis da Comarca, sob pena de indeferimento do pedido de decretação de indisponibilidade. 2. Caso requerida a expedição de ofício aos registros de imóveis, desde já defiro. 3. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:31

Mero expediente

02/03/2022, 19:47

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:32

Confirmada

02/03/2022, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:29

Por decisão judicial

29/10/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 14:38

Confirmada

29/10/2021, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2021, 01:48

Por decisão judicial

30/07/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 19:49

Confirmada

29/07/2021, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2021, 00:26

Por decisão judicial

22/04/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 13:01

Confirmada

22/04/2021, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2021, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2020, 11:11

Confirmada

22/11/2020, 00:53

Por decisão judicial

13/11/2020, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 16:32

Documento (Ofício)

11/11/2020, 16:32

Documento (Ofício)

05/10/2020, 19:20

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2020, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 12:52

Mero expediente

30/06/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 08:07

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 14:41

deferimento

17/05/2020, 22:07

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2020, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

26/03/2020, 19:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2020, 19:32

Remessa (em diligência)

10/03/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2020, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 11:59

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 11:59

Documento (Certidão)

10/12/2019, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2019, 14:50

Remessa (em diligência)

02/12/2019, 18:58

Decurso de Prazo

29/10/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2019, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 14:46

deferimento

30/09/2019, 18:49

Ato ordinatório

25/09/2019, 14:49

Ato ordinatório

24/09/2019, 18:43

Conclusão (para decisão)

20/09/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 08:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2019, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2019, 01:00

Por decisão judicial

28/05/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 07:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2019, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2019, 00:46

Por decisão judicial

19/10/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2018, 00:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:32

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:29

Documento (Outros documentos)

23/09/2018, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2018, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2018, 14:30

Remessa (em diligência)

11/09/2018, 10:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2018, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 17:42

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 01:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2018, 01:08

Remessa (em diligência)

03/08/2018, 12:53

Movimentação processual

02/08/2018, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 08:59

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2018, 01:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2018, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2018, 17:15

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2018, 07:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2018, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2018, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2018, 14:47

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 14:57

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 12:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 10:15

Remessa (em diligência)

08/02/2018, 16:57

Desarquivamento

08/02/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2017, 00:19

Provisório

09/11/2017, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 18:02

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 18:01

Decurso de Prazo

09/11/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 16:47

Documento (Certidão)

25/09/2017, 16:47

Decurso de Prazo

22/09/2017, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2017, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2017, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2017, 18:23

deferimento

08/08/2017, 15:21

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 10:16

Decurso de Prazo

02/08/2017, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2017, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2017, 18:16

deferimento

20/07/2017, 21:25

Conclusão (para decisão)

20/07/2017, 12:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2017, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 10:05

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 00:15

Remessa (em diligência)

25/04/2017, 18:59

Documento (Ofício)

25/04/2017, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 12:23

Remessa (em diligência)

13/02/2017, 18:55

Documento (Ofício)

13/02/2017, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2017, 17:41

Documento (Informações)

19/01/2017, 16:50

Remessa (em diligência)

08/12/2016, 12:25

Ato ordinatório

08/12/2016, 12:24

Documento (Termo/Auto de Penhora)

08/12/2016, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2016, 00:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2016, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2016, 00:57

Por decisão judicial

04/07/2016, 18:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2016, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2016, 17:51

Documento (Outros documentos)

11/05/2016, 17:51

Documento (Outros documentos)

11/05/2016, 17:50

Decurso de Prazo

07/05/2016, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 11:42

Conclusão (para decisão)

30/03/2016, 12:57

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 08:44

Remessa (em diligência)

02/03/2016, 18:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2015, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 11:24

Decurso de Prazo

19/05/2015, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2015, 15:04

Expedição de documento (Carta)

29/04/2015, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2015, 13:31

Decurso de Prazo

29/04/2015, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2015, 00:03

Documento (Informações)

16/04/2015, 13:49

Documento (Certidão)

15/04/2015, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2015, 16:09

Remessa (em diligência)

15/04/2015, 16:08

Ato ordinatório

15/04/2015, 16:08

Ato ordinatório

15/04/2015, 16:07

deferimento

13/04/2015, 18:24

Conclusão (para decisão)

08/04/2015, 12:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2014, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2014, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2014, 18:53

Mero expediente

12/08/2014, 14:32

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 16:31

Documento (Certidão)

07/08/2014, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2014, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2014, 18:55

deferimento

14/07/2014, 17:30

Conclusão (para decisão)

14/07/2014, 16:12

Distribuição (sorteio)

09/07/2014, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2014, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2014, 16:25

Petição (Petição inicial)

04/07/2014, 10:32

Conclusão

•26/09/2022, 00:00

•04/08/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00