Execução de Título Extrajudicial 0002754-23.2020.8.16.0088 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002754-23.2020.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2023, 18:52

Ato ordinatório

13/09/2023, 18:51

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 18:35

Documento (Informações)

13/09/2023, 14:31

Remessa (em diligência)

13/09/2023, 12:58

Trânsito em julgado

13/09/2023, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 11:13

Confirmada

03/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002754-23.2020.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.144,59 Exequente(s): GUARATUBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representado(a) por AGLEISE DAIELI GOMES Executado(s): ELIANE APARECIDA DE SOUZA SENTENÇA 1) Diante da ausência de manifestação da parte Autora, ainda que devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito e indicar endereço da parte ré ou requerer o que de direito, conforme certificado, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei 9.099/95. 2) Destaco, outrossim, que o disposto no art. 485, § 1º, do CPC, não se aplica ao presente processo, por força de disposição legal expressa, em face da informalidade que rege os Juizados Especiais Cíveis (arts. 2º e 51, §1° da Lei 9.099/95), logo deixando a parte autora de promover atos/diligências que lhe compete, abandonando a causa, a extinção é medida que se impõe. Levante-se eventuais restrições patrimoniais acerca da parte requerida. Cancele-se, acaso exista, nova audiência de conciliação já aprazada, liberando-se a pauta. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Guaratuba, 27 de julho de 2023. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:10

Abandono da causa

23/08/2023, 12:31

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 01:08

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:48

Confirmada

15/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002754-23.2020.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002754-23.2020.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.144,59 Exequente(s): GUARATUBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (CPF/CNPJ: 08.013.475/0001-24) representado(a) por AGLEISE DAIELI GOMES (RG: 77751513 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.026.869-07) Rua Joaquim Meneleu Torres, 93 - Centro - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 Executado(s): ELIANE APARECIDA DE SOUZA (CPF/CNPJ: 072.322.019-07) RUA PIAUI, 370 Q 155 LT 02 - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 - Telefone(s): 99640-8756 Visto que há questão de legitimidade a ser decidida e em mov. 104.1 foram penhorados valores, excepcionalmente, determino que o valor permaneça bloqueado até decisão ulterior, pois, se for comprovada a ilegitimidade da exequente, o valor será devolvido para a executada. Compulsando os autos, vislumbra-se que o crédito perseguido foi firmado pelo executado e pela empresa CLÍNICA JOINVILLE, CNPJ Nº 08.013.475/0001-24, representada por seu representante legal LUIS FERNANDO KARWEL. Ocorre que a presente demanda foi ajuizada pela empresa exequente sob a representação de suposta sócia, Sra. AGLEISE DAIELI GOMES, a qual não consta expressamente no contrato social da empresa, juntado com a inicial. Ademais, conforme diligência efetuada por este Juízo perante o site da Receita Federal, o único sócio administrador da empresa exequente é a pessoa de EDSON DA COSTA, e não há informações sobre AGLEISE DAIELI GOMES. Acrescente-se que os documentos trazidos pela exequente não estão atualizados e não há comprovação de que a parte se enquadra no rol de legitimados que podem demandar perante os Juizados Especiais, conforme demonstrado em mov. 1.9 ao 1.11. Ainda, verifica-se que em mov. 1.4, a exequente juntou aos autos o contrato de prestação de serviços odontológicos, faltando a assinatura do cirurgião dentista. Demais disso, a situação cadastral da empresa exequente consta como INAPTA. Assim sendo, intime-se a autora da presente ação para que, em 05 dias, comprove sua legitimidade em propor ação nos Juizados, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Guaratuba, data e horário da inserção eletrônica Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

Documentos

Conclusão

•24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002754-23.2020.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002754-23.2020.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.144,59 Exequente(s): GUARATUBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (CPF/CNPJ: 08.013.475/0001-24) representado(a) por AGLEISE DAIELI GOMES (RG: 77751513 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.026.869-07) Rua Joaquim Meneleu Torres, 93 - Centro - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 Executado(s): ELIANE APARECIDA DE SOUZA (CPF/CNPJ: 072.322.019-07) RUA PIAUI, 370 Q 155 LT 02 - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 - Telefone(s): 99640-8756 Visto que há questão de legitimidade a ser decidida e em mov. 104.1 foram penhorados valores, excepcionalmente, determino que o valor permaneça bloqueado até decisão ulterior, pois, se for comprovada a ilegitimidade da exequente, o valor será devolvido para a executada. Compulsando os autos, vislumbra-se que o crédito perseguido foi firmado pelo executado e pela empresa CLÍNICA JOINVILLE, CNPJ Nº 08.013.475/0001-24, representada por seu representante legal LUIS FERNANDO KARWEL. Ocorre que a presente demanda foi ajuizada pela empresa exequente sob a representação de suposta sócia, Sra. AGLEISE DAIELI GOMES, a qual não consta expressamente no contrato social da empresa, juntado com a inicial. Ademais, conforme diligência efetuada por este Juízo perante o site da Receita Federal, o único sócio administrador da empresa exequente é a pessoa de EDSON DA COSTA, e não há informações sobre AGLEISE DAIELI GOMES. Acrescente-se que os documentos trazidos pela exequente não estão atualizados e não há comprovação de que a parte se enquadra no rol de legitimados que podem demandar perante os Juizados Especiais, conforme demonstrado em mov. 1.9 ao 1.11. Ainda, verifica-se que em mov. 1.4, a exequente juntou aos autos o contrato de prestação de serviços odontológicos, faltando a assinatura do cirurgião dentista. Demais disso, a situação cadastral da empresa exequente consta como INAPTA. Assim sendo, intime-se a autora da presente ação para que, em 05 dias, comprove sua legitimidade em propor ação nos Juizados, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Guaratuba, data e horário da inserção eletrônica Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002754-23.2020.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002754-23.2020.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.144,59 Exequente(s): GUARATUBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representado(a) por AGLEISE DAIELI GOMES Executado(s): ELIANE APARECIDA DE SOUZA Considerando as tentativas infrutíferas de penhora de bens, a exequente requereu a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, com o intuito de identificar eventual vínculo empregatício da executada. Pois bem. É indiscutível que o direito da exequente de ter o seu crédito satisfeito não pode sobrepujar o direito mínimo existencial da executada, todavia, resta demonstrado a ausência de êxito após as tentativas de assegurar o cumprimento da presente obrigação por meio da penhora de bens. A mera declaração do suposto vínculo empregatício não ensejaria a penhora total dos vencimentos da parte, haja vista o Princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil que assegura a impenhorabilidade de salários. Ainda, conforme novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado sob o REsp 1.818.716, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos e proventos pode ser excepcionada quando for preservado um percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Posto isso, a fim de não haver escusa de cumprimento da obrigação por parte da reclamada e, não havendo alternativa, senão a aplicação de medidas inominadas a fim de que o débito seja satisfeito, defiro o pedido formulado pela autora, com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Promova-se a consulta ao CAGED, considerando recente convênio do TJ com o Ministério do Trabalho. Com resposta, voltem para análise do pedido de penhora. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002754-23.2020.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002754-23.2020.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.144,59 Exequente(s): GUARATUBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA representado(a) por AGLEISE DAIELI GOMES Executado(s): ELIANE APARECIDA DE SOUZA O acesso às informações constantes da Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, bem como de Declarações de IRPF comportam deferimento, uma vez que não há necessidade de se exaurir os meios para localização de bens do executada. Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMAS INFORMATIZADOS. INFOJUD. DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI. 1. Com relação à utilização de sistemas informatizados colocados à disposição do Judiciário, como forma de melhor instrumentalizar a efetivação de penhora ou busca de bens dos devedores em processos de execução, desde a nova redação do art. 655-A do CPC/1973 (atual art. 854 do CPC de 2015) foi retirada da utilização de sistemas tais como INFOJUD, RENAJUD ou BACENJUD seu caráter excepcional, na medida em que se constituem o meio por excelência para localização de bens, depósitos ou aplicações em instituições financeiras, sendo que estes, por sua vez, se encontram em primeiro lugar na ordem de preferência dos bens penhoráveis. 2. Estas ferramentas tecnológicas foram criadas devido à notória necessidade de tornar o processo de execução mais efetivo, garantindo os direitos do credor, sem que isso implique afronta aos direitos do devedor. Com a aplicação dessas medidas, procura-se obter resultados mais concretos, em menor tempo, o que se encontra em perfeita consonância com o direito fundamental à razoável duração do processo, esculpido no artigo 5º, LXXVIII, da Carta Magna. 3. Segundo entendimento deste Tribunal Regional Federal, não há a necessidade de se exigir do exequente/demandante o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais para que se autorize a utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD) seja para a constrição/localização de bens do devedor, seja para a localização do endereço do executado/demandado (hipótese em que a pesquisa será limitada ao objeto específico). 4. No caso dos autos, possibilitado o acesso à Declaração de Operações Imobiliárias - DOI mediante o sistema INFOJUD. (TRF-4 - AG: 50235903920184040000 5023590-39.2018.4.04.0000, Relator: ROGERIO FAVRETO, Data de Julgamento: 04/09/2018, TERCEIRA TURMA)". Isto posto, promova-se consultas das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), bem como ao INFOJUD, em nome da executada, devendo ser juntadas aos autos as últimas três declarações de IR, com restrição da movimentação somente para as partes, indicando o exequente em 30 dias quais bens pretende penhorar ou, sendo a diligência negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002754-23.2020.8.16.0088 1. Considerando a ausência de manifestação da executada em audiência, sobretudo impugnação acerca da penhora realizada (mov. 41.1), defiro o pedido de levantamento. Expeça-se alvará de transferência em favor da exequente. 2. Após, promova-se a consulta ao sistema RENAJUD. Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação. Caso exista anotação de alienação fiduciária, intime-se o credor para que, em 10 dias, diga sobre o efetivo interesse na manutenção da penhora, salientando-se, que será possível somente a penhora dos direitos que ele teria sobre o bem, já que ele não é proprietário até a quitação do financiamento e liberação da alienação. Ainda, certo é que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública (já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento) deve-se, inevitavelmente, aguardar o prazo de quitação do contrato. Deve-se também considerar que, em caso de inadimplemento, o fiduciante acaba por não ter direitos sobre o bem, já que a regra de experiência tem demonstrado a existência de saldo credor em favor da financeira após a venda do veículo. Por fim, mesmo que se admitisse a hasta pública antes de quitado o contrato, é da experiência do juízo de que a penhora sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo (já que não tem a propriedade) em tal condição não tem qualquer resultado prático, já que o bem em si não pode ir a leilão – já que a propriedade é resolúvel, e não se tem notícia de uma só arrematação de direitos sobre o bem. 3. Caso desista da penhora, deverá indicar bens ou diligências a serem realizadas. 4. Caso insista, deverá o exequente diligenciar junto ao sistema do DETRAN para identificar qual financeira é o credor fiduciário. 5. Indicado este, deverá ser oficiado à financeira para que informe, em 10 dias, a situação do contrato. 6. Após, com a informação, voltem para novas diligências. 7. Infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

28/06/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(134)