Execução de Título Extrajudicial 0030352-43.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030352-43.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2022, 12:18

Documento (Informações)

06/04/2022, 10:38

Remessa (em diligência)

22/03/2022, 09:59

Trânsito em julgado

22/03/2022, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 09:48

Confirmada

21/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030352-43.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$5.162,53 Exequente(s): Residencial Porto Alegre Executado(s): Osvaldo Braz ROSA LOURDES BRAZ 1 - JULGO EXTINTA a presente demanda, tendo em vista a notícia de quitação do débito pela parte executada (vide peça de sequência ‘96’), com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, para todos os fins. 2 - Promova-se o levantamento de todos os gravames autorizados no curso do processo em desfavor da parte executada, medida que objetiva evitar o cumprimento inadvertido no futuro. 3 - Anotado o trânsito em julgado, promova-se a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor eventualmente depositado/penhorado em favor da parte exequente, incluindo-se atualizações e/ou correções, com prazo de 90 dias. 4 - Custas processuais e honorários advocatícios pela parte executada, nos termos do item ‘6’ do comando de sequência ‘79’. 5 - Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com anotações e demais atos. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 17:56

Confirmada

01/03/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:06

Trânsito em julgado

18/02/2022, 13:06

Decurso de Prazo

18/02/2022, 01:36

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030352-43.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$5.162,53 Exequente(s): Residencial Porto Alegre Executado(s): ROSA LOURDES BRAZ 1 - Defiro o pedido formulado na seq. ’77.1', porque a sentença proferida na seq. ‘74’ homologou a composição amigável apresentada na seq. ‘67’, contudo, houve a informação posterior acerca da ausência de uma página na minuta do acordo anteriormente apresentada, diante dessa informação, invalido a sentença de homologação proferida na seq. ‘67’. 2 - Promova a Serventia a obliteração do comando de seq. ‘67’ para evitar acesso inadvertido e consequente tumulto. 3 - Nesta fase é necessário concluir que: a) trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ALEGRE originalmente contra ROSA, com notícia de de composição amigável na sequência ‘67’, com a inclusão de OSVALDO BRAZ, terceiro que não integra a lide, como interveniente anuente/garantidor solidário pelas obrigações doravante assumidas; b) ao que consta, OSVALDO foi identificado nas faturas que instruíram a petição inicial como locatário do imóvel de propriedade de ROSA (vide sequências ‘1.5/1.17’), tendo ele aparentemente firmado a minuta de composição amigável pessoalmente, mas até esta fase não houve reconhecimento de firma ou a juntada de seu documento pessoal; c) o art. 190 da lei de processo autoriza que partes e procuradores promovam a definição de detalhes do procedimento e extensão da prova, através da ferramenta do negócio jurídico processual, o que autoriza a apreciação do pedido inclusive em relação ao terceiro que não integrou esta demanda original; d) é preciso conferir extrema valorização das informações prestadas pela parte exequente, vez que há aparente interesse de todos no acertamento administrativo, como medida concreta para evitar o incremento do litígio e porque não há indício de violação do interesse de terceiros; e) a composição amigável apresentada na peça de sequência ‘67’ comporta acolhimento nos limites estreitos desta lide, vez que se trata de medida de aceleração, pacificação e acertamento; f) toda tentativa para autocomposição emanada das próprias partes deve ser incentivada e chancelada por se apresentar, invariavelmente, a mais adequada, em cumprimento ao princípio da menor intervenção estatal; g) a forma/modo de apresentação da composição amigável por iniciativa da exequente e com assinatura à caneta pela parte executada e pelo terceiro interveniente anuente/devedor solidário é pouco usual, mas tal como posta, não prejudica os interesses de ROSA e OSVALDO e se presta, vale repetir, a dar guarida à pretensão apresentada pelos interessados; h) a declaração de vontade de todos é recepcionada como intenção de composição amigável sobre todos os temas ainda em aberto, em estrita observância ao disposto nos arts. 110 a 112 do Código Civil; i) a deliberação consensual de todos para inclusão do terceiro interveniente anuente como devedor solidário da dívida estampada na composição amigável de sequência ‘67’, exige a homologação como condição para a constituição do título executivo que autorizará o credor a buscar a execução no futuro contra todos os devedores. Por fim, eventual interesse na adequação/ajuste dos termos aqui homologados, exigirá manifestação consensual conjunta de todos ou dedução da pretensão através da via própria, na forma da lei de processo e fora do ambiente desta execução forçada, para todos os fins. 4 - HOMOLOGO a composição amigável instrumentalizada na peça de sequência ’77.2’, nos limites estreitos desta lide e nos termos da fundamentação e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda acima identificada, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, com invalidação do comando de sequência´ 67´, para todos os fins. 5 - Promova-se a retificação nos registros, distribuição e autuação para inclusão do terceiro interveniente anuente/garantidor solidário OSVALDO no polo passivo da demanda. 6 - Custas processuais e honorários advocatícios já fazem parte da composição. 7 - Promova a serventia a imediata anotação do trânsito em julgado, diante da renúncia ao prazo recursal manifestado pelas partes no item ‘15’ da peça de acordo, com consequente remessa dos autos ao arquivo definitivo, com anotações e demais atos. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030352-43.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$5.162,53 Exequente(s): Residencial Porto Alegre Executado(s): ROSA LOURDES BRAZ 1 - Nesta fase é necessário concluir que: a) trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ALEGRE originalmente contra ROSA, com notícia de de composição amigável na sequência ‘67’, com a inclusão de OSVALDO BRAZ, terceiro que não integra a lide, como interveniente anuente/garantidor solidário pelas obrigações doravante assumidas; b) ao que consta, OSVALDO foi identificado nas faturas que instruíram a petição inicial como locatário do imóvel de propriedade de ROSA (vide sequências ‘1.5/1.17’), tendo ele aparentemente firmado a minuta de composição amigável pessoalmente mas até esta fase não houve reconhecimento de firma ou a juntada de seu documento pessoal; c) o art. 190 da lei de processo autoriza que partes e procuradores promovam a definição de detalhes do procedimento e extensão da prova, através da ferramenta do negócio jurídico processual, o que autoriza a apreciação do pedido inclusive em relação ao terceiro que não integrou esta demanda original; d) é preciso conferir extrema valorização das informações prestadas pela parte exequente, vez que há aparente interesse de todos no acertamento administrativo, como medida concreta para evitar o incremento do litígio e porque não há indício de violação do interesse de terceiros; e) a composição amigável apresentada na peça de sequência ‘67’ comporta acolhimento nos limites estreitos desta lide, vez que se trata de medida de aceleração, pacificação e acertamento; f) toda tentativa para autocomposição emanada das próprias partes deve ser incentivada e chancelada por se apresentar, invariavelmente, a mais adequada, em cumprimento ao princípio da menor intervenção estatal; g) a forma/modo de apresentação da composição amigável por iniciativa da exequente e com assinatura à caneta pela parte executada e pelo terceiro interveniente anuente/devedor solidário é pouco usual mas tal como posta, não prejudica os interesses de ROSA e OSVALDO e se presta, vale repetir, a dar guarida à pretensão apresentada pelos interessados; h) a declaração de vontade de todos é recepcionada como intenção de composição amigável sobre todos os temas ainda em aberto, em estrita observância ao disposto nos arts. 110 a 112 do Código Civil; i) a deliberação consensual de todos para inclusão do terceiro interveniente anuente como devedor solidário da dívida estampada na composição amigável de sequência ‘67’, exige a homologação como condição para a constituição do título executivo que autorizará o credor a buscar a execução no futuro contra todos os devedores. Por fim, eventual interesse na adequação/ajuste dos termos aqui homologados, exigirá manifestação consensual conjunta de todos ou dedução da pretensão através da via própria, na forma da lei de processo e fora do ambiente desta execução forçada, para todos os fins. 2 - HOMOLOGO a composição amigável instrumentalizada na peça de sequência ‘67’, nos limites estreitos desta lide e nos termos da fundamentação e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda acima identificada, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, para todos os fins. 3 - Promova-se a retificação nos registros, distribuição e autuação para inclusão do terceiro interveniente anuente/garantidor solidário OSVALDO no polo passivo da demanda. 4 - Custas processuais e honorários advocatícios já fazem parte da composição. 5 - Promova a serventia a imediata anotação do trânsito em julgado, diante da renúncia ao prazo recursal manifestado pelas partes no item ‘15’ da peça de acordo, com consequente remessa dos autos ao arquivo definitivo, com anotações e demais atos. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

14/12/2021, 00:00

09/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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