Execução Fiscal 0000789-50.1996.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000789-50.1996.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2022, 08:32

Documento (Informações)

30/03/2022, 15:29

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 13:38

Trânsito em julgado

17/03/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 10:57

Confirmada

11/03/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:38

Desistência

07/03/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 07:30

Confirmada

09/11/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 11:05

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000789-50.1996.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000789-50.1996.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$355,80 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): VICTOR WINTER Vistos, etc. 1. Diante do contido na manifestação retro, determino, por ora, o regular prosseguimento do feito. 2. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de março de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito 05/03/2021 civel civel Processo Movimento Conciliação Cadastros Relatórios Usuário: Lucas Fernando Ferri Cenci Vara e competência: Fazenda Pública, falência e Recuperação de Empresa - 1ª SECRETARIA DE EXECUÇÕE... - Curitiba Perfil: Técnico Substituir perfil ativo Início Histórico Ajuda Fechar Processo 0000789-50.1996.8.16.0185 (21430/96) 7 Prioridade: 7 - Normal Data de autuação: 21/08/1996 Classe Processual: 1116 - Processo de Execução - Execução Fiscal Assunto Principal: 6017 - Dívida Ativa Natureza: EXECUÇÃO FISCAL Situação: Digitalizado (em 30/05/2017) Local Físico: LOTE-2510 Data de Recebimento: 18/09/2012 Vara Antiga: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CURITIBA Dados do Processo Partes Movimentações Ocorrências Fases Locais Físicos Corrigir movimentação Ocultar removidos: Data Descrição Movimentado por Editar prazo Arquivado 246 30/05/2017 às 17:40:25 Definitivamente Amanda Milleck Purkote 50050 - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário 50050 30/05/2017 às 17:39:43 Jurídico - Amanda Milleck Purkote Digitalização do Processo Recebidos os autos Referente: Autos entregues em carga 132 30/03/2015 às 17:37:53 Ana Carolina Roche ao JOSÉ BORGES DA CRUZ FILHO (Contador). Autos entregues em carga ao JOSÉ BORGES DA CRUZ FILHO (Contador). Tipo Destinatário: 493 24/03/2015 às 15:00:08 Contador Folhas: 40 Ana Carolina Roche Alterar/Cumprir Finalidade: CÁLCULO DE CUSTAS Tipo Devolução: Normal ( Prazo expirado: 26/03/2015) https://portal.tjpr.jus.br/civel/processo.do?actionT ype=visualizar&idProcesso=581689 1 / 605/03/2021 civel Data Descrição Movimentado por Editar prazo Expedição de Outros 60 06/03/2015 às 18:05:44 documentos. Elaine Cristine Corolo Castelano certidão explicativa Juntada de Petição de 85 03/06/2014 às 13:59:52 (Outras) Jacira Maria Silva Folhas: 0 Recebidos os autos Referente: Autos 132 03/06/2014 às 13:58:58 entregues em carga Jacira Maria Silva ao EROS SOVINSKI (Procurador). Autos entregues em carga ao EROS SOVINSKI (Procurador). Tipo Destinatário: 493 05/05/2014 às 16:53:18 Carmen Leticia de Brito Pantoja Procurador Folhas: 0 Alterar/Cumprir Finalidade: vista Tipo Devolução: Normal (Prazo expirado: 10/05/2014) Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida 106 15/04/2014 às 13:24:35 Bruno Vieira Dias da Silva Referente: Recebido o Mandado para Cumprimento Juntada de Mandado 581 15/04/2014 às 08:12:50 Diana Ranzan Araujo Folhas: 0 Recebido o Mandado para Cumprimento 985 04/04/2014 às 18:59:26 Bruno Vieira Dias da Silva Cumprido Reabrir Tipo Destinatário: Oficial de justica Expedição de 60 21/03/2014 às 17:34:13 Mandado. Gerson Luiz Keune Mandado de Citação. Recebidos os autos 132 23/01/2013 às 13:42:12 Paula Alves de Souza Folhas: 0 Proferido despacho de mero expediente 11010 23/01/2013 às 13:34:00 Tipo Destinatário: Paula Alves de Souza Juiz Tipo Decisão: Despachos Proferidos Recebidos os autos 132 18/09/2012 às 16:07:05 Larissa Anne Mattos Rissatto Protocolo ñ CNJ 19/07/2012 às 00:01:03 MIGRAÇÃO PRAZO SUSPENSO ñ CNJ 27/04/2012 às 00:01:02 MIGRAÇÃO JUNTADA DE ñ CNJ 27/04/2012 às 00:01:01 PETIÇÃO MIGRAÇÃO JUNTADA DE ñ CNJ 27/04/2012 às 00:01:00 DOCUMENTO MIGRAÇÃO PARA JUNTADA DE ñ CNJ 20/04/2012 às 00:00:59 DOCUMENTO MIGRAÇÃO https://portal.tjpr.jus.br/civel/processo.do?actionT ype=visualizar&idProcesso=581689 2 / 605/03/2021 civel Data Descrição Movimentado por Editar prazo Baixa de Protocolo ñ CNJ 20/04/2012 às 00:00:58 MIGRAÇÃO PARA JUNTADA DE ñ CNJ 20/04/2012 às 00:00:57 PETIÇÃO MIGRAÇÃO Baixa de Protocolo ñ CNJ 20/04/2012 às 00:00:56 MIGRAÇÃO Protocolo ñ CNJ 09/01/2012 às 00:00:55 MIGRAÇÃO Protocolo ñ CNJ 22/11/2011 às 00:00:54 MIGRAÇÃO PRAZO SUSPENSO ñ CNJ 05/10/2011 às 00:00:53 MIGRAÇÃO Disponibilizado no DJ 1061 17/09/2011 às 00:00:52 Eletrônico MIGRAÇÃO REL 0170/2011 INTIMAR DIARIO ñ CNJ 26/08/2011 às 00:00:51 JUST MIGRAÇÃO Cumprimento de ñ CNJ 26/08/2011 às 00:00:50 Despacho MIGRAÇÃO Despacho Proferido Tipo Destinatário: Juiz Tipo Decisão: 1 26/08/2011 às 00:00:49 MIGRAÇÃO Despachos Proferidos Tipo Devolução: Cumprida Recebidos os autos 132 26/08/2011 às 00:00:48 Baixa de Carga de MIGRAÇÃO Juiz Conclusos Despacho 51 05/08/2011 às 00:00:47 CLS DRA VANESSA MIGRAÇÃO DE S. CAMARGO AGUARD ñ CNJ 26/07/2011 às 00:00:46 CONCLUSAO MIGRAÇÃO JUNTADA DE ñ CNJ 26/07/2011 às 00:00:45 PETIÇÃO MIGRAÇÃO Baixa de Protocolo ñ CNJ 28/06/2011 às 00:00:44 MIGRAÇÃO Protocolo ñ CNJ 09/05/2011 às 00:00:43 MIGRAÇÃO PAGAMENTO TOTAL DE CUSTAS ñ CNJ 25/04/2011 às 00:00:42 310,71+DIL.REF.IPTU MIGRAÇÃO 1995 EXPEDIDO ñ CNJ 18/10/2010 às 00:00:41 MIGRAÇÃO Cumprimento de ñ CNJ 18/10/2010 às 00:00:40 Despacho MIGRAÇÃO Cumprimento de ñ CNJ 18/10/2010 às 00:00:39 Despacho MIGRAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO ñ CNJ 24/09/2010 às 00:00:38 MIGRAÇÃO https://portal.tjpr.jus.br/civel/processo.do?actionT ype=visualizar&idProcesso=581689 3 / 605/03/2021 civel Data Descrição Movimentado por Editar prazo Despacho Proferido Tipo Destinatário: Juiz Tipo Decisão: 1 24/09/2010 às 00:00:37 MIGRAÇÃO Despachos Proferidos Tipo Devolução: Cumprida Recebidos os autos 132 24/09/2010 às 00:00:36 Baixa de Carga de MIGRAÇÃO Juiz Conclusos Despacho 51 16/09/2010 às 00:00:35 CLS DRA VANESSA MIGRAÇÃO DE S. CAMARGO AGUARD ñ CNJ 20/08/2010 às 00:00:34 CONCLUSAO MIGRAÇÃO JUNTADA DE ñ CNJ 19/08/2010 às 00:00:33 PETIÇÃO MIGRAÇÃO PARA JUNTADA DE ñ CNJ 28/07/2010 às 00:00:32 PETIÇÃO MIGRAÇÃO DEVOLUCAO DA ñ CNJ 26/07/2010 às 00:00:31 CARGA - EXECUTIVO MIGRAÇÃO Recebidos os autos 132 26/07/2010 às 00:00:30 Baixa de Carga de MIGRAÇÃO Advogado Autos entregues em carga ao PAULO VINICIO FORTES 493 02/06/2010 às 00:00:29 MIGRAÇÃO FILHO CARGA AO ADVOGADO VISTA AO ñ CNJ 14/05/2010 às 00:00:28 EXEQUENTE MIGRAÇÃO Despacho Proferido Tipo Destinatário: Juiz Tipo Decisão: 1 14/05/2010 às 00:00:27 MIGRAÇÃO Despachos Proferidos Tipo Devolução: Cumprida Recebidos os autos 132 14/05/2010 às 00:00:26 Baixa de Carga de MIGRAÇÃO Juiz Conclusos Despacho 51 12/05/2010 às 00:00:25 CLS DRA VANESSA MIGRAÇÃO DE S. CAMARGO AGUARD ñ CNJ 06/05/2010 às 00:00:24 CONCLUSAO MIGRAÇÃO JUNTADA DE ñ CNJ 04/05/2010 às 00:00:23 PETIÇÃO MIGRAÇÃO PARA JUNTADA DE ñ CNJ 30/04/2010 às 00:00:22 PETIÇÃO MIGRAÇÃO Baixa de Protocolo ñ CNJ 30/04/2010 às 00:00:21 MIGRAÇÃO https://portal.tjpr.jus.br/civel/processo.do?actionT ype=visualizar&idProcesso=581689 4 / 605/03/2021 civel Data Descrição Movimentado por Editar prazo AGUARDANDO ñ CNJ 18/03/2010 às 00:00:20 JUNTADA MIGRAÇÃO JUNTADA DE ñ CNJ 25/02/2010 às 00:00:18 PETIÇÃO MIGRAÇÃO DEVOLUCAO DA ñ CNJ 01/10/2009 às 00:00:17 CARGA - EXECUTIVO MIGRAÇÃO Recebidos os autos 132 01/10/2009 às 00:00:16 Baixa de Carga de MIGRAÇÃO Advogado Autos entregues em carga ao PAULO VINICIO FORTES 493 23/09/2009 às 00:00:15 MIGRAÇÃO FILHO CARGA AO ADVOGADO VISTA AO ñ CNJ 21/09/2009 às 00:00:14 EXEQUENTE MIGRAÇÃO DEVOLUCAO DA ñ CNJ 14/09/2009 às 00:00:13 CARGA - EXECUTIVO MIGRAÇÃO Recebidos os autos 132 14/09/2009 às 00:00:12 Baixa de Carga de MIGRAÇÃO Distribuidor Autos entregues em carga ao Sr. Distribuidor - 493 20/08/2009 às 00:00:11 Executivo MIGRAÇÃO CARGA AO DISTRIBUIDOR - EXECUTIVO Cumprimento de ñ CNJ 23/07/2009 às 00:00:19 Despacho MIGRAÇÃO VISTA P/ DISTRIBUID P/ ñ CNJ 23/07/2009 às 00:00:10 MIGRAÇÃO ANOTAÇÃO Despacho Proferido Tipo Destinatário: Juiz Tipo Decisão: 1 23/07/2009 às 00:00:09 MIGRAÇÃO Despachos Proferidos Tipo Devolução: Cumprida Recebidos os autos 132 23/07/2009 às 00:00:08 Baixa de Carga de MIGRAÇÃO Juiz Conclusos Despacho 51 14/07/2009 às 00:00:07 CLS DRA VANESSA MIGRAÇÃO DE S. CAMARGO AGUARD ñ CNJ 25/06/2009 às 00:00:06 CONCLUSAO MIGRAÇÃO Protocolo ñ CNJ 23/06/2009 às 00:00:05 MIGRAÇÃO https://portal.tjpr.jus.br/civel/processo.do?actionT ype=visualizar&idProcesso=581689 5 / 605/03/2021 civel Data Descrição Movimentado por Editar prazo JUNTADA DE ñ CNJ 19/06/2009 às 00:00:04 PETIÇÃO MIGRAÇÃO DEVOLUCAO DA ñ CNJ 04/06/2009 às 00:00:03 CARGA - EXECUTIVO MIGRAÇÃO CARGA P/ AUTOR ñ CNJ 18/11/1998 às 00:00:02 MIGRAÇÃO EXPEDIDO MANDADO ñ CNJ 21/08/1996 às 00:00:01 MIGRAÇÃO https://portal.tjpr.jus.br/civel/processo.do?actionT ype=visualizar&idProcesso=581689 6 / 6

11/03/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(76)