Execução Fiscal 0021862-24.2009.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0021862-24.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:44

Definitivo

16/08/2023, 14:40

Documento (Informações)

11/04/2022, 12:39

Trânsito em julgado

01/04/2022, 17:04

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 20:23

Confirmada

10/03/2022, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:16

Desistência

07/03/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 10:21

Confirmada

04/09/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021862-24.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021862-24.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.448,42 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): OD SERVICOS DE MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição em relação ao exercício fiscal de 2000. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 20 de agosto de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 14:13

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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