Execução Fiscal 0016536-63.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

FRANCISCO CHIMINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2022, 17:25

Documento (Informações)

04/07/2022, 12:19

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 13:58

Trânsito em julgado

28/06/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:29

Confirmada

15/03/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:14

Desistência

07/03/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 09:24

Confirmada

14/12/2021, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:47

Todas as movimentações(26)

Definitivo

28/07/2022, 17:25

Documento (Informações)

04/07/2022, 12:19

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 13:58

Trânsito em julgado

28/06/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:29

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Confirmada

15/03/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _______________________________________________________________________ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ___________________________________________________________________________________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:14

Desistência

07/03/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 09:24

Confirmada

14/12/2021, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 09:23

Confirmada

02/11/2021, 00:22

Expedição de documento (Carta)

25/10/2021, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 09:41

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria Conjunta n.º 01/2020 deste Juízo, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 20 de setembro de 2021 Jederson Suzin Juiz de Direito

22/09/2021, 00:00

deferimento

20/09/2021, 17:25

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 12:27

Distribuição (sorteio)

15/09/2021, 17:06

Remessa (em diligência)

13/09/2021, 17:21

Petição (Petição inicial)

13/09/2021, 17:21

Conclusão

•22/09/2021, 00:00