Execução Fiscal 0012218-18.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

LUDWIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/09/2023, 18:41

Documento (Informações)

28/07/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 19:05

Trânsito em julgado

20/07/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:02

Confirmada

15/03/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:14

Desistência

07/03/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 08:43

Confirmada

01/11/2021, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:14

Todas as movimentações(48)

Definitivo

19/09/2023, 18:41

Documento (Informações)

28/07/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 19:05

Trânsito em julgado

20/07/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:02

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Confirmada

15/03/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _______________________________________________________________________ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ___________________________________________________________________________________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:14

Desistência

07/03/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 08:43

Confirmada

01/11/2021, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:14

Confirmada

15/10/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012218-18.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012218-18.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.612,47 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LUDWIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Vistos, etc Determinada a juntada da matrícula do imóvel gerador dos créditos perseguidos nestes autos (mov. 28), o Município de Curitiba juntou a matrícula 39.014 do 1º CRI (mov. 31.2). Entretanto, da leitura do citado documento, observa-se que a mesma não se refere ao imóvel descrito na Certidão de Dívida Ativa. Isso porque, a matrícula 39.014 descreve o imóvel localizado na Rua MARTIN AFONSO, n° 2521, enquanto que a CDA aponta que o tributo se refere ao imóvel localizado à R. AMAURY LANGE SILVERIO, nº 000824. Desse modo, renove-se a intimação do Município de Curitiba para que junte aos autos a matrícula correta, no prazo de 30(trinta) dias. Após, em caso positivo, cumpram-se os itens 2 e seguintes da decisão de movimento 28. Intime-se. Curitiba, 01 de outubro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:28

Indeferimento

01/10/2021, 17:20

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 01:04

Documento (Certidão)

30/09/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2020, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2020, 18:40

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 12:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2018, 15:16

Ato ordinatório

29/06/2018, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 12:40

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 12:32

Remessa (em diligência)

08/02/2017, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/11/2015, 19:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2015, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2015, 15:22

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 15:22

Decurso de Prazo

21/07/2015, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2015, 12:13

Expedição de documento (Carta)

21/08/2014, 16:46

Mero expediente

01/08/2013, 17:15

Conclusão (para decisão)

31/07/2013, 17:14

Distribuição (sorteio)

20/06/2013, 18:55

Petição (Petição inicial)

18/06/2013, 13:44

Conclusão

•05/10/2021, 00:00