Execução Fiscal 0002422-42.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

MARIA ASPAZIA BORLICOSKI

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/09/2023, 18:34

Documento (Informações)

28/07/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 19:05

Trânsito em julgado

20/07/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:19

Confirmada

15/03/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:14

Desistência

07/03/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 10:16

Confirmada

30/01/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 11:00

Todas as movimentações(45)

Definitivo

19/09/2023, 18:34

Documento (Informações)

28/07/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 19:05

Trânsito em julgado

20/07/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:19

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Confirmada

15/03/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _______________________________________________________________________ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ___________________________________________________________________________________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:14

Desistência

07/03/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 10:16

Confirmada

30/01/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2021, 00:36

Por decisão judicial

30/06/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 09:30

Confirmada

26/05/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002422-42.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002422-42.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.146,81 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MARIA ASPAZIA BORLICOSKI Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, e considerando a data do falecimento da executada contida no comprovante anexo, faculto ao Município o prazo de 32 dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 20 de maio de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

21/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:25

Requisição de Informações

20/05/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 15:17

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2021, 18:07

Expedição de documento (Carta)

01/06/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 16:33

deferimento

05/06/2018, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 11:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 09:49

Por decisão judicial

22/05/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 15:16

Remessa (em diligência)

19/05/2017, 10:46

Documento (Certidão)

19/05/2017, 10:46

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 16:35

Ato ordinatório

07/12/2016, 16:34

Conclusão

•21/05/2021, 00:00