Execução Fiscal 0006680-46.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

ILSON NEY BEMBEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/09/2023, 18:32

Documento (Informações)

28/07/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 19:05

Trânsito em julgado

20/07/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:24

Confirmada

15/03/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:14

Desistência

07/03/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 09:16

Confirmada

03/12/2021, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 15:04

Todas as movimentações(41)

Definitivo

19/09/2023, 18:32

Documento (Informações)

28/07/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 19:05

Trânsito em julgado

20/07/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:24

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Confirmada

15/03/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _______________________________________________________________________ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ___________________________________________________________________________________________________ 1 1

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:14

Desistência

07/03/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 09:16

Confirmada

03/12/2021, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2021, 00:43

Por decisão judicial

29/06/2021, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2021, 14:49

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 08:29

Confirmada

11/05/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006680-46.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006680-46.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.455,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Ilson Ney Bemben Vistos, etc. 1. Considerando o Decreto Judiciário n° 172/2020 – D.M. que suspendeu os prazos processuais até 30 de abril de 2020, escoro legal inexiste a amparar a pretensão esboçada pelo exequente. Sem negar aqui a dificuldade de acesso aos sistemas, certo é que com a suspensão autorizada, os empecilhos a serem enfrentados poderão com isso ser atenuados. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, se manifeste sobre o deslinde do ofício retro mencionado. 2. No mais, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, não tendo sido já baixado o débito, deverá o Município, no mesmo prazo já consignado, se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 07 de maio de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 18:00

Requisição de Informações

10/05/2021, 17:40

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 09:08

Confirmada

26/01/2021, 09:06

Por decisão judicial

21/01/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2020, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:38

Expedição de documento (Carta)

28/08/2019, 17:32

deferimento

14/06/2019, 17:41

Conclusão (para decisão)

14/06/2019, 16:53

Distribuição (sorteio)

05/06/2019, 16:16

Remessa (em diligência)

29/05/2019, 17:10

Petição (Petição inicial)

29/05/2019, 17:10

Conclusão

•11/05/2021, 00:00