Execução de Título Extrajudicial 0019741-70.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019741-70.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 10:02

Documento (Informações)

18/09/2025, 11:56

Remessa (em diligência)

28/08/2025, 22:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019741-70.2017.8.16.0014 I. Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo ao executado o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas. Em razão do benefício concedido ao executado, a aplicação dos efeitos são ex tunc, ou seja, retroagem e suspendem a exigibilidade dos ônus da sucumbência passados, presentes e futuros. II. Assim, nada mais sendo devido, arquivem-se. III. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 03 de julho de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2025, 15:58

Confirmada

14/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:53

deferimento

09/07/2025, 09:49

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:34

Confirmada

28/05/2025, 11:32

Documentos

Conclusão

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019741-70.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019741-70.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.335,56 Exequente(s): ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA Executado(s): ANDRE FELIPE REBEQUE DECISÃO 1. Desde logo, determino que a busca de bens via SISBAJUD sejam feitas até a satisfação integral das custas processuais em aberto, restando dispensada conclusões futuras para reiteração do pedido. 1.1. Cuida-se de pedido de bloqueio de numerários via SISBAJUD formulado pela Escrivania, o qual é digno de deferimento, na forma do que dispõe o art. 854 do CPC. 2. Proceda-se à penhora online de eventuais valores encontrados em contas bancárias do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (arts. 835, I e § 1º, e 854, ambos do CPC). 2.1. Caso requerido, resta autorizada a inserção da ferramenta de repetição do comando por até 60 dias ou até o implemento do valor total devido no feito, o que primeiro se verificar. 2.1.1. O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. 2.2. Com a constrição, queira a Serventia juntar a minuta atestando o bloqueio e, em seguida: a) intime-se a parte executada – por meio de seu (sua) advogado(a) constituído(a) ou, não o tendo, pessoalmente, com prazo de 5 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Atente a Secretaria: nessa intimação, se pessoal, incidirão as disposições do art. 274, parágrafo único, c/c o art. 77, V, CPC (art. 841, § 4º, CPC). Fica a parte executada ciente de que não haverá reabertura de prazo para novas impugnações a penhora, pois o art. 854, §3º, do CPC traz norma específica ao procedimento de busca de ativos e não há previsão da abertura de novo prazo para impugnação além daquele mencionado no parágrafo anterior. a.1) No caso de intimação pessoal, deve ser expedida carta via AR/MP ou mandado, a ser cumprido no endereço onde ocorreu a citação (durante a fase de conhecimento ou no processo de execução) ou no último endereço informado pela própria parte executada nos autos. b) havendo impugnação do devedor: com fundamento nos arts. 9º e 10 CPC, oportunizo manifestação do(a) Sr(a) Escrivão(ã) em 5 (cinco) dias. Na sequência, voltem os autos conclusos para os fins dos § § 4º e 5º do art. 854 CPC. Se houver pedido de tutela de urgência, os autos deverão ser imediatamente conclusos. c) caso a parte executada não apresente impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nessa hipótese, promova-se a transferência do montante indisponível para conta bancária judicial vinculada a estes autos, na qual permanecerá até ulterior deliberação deste Juízo (§ 5º, art. 854, CPC). Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, resta autorizada, desde já, a expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada em favor do(a) Sr(a). Escrivão(ã). 3. Caso requerido pelo(a) Sr(a). Escrivão(ã), desde que cumpridas as formalidades contidas na Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, autorizo a Serventia a expedir a Certidão de Crédito Judicial (CCJ) para encaminhamento a protesto, devendo, contudo, enviá-la previamente para assinatura desta Magistrada. 3.1. Atente-se a Serventia que: somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais cujos devedores sejam domiciliados no Estado do Paraná, salvo outro convênio dispondo de forma diversa; somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais pendentes relativas a processo cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há menos de 5 (cinco) anos. 4. Com o pagamento das custas, arquivem-se definitivamente os autos. 5. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019741-70.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019741-70.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$7.120,70 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA Executado(s): ANDRE FELIPE REBEQUE Defiro a penhora de bens que guarnecem a residência da requerida, nos termos pretendidos pelo autor em seq. 158.1, contudo, somente serão penhorados os bens em duplicidade, tendo em vista a impenhorabilidade, nos termos da r. decisão: STJ-0427239) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS DEVEDORES. DUPLICIDADE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, a teor da disposição da Lei 8.009/90, excetuando-se aqueles encontrados em duplicidade, por não se tratarem de utensílios necessários à manutenção básica da unidade familiar". (REsp 533.388/RS, Relator em. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ de 29.11.2004). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Recurso Especial nº 606301/RJ (2003/0183923-2), 4ª Turma do STJ, Rel. Raul Araújo. j. 27.08.2013, unânime, DJe 19.09.2013). GRIFOS NOSSOS. O requerido permanecerá como depositário fiel dos bens eventualmente penhorados. Porém, considerando o que dispõe a Portaria LON-DF-CM nº 78/2021 em seu item “2”, houve determinação para que, neste momento, sejam distribuídos 70 mandados por mês, conforme ordem de antiguidade ou conforme necessidades específicas da Vara. Dessa forma, ao Cartório, averigue-se se o ato poderá ser realizado nos moldes da referida portaria e, em caso positivo, efetue sua expedição. Noutra ponta, em caso negativo, aguarde-se até o momento oportuno. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 17 de agosto de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

20/08/2021, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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