Recurso Especial 0054757-22.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA

Autor

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CVN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA

Reu

CVN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/03/2021

29/03/2021, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2021

10/02/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2021, 19:22

Conhecido o recurso de CVN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e provido em parte

09/02/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2021

09/02/2021, 12:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE LONDRINA para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2021, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/07/2020, 13:32

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/07/2020, 09:01

Protocolizada Petição 411727/2020 () em 17/06/2020

17/06/2020, 08:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/06/2020, 08:48

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/06/2020, 08:46

Juntada de Certidão : Certifico que reiterei, nesta data, ao Tribunal de Origem, a solicitação de regularização constante da certidão de devolução, por meio do Redmine tarefa #48157.

03/01/2020, 13:01

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00547572220168160014 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos eletrônicos a Decisão de Admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Londrina às fls. e-STJ 88/95.)

23/08/2019, 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/08/2019, 13:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2021, 12:10

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