Execução de Título Extrajudicial 0002781-19.2020.8.16.0116 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002781-19.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2026, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2026, 09:04

Confirmada

29/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002781-19.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002781-19.2020.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$82.046,20 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Executado(s): SANDRA LUCIA MESQUITA PACHECO Sandra Lucia Mesquita Pacheco MEI Indefiro o requerimento de mov. 324, pois o requerente não apresentou as certidões determinadas pelo despacho de mov. 321, sendo desnecessária a intervenção judicial para a obtenção dos documentos em questão. Intime-se o autor para cumprimento integral do determinado no despacho de mov. 321, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 09:20

Mero expediente

15/05/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:15

Documento (Certidão)

15/01/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:11

Confirmada

22/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002781-19.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002781-19.2020.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$82.046,20 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Executado(s): SANDRA LUCIA MESQUITA PACHECO Sandra Lucia Mesquita Pacheco MEI 1. Primeiramente, cabe ressaltar que o espólio só tem personalidade jurídica a partir da abertura do inventário e/ou partilha, momento em que passa a ter capacidade processual e a ser representado pelo inventariante. Assim, deverá a parte autora emendar a petição, no prazo de 15 dias, comprovando a qualidade do espólio ou, então, incluir todos os herdeiros no polo passivo (art. 321 do CPC). Trago decisão nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO EM FACE DO ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O Espólio, apesar de deter capacidade judiciária, integra o rol de entes despersonalizados e, por expressa determinação legal (arts. 796 do CPC e 1.997 do CC), responde pelas dívidas do autor da herança e tem legitimidade passiva para integrar a lide enquanto ainda não há partilha. 2. No caso em que inexiste inventário aberto (e, portanto, inventariante nomeado), e sendo a ação de execução proposta em face do espólio, este deve ser representado, consoante a ordem de preferência estabelecida pelo art. 1.797, do CC, pelo cônjuge ou companheiro supérstite (inciso I), e, na inexistência deste, por quem fizer as vezes do administrador de fato dos bens do de cujus (inciso II). 3. Considerando o descumprimento de providência determinada pelo Juízo para a correção do vício referente à irregularidade da representação da parte, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC, a extinção do feito do feito é medida que se impõe. (TJ-MG - Apelação Cível: 50046826620198130079, Relator.: Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes, Data de Julgamento: 14/03/2024, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/03/2024) 1.1 Deve a autora juntar as certidões disponibilizadas CENSEC e CESDI. 2. Após, a correção acima determinada, voltem conclusos. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:38

Mero expediente

06/11/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:19

Documentos

Conclusão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002781-19.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002781-19.2020.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$82.046,20 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Executado(s): SANDRA LUCIA MESQUITA PACHECO Sandra Lucia Mesquita Pacheco MEI 1. Primeiramente, cabe ressaltar que o espólio só tem personalidade jurídica a partir da abertura do inventário e/ou partilha, momento em que passa a ter capacidade processual e a ser representado pelo inventariante. Assim, deverá a parte autora emendar a petição, no prazo de 15 dias, comprovando a qualidade do espólio ou, então, incluir todos os herdeiros no polo passivo (art. 321 do CPC). Trago decisão nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO EM FACE DO ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O Espólio, apesar de deter capacidade judiciária, integra o rol de entes despersonalizados e, por expressa determinação legal (arts. 796 do CPC e 1.997 do CC), responde pelas dívidas do autor da herança e tem legitimidade passiva para integrar a lide enquanto ainda não há partilha. 2. No caso em que inexiste inventário aberto (e, portanto, inventariante nomeado), e sendo a ação de execução proposta em face do espólio, este deve ser representado, consoante a ordem de preferência estabelecida pelo art. 1.797, do CC, pelo cônjuge ou companheiro supérstite (inciso I), e, na inexistência deste, por quem fizer as vezes do administrador de fato dos bens do de cujus (inciso II). 3. Considerando o descumprimento de providência determinada pelo Juízo para a correção do vício referente à irregularidade da representação da parte, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC, a extinção do feito do feito é medida que se impõe. (TJ-MG - Apelação Cível: 50046826620198130079, Relator.: Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes, Data de Julgamento: 14/03/2024, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/03/2024) 1.1 Deve a autora juntar as certidões disponibilizadas CENSEC e CESDI. 2. Após, a correção acima determinada, voltem conclusos. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002781-19.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8124 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002781-19.2020.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$5.233,01 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Executado(s): SANDRA LUCIA MESQUITA PACHECO Sandra Lucia Mesquita Pacheco MEI 1. Defiro o pedido retro da exequente, a fim de determinar a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores ou justifique, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM. RELIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DIVERSAS. CONSTRIÇÃO NÃO EFETIVADA. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 774, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA CELERIDADE PROCESSUAIS – DECISÃO REFORMADA.1. Infere-se da redação do art. 774, V e parágrafo único, do CPC, a possibilidade de o julgador intimar o executado para informar bens sujeitos à penhora, ou simplesmente a localização de bens já indicados à penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa.2. A execução de Título Extrajudicial se realiza no interesse do credor (art. 797, do CPC), de forma que, justamente no intuito de satisfazer o direito da parte exequente, deve a prestação jurisdicional primar pela observância dos princípios da cooperação (art. 6º, do CPC) e da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, da CF).3. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0046690-03.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - J. 27.11.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS A PENHORA. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO QUE DURA VÁRIOS ANOS COM INÚMERAS TENTATIVAS PELO DE CREDOR DE LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE FORAM INFRUTÍFERAS. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 774, v, DO cpc, SOMENTE CASO NÃO OCORRA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL E SE RESTAR DEMONSTRADA MÁ-FÉ PROCESSUAL, QUE DEVERÁ SER APRECIADO PELO MAGISTRADO SINGULAR EM MOMENTO OPORTUNO, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO SOBRE O TEMA NESTA ETAPA PROCESSUAL SOB PENA DE OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0015795-59.2022.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 13.06.2022). 2. Após, com a manifestação da parte executada ou o decurso de prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 3. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002781-19.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8124 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$5.233,01 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Executado(s): SANDRA LUCIA MESQUITA PACHECO Sandra Lucia Mesquita Pacheco MEI Decisão: 1. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER. Isto porque, embora implementado no âmbito do TJPR, o sistema atualmente se encontra alimentado apenas pelo banco de dados dos seguintes órgãos: a) Receita Federal do Brasil: dados de qualificação constantes do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; c) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; d) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; e) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; f) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos – no ponto, somente a número limitado e sem acesso ao teor dos feitos, a par do conhecimento do valor da causa e litigantes. Os sistemas Infojud e Sisbajud, por sua vez, estão em processo de integração. Desse modo, considerando que já foram deferidas buscas via diversos sistemas conveniados, não havendo notícia de que a parte ré tenha concorrido a cargos eletivos ou que possua aeronaves ou embarcações, e que a busca por direitos em processos judiciais é ônus das partes, evidente a inutilidade da busca no banco de dados atualmente disponível no SNIPER para a satisfação do débito exequendo. 2. Diante do exposto, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema SNIPER. 3. Intime-se a parte para que confira o prosseguimento do feito, em 15 dias. Matinhos, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

20/01/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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