Execução de Título Extrajudicial 0011090-73.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011090-73.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 11:42

Documento (Informações)

01/09/2025, 11:33

Remessa (em diligência)

26/08/2025, 14:27

Trânsito em julgado

26/08/2025, 14:26

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:49

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:44

Confirmada

01/08/2025, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011090-73.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011090-73.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.470,66 Exequente(s): JOSELITO TANIOS HAJJAR Executado(s): Izabela Cristina de Carvalho Almeida SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada por JOSELITO TANIOS HAJJAR em face de IZABELA CRISTINA CARVALHO ALMEIDA. Devidamente intimado para se manifestar quanto a continuidade do feito (mov. 136), a parte autora manteve-se silente (mov. 137), de modo que se impõe a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Por oportuno, ressalte-se a desnecessidade de intimação pessoal da parte exequente, em razão do que dispõe o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Determino a liberação de eventuais constrições realizadas em nome da parte executada. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:58

Abandono da causa

21/07/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:39

Confirmada

28/06/2025, 00:21

Documentos

Conclusão

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011090-73.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011090-73.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.196,13 Exequente(s): JOSELITO TANIOS HAJJAR Executado(s): Izabela Cristina de Carvalho Almeida Vistos. 1. Indefiro o pedido (mov. 78) de bloqueio de circulação do veículo indicado, haja vista que se trata de medida excepcional, conforme posicionamento do TJ/PR: Agravo de instrumento em execução de título extrajudicial. Pretensão recursal de inclusão de restrição à circulação de veículos via sistema Renajud. não acolhimento. Ordem restritiva de circulação. Medida severa que não garante a satisfação do crédito exequendo. Ordem restritiva à transferência dos bens que atinge o interesse do credor e se revela menos gravosa ao executado ( CPC, art. 805). Precedentes 1. O envio de ordem judicial eletrônica de restrição de circulação de veículos automotores via sistema Renajud, autorizada no regulamento próprio do sistema (art. 6º), é medida extrema que se justifica apenas em situações excepcionais; 2. Inexistindo justo motivo, a ordem restritiva de circulação deve ser afastada, já que a simples proibição de alienação e transferência dos bens é meio igualmente eficaz à tutela do direito de crédito e atende ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805). Decisão mantida. Decisão conhecido e não provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0008152-55.2019.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 22.05.2019) (TJ-PR - AI: 00081525520198160000 PR 0008152-55.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 22/05/2019, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/05/2019)(grifo meu) 2. No mais, defiro em parte o pedido de pesquisa do endereço da parte executada (mov. 78), junto aos sistemas informatizados disponibilizados (SIEL, SERASAJUD e INFOJUD), os quais se apresentam meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência do art. 319, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Em sendo positivas as diligências, proceda-se a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo em nome da parte executada no endereço localizado por meio da presente decisão. 4. Não sendo localizado qualquer endereço, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011090-73.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulariolondrina - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011090-73.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.712,53 Exequente(s): RUBENS FERNANDO CABRAL (RG: 36209887 SSP/PR e CPF/CNPJ: 024.418.299-04) Rua Leontina da Conceição Gaion, 100 - Ernani Moura Lima - LONDRINA/PR - CEP: 86.037-140 Executado(s): Izabela Cristina de Carvalho Almeida (CPF/CNPJ: 087.208.229-60) Rua Mato Grosso, 173 - Dist. Guaravera - LONDRINA/PR - CEP: 86.120-000 1. Intimado para pagamento voluntário do valor da condenação, a parte executada manteve-se siliente. (mov. 53.) 2. Preliminarmente, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que junte aos autos o comprovante de residência e demais documentos pessoais do cessionário JOSELITO TANIOS HAJJAR. 3. Assim sendo, proceda-se a penhora de bens, nos termos do art. 835 do CPC, deve ser realizada na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). e) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa no sistema, anexando o resultado nos autos. b) Em caso de resultado positivo de veículo sem restrições, determino seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo o Sr. Oficial de Justiça. III – Pesquisa da existência de bens através do sistema INFOJUD: a) deverá a Secretaria proceder a requisição da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 4. Restando infrutífera a satisfação do débito pelas medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado digitalmente.

15/03/2024, 00:00

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

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