Execução de Título Extrajudicial 0005570-58.2018.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005570-58.2018.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2022, 19:44

Documento (Informações)

20/06/2022, 18:34

Remessa (em diligência)

20/06/2022, 17:59

Documento (Informações)

20/06/2022, 17:56

Ato ordinatório

20/06/2022, 17:29

Remessa (em diligência)

20/06/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 17:29

Trânsito em julgado

13/06/2022, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 15:25

Confirmada

28/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005570-58.2018.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0005570-58.2018.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$741,96 Exequente(s): ROSSIL COMERCIO DE FOLHADOS E TECIDOS LTDA Executado(s): Andressa Barbosa SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ROSSIL COMERCIO DE FOLHADOS E TECIDOS LTDA em face de ANDRESSA BARBOSA. A parte exequente manifestou pelo arquivamento do presente feito (mov. 94.1). A apreciação do mérito restou prejudicada, posto que, efetivamente, a parte exequente desistiu da ação. A parte executada foi devidamente citada, contudo, dispensável o seu consentimento com base no Enunciado 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Desta forma, a extinção do feito é à medida que se impõe. 2. Ante ao exposto, homologo o pedido de desistência e declaro EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, ex vi do artigo 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da e. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e, oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:59

Desistência

16/05/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 10:40

Documentos

Conclusão

•18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005570-58.2018.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0005570-58.2018.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$741,96 Exequente(s): ROSSIL COMERCIO DE FOLHADOS E TECIDOS LTDA Executado(s): Andressa Barbosa DESPACHO 1 – Em âmbito do juizado especial cível não há espaço para suspensão do curso processual, a exemplo do rito ordinário. Com efeito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". No mesmo sentido a posição do Enunciado 75 do FONAJE: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” (sem destaque no original). Por fim anoto que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA” (ENUNCIADO 76 FONAJE). 2 - Ante o exposto, INDEFIRO o pleito e determino que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens dos executados passíveis de penhora. 3 - Não havendo prosseguimento da demanda no prazo acima assinalado, concluso para analisar a necessidade de extinção do feito sem resolução do mérito do processo, na forma do art.53, §4, da Lei 9.099/95. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(106)