Execução de Título Extrajudicial 0020881-55.2016.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020881-55.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2022, 14:57

Decurso de Prazo

03/09/2022, 00:23

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 11:00

Confirmada

14/08/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 13:22

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:24

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 17:05

Expedição de alvará de levantamento

03/08/2022, 15:30

Ato ordinatório

03/08/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020881-55.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0020881-55.2016.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$63.646,14 Exequente(s): BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A Executado(s): GERCON KLATIK KLATIK E CIA LTDA- ME, DECISÃO 1. Houve homologação do acordo entre as partes (mov. 339/341). Após, foi certificada a existência de depósito judicial vinculado aos autos no valor de R$ 13.574,70 (mov. 358). O Exequente informou a quitação do débito (mov. 361), e o executado pugnou a expedição de alvará (mov. 362). 2. Expeça-se alvará em favor da parte executada. 3. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligencias necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

03/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 13:51

Confirmada

02/08/2022, 13:50

Documentos

Conclusão

•03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020881-55.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$63.646,14 Exequente(s): BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A HÉLIO LUIZ VITORINO BARCELOS Executado(s): GERCON KLATIK KLATIK E CIA LTDA- ME, DECISÃO 1. Relatório no mov. 288. Pelo despacho de mov. 300, foi intimada a advogada do banco exequente para esclarecer seu pedido de desabilitação dos autos (mov. 204) e os pedidos posteriores de prosseguimento do feito. A advogada se limitou a requerer o prosseguimento do feito (mov. 315). Assim, vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Primeiramente, registre-se que, considerando-se que a advogada do banco exequente, quando requereu desabilitação dos autos, não apresentou qualquer revogação/renúncia de procuração, bem como que, posteriormente, continuou a dar impulso nos autos e, ainda, que estada a esclarecer, se limitou a requerer o prosseguimento do feito, dou por prejudicado o pedido de desabilitação de movimento 204. 3. Quanto ao prosseguimento do feito, verifica-se que há nestes autos um Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais arbitrados pela sentença proferida enquanto o feito tramitava como Ação de Busca e Apreensão (cf. mov. 168), assim como conversão da Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial com relação à Cédula de Crédito nº 9590217915 (Mercedes Benz Atron, placas AXB-5704) (cf. mov. 238). O prosseguimento simultâneo dos dois procedimentos nos mesmos autos, em regra, tende a tumultuar o processo e causar enorme desordem, o que acaba por comprometer a duração razoável do processo, prejudicando ambas as partes. Embora não seja o caso de inadequação da via eleita, pois ambos os pedidos são legítimos, devem ser processados separadamente, porquanto se tratam de pedidos, partes e procedimentos distintos. 3.1. Por conseguinte, DETERMINO que o cumprimento de sentença seja realizado em AUTOS APARTADOS. 3.2. Promova a SECRETARIA a formação de novos autos de cumprimento de sentença em apenso, juntando nele cópia desta decisão, da sentença, dos acórdãos e certidão de trânsito em julgado, além de todas as peças relativas ao cumprimento de sentença. 3.3. Após, volvam conclusos, os autos de cumprimento de sentença, para decisão inicial. 4. Com relação ao pedido de execução de título, consigne-se que, nos moldes do art. 239, §1° do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do executado supre a falta ou a nulidade da citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE QUE JÁ OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, OS QUAIS JÁ FORAM JULGADOS TENDO SIDO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. NULIDADE QUE APENAS FOI ALEGADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO NOS TERMOS DO ART. 278, DO CPC. NULIDADE QUE DEVE SER ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. ARTIGO 239, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0025226-25.2019.8.16.0000 - Terra Roxa - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 04.11.2019) Grifei. 4.1. Caracterizado, portanto, o comparecimento espontâneo da parte executada, através do pedido de habilitação de seu advogado com poderes de representação (mov. 275), dou por suprida a citação, em razão da ciência inequívoca da ação proposta em seu favor. 4.2. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

07/10/2021, 00:00

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020881-55.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] $ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$63.646,14 Exequente(s): BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A HÉLIO LUIZ VITORINO BARCELOS Executado(s): GERCON KLATIK KLATIK E CIA LTDA- ME, DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que foi proposta Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Concessão de Medida Liminar por Banco Mercedes Benz do Brasil S/A em face de Klatik e Cia Ltda – ME, instruindo os autos com as Cédulas de Crédito Bancário Nºs 1590102070 (mov. 1.3) e 9590217915 (mov. 1.4). Expedido mandado de busca e apreensão (mov. 16.1), foram apreendidos os veículos: i) Mercedes Benz Atego, placas AYQ-2546, oriundo da ccb nº 1590102070 (mov. 21.2); ii) Mercedes Benz Atron, placas AXB-5704, oriundo da ccb nº 9590217915 (mov. 21.4). Foi concedida a purgação da mora com relação ao caminhão Mercedes Benz Atron, placas AXB-5704, bem como a restituição da carroceria instalada pelo devedor no Mercedes Benz Atego, placas AYQ-2546 (mov. 29.1). Depositados os valores (mov. 39.2), foi expedido e cumprido mandado de restituição do Mercedes Benz Atron, placas AXB-5704 (mov. 42.1 e 44.1). Em sede de sentença, foi julgada procedente a ação, consolidando o veículo Mercedes Benz Atego, placas AYQ-2546, na propriedade do devedor. A parte requerida foi condenada ao ônus sucumbencial. Ainda, restou consignada na sentença que: Decorrido prazo sem o depósito, intempestiva seria a purgação da mora. Assim, o réu não purgou a mora, sendo cabível a busca e apreensão do bem e indevida sua restituição (mov. 117.1). O requerente opôs embargos de declaração da sentença, alegando que a sentença deveria ter determinado a devolução do bem restituído indevidamente (mov. 122.1). Os declaratórios foram rejeitados pela decisão de mov. 125.1, a qual esclareceu que cabe ao autor diligenciar a busca e apreensão do mesmo ou informar se deseja a conversão da ação em execução, no prazo de 10 dias. O patrono da parte requerente propôs cumprimento de sentença, com o fim de receber os honorários advocatícios arbitrados em sentença (mov. 163.1). O pedido foi concedido (mov. 168.1), alterando-se a classe processual para cumprimento de sentença, passando a integrar o polo ativo o Dr. Hélio Luiz Vitorino Barcelos. O credor Banco Mercedes Benz do Brasil S/A realizou pedido de conversão da busca e apreensão em execução de título extrajudicial com relação à Cédula de Crédito nº 9590217915 (Mercedes Benz Atron, placas AXB-5704), juntando cálculo atualizado da dívida e pleiteando a inclusão do devedor solidário Gerçon Klatik no polo passivo (mov. 234.1/234.2). O pedido foi concedido na sua integralidade (mov. 238.1), com alteração da classe processual e inclusão de Gerçon no polo passivo. O requerente Dr. Hélio manifestou-se, argumentando que o pedido realizado pela instituição financeira não se adequa ao rito processual atual, ora cumprimento de sentença para execução da verba honorária. Portanto, considerando a prolação de sentença atingindo o objetivo do credor, pleiteia a revogação da decisão de conversão, com a continuação do feito com relação à cobrança de honorários e liberação dos valores depositados pelo devedor em mov. 39.2 (mov. 268.1). A parte executada sustentou a inadequação da via eleita, pugnando pela extinção do feito e condenação do banco exequente aos ônus sucumbenciais (mov. 284.1). O requerente Banco Mercedes Bens refutou as alegações das partes, asseverando que o feito prossegue apenas com relação à ccb nº 9590217915, cujo bem foi inicialmente apreendido e depois restituído à devedora, nunca mais tendo sido localizado pelo credor. Isto posto, requer a continuidade da execução da dívida, com o levantamento do montante depositado em favor da instituição financeira (mov. 285.1). É o relato do necessário. 2. Considerando o teor do petitório juntado pelo Banco Mercedes Bens, antes de decidir acerca de eventual desmembramento do feito, intime-se o requerente Hélio Luiz Vitorino Barcelos para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações da instituição financeira. 3. Após, volvam conclusos para decisão. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

19/03/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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