Execução Fiscal 0001359-35.2006.8.16.0072 - TJPR

Execução Fiscal 0001359-35.2006.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:43

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:42

Definitivo

11/09/2025, 12:53

Documento (Informações)

11/09/2025, 12:48

Remessa (em diligência)

11/09/2025, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2025, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2025, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

10/09/2025, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

10/09/2025, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2025, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2025, 12:47

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:31

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:30

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-35.2006.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO COMPETÊNCIA DELEGADA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001359-35.2006.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.177,06 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LUCIA ROVERI ARTIVO OSVALDO AMÉRICO Vistos, 1. A Secretaria certificou, no seq. 177.1, a existência de valores remanescentes provenientes de bloqueio via BacenJud (seq. 37). Conforme registrado no seq. 186.1, o montante de maior valor (R$ 60.000,00) já foi levantado. Os demais valores bloqueados naquela oportunidade são de R$ 24,62 e R$ 11,24. 2. Diante disso, por se tratarem de valores ínfimos, determino à Secretaria que proceda à transferência dos referidos valores ao FUNJUS. 3. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Colorado, assinado e datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-35.2006.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO COMPETÊNCIA DELEGADA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001359-35.2006.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.177,06 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LUCIA ROVERI ARTIVO OSVALDO AMÉRICO Vistos, Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Ingá Indústria e Comércio Ltda, Lucia Roveri Artico e Osvaldo Américo. Verifica-se dos autos que a inscrição do crédito tributário em dívida ativa foi cancelada, razão pela qual foi declarada a extinção da presente execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, combinado com o art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Contudo, consta nos autos a existência de bloqueio judicial de aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em conta bancária de Claudio Artico, o qual não figura como parte no polo passivo da presente execução, tendo apenas atuado como representante do espólio de Lucia Roveri Artico, conforme se depreende do documento de seq. 29.1. Diante disso, a quantia constrita deveria ser devolvida. Por outro lado, observa-se que apesar do tempo decorrido desde a constrição (ocorrida em 2016), não houve qualquer manifestação por parte do titular da conta quanto à liberação ou destinação dos valores bloqueados. Nada obstante, verifica-se que Claudio Artico figura como devedor na execução cível de nº 0001902-91.2013.8.16.0072, em trâmite perante esta mesma Vara. Levando em conta o valor bloqueado, o tempo decorrido desde a constrição e o conhecimento do Juízo quanto a existência de ação em que o proprietário do dinheiro é devedor, os valores devem ser revertidos para o referido processo. 2. Diante do exposto, determino o redirecionamento do valor constrito (aproximadamente R$ 60.000,00, além dos demais valores depositados - R$ 24,62 e R$ 11,24) para os autos da execução cível nº 0001902-91.2013.8.16.0072, com posterior lavratura do termo de penhora nos referidos autos. Oficie-se à CEF para transferência e abertura de nova conta nos autos mencionados. 4. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Colorado, assinado e datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001359-35.2006.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DELEGADA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0001359-35.2006.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.177,06 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LUCIA ROVERI ARTIVO OSVALDO AMÉRICO 1. Caso identificável no processo a conta da qual se originou o depósito, restituam-se os valores depositados ao seu titular, mediante ofício de transferência eletrônico. 1.1. Não havendo dados bancários suficientes para expedição de ofício de transferência eletrônico, intime-se a parte interessada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de recolhimento dos valores ao FUNJUS, nos termos do Decreto nº 626/2018. 1.2. Ressalvados os casos em que as custas para a intimação e levantamento dos valores sejam maior do que o valor depositado, decorrido o prazo, intime-se a parte pessoalmente. 1.3. Infrutífera a tentativa de intimação pessoal, promovam-se buscas de endereço nos sistemas disponíveis (art. 4º, Decreto nº 626/2018). 1.4. Localizado endereço diverso daquele que se buscou a intimação, expeça-se nova carta de intimação, para que se adotem as diligências para levantamento dos valores, no prazo de 10 dias. 1.5. Frustradas a busca de endereços e a tentativa de intimação, salvo se os valores depositados forem inferiores ao das custas da diligência, expeça-se edital, observando o disposto no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 626/2018, com prazo de espera de 20 dias, para que a parte adote as providências para levantamento dos valores depositados no processo, no prazo de 10 dias. 1.6. Mantendo-se a inércia, expeça-se alvará e guia de recolhimento, com os dados referidos no art. 5º, § 2º, II, do Decreto nº 626/2018, e encaminhem-nos à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. 2. Oportunamente, cumpra-se a decisão retro, arquivando-se os autos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001359-35.2006.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DELEGADA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0001359-35.2006.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.177,06 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LUCIA ROVERI ARTIVO OSVALDO AMÉRICO A Equipe Especial de Apoio, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná apresentaram “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda Nacional”, visando à redução do acervo de execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Paraná. Reputando que se alinha às diretrizes legislativas (Lei nº 12.767/2012; Lei nº 14.195/2021), administrativas (Res./CNJ nº 547/2024) e jurisdicionais (Tema 1.184/STF), a Corregedoria-Geral da Justiça acolheu e chancelou o projeto, por meio de decisão proferida no expediente SEI nº 0056455-69.2024.8.16.6000 (10335600). No curso desse projeto, a Procuradoria Nacional no Estado do Paraná comunicou que a(s) inscrição(ões) do(s) crédito(s) objeto desta ação de execução foi(ram) cancelada(s), conforme certidão retro. Ante o exposto, cancelada a inscrição do crédito em dívida ativa antes da decisão de primeira instância, com fulcro no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, julgo extinta a presente execução. Proferida a sentença no âmbito do “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda Nacional” – alinhado aos objetivos da Lei nº 12.767/2012, da Lei nº 14.195/2021, da Res./CNJ nº 547/2024 e do Tema 1.184/STF e chancelado pela Corregedoria-Geral da Justiça – e em vista do disposto no art. 26, in fine, da Lei nº 6.830/1980, a extinção dá-se sem qualquer ônus para as partes. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema. Intime-se. Curitiba, 26 de julho de 2024. Daniel Tempski Ferreira da Costa Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

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