Execução de Título Extrajudicial 0003762-88.2009.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003762-88.2009.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2022, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:06

Documento (Informações)

08/04/2022, 13:58

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:12

Confirmada

29/03/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:33

Expedição de alvará de levantamento

29/03/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003762-88.2009.8.16.0098 DEFIRO O REQUERIDO PELO BANCO EXECUTADO NO EVENTO 49 ANTE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA (EXEQUENTE). AUTORIZO O LEVANTAMENTO DOS VALORES PLEITEADOS - DEPOSITADOS NO EV.50 - COM IMEDIATA TRANSFERÊNCIA NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS NECESSÁRIAS. Jacarezinho, 28 de março de 2022. Roberto Arthur David Magistrado

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003762-88.2009.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003762-88.2009.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$90.225,83 Exequente(s): ESPÓLIO DE AURÉLIO SALVADOR representado(a) por ANA RAMIM SALVADOR Executado(s): BANCO ITAÚ S/A DESPACHO Vistos e etc., 1. Defiro o petitório de evento 49.1. 2. Nos termos do parágrafo único do art. 906, do CPC, oficie-se a Caixa Econômica Federal para proceder a transferência dos valores depositados nos autos, para a conta bancária indicada pelo Executado, independente dos prazos do artigos 52 e 59, ambos da Portaria n.º 01/2019. 3. Fica ressalvado que as despesas decorrentes da operação bancária serão suportadas pelo peticionário. 4. Por fim, arquivem-se. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2022, 18:40

Mero expediente

28/03/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 17:46

Mero expediente

28/03/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:20

Documentos

Conclusão

•29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003762-88.2009.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003762-88.2009.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$90.225,83 Exequente(s): ESPÓLIO DE AURÉLIO SALVADOR representado(a) por ANA RAMIM SALVADOR Executado(s): BANCO ITAÚ S/A SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ESPÓLIO DE AURÉLIO SALVADOR, em face de BANCO ITAÚ S/A, ambos devidamente qualificados. Em certidão de evento 22.1 foi informado acerca do julgamento do REsp nº 1.273.643. O Autor manifestou-se em evento 30.1, enquanto a Ré quedou-se inerte (seq. 36). Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.273.643 firmou o entendimento que o prazo prescricional das execuções individuais de sentenças proferidas em demanda coletiva objetivando o recebimento de expurgos inflacionários é quinquenal, contado do trânsito em julgado da decisão exequenda. Sendo assim e, considerando que o trânsito em julgado da ação coletiva se deu em 03/09/2002, a presente ação, proposta em 30/01/2009, já estaria fulminada pela prescrição. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Ainda, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estando suspensa a exigibilidade em face da Gratuidade da Justiça anteriormente deferida, nos termos do art. 98, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho/PR, datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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