Execução de Título Extrajudicial 0016245-92.2015.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016245-92.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Documento (Acórdão)

30/04/2026, 17:04

Recebimento

18/02/2026, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 08:46

Expedição de alvará de levantamento

02/02/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 07:52

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:46

Confirmada

15/11/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016245-92.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016245-92.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$178.971,65 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): AUGUSTO DUARTE PUPIM Aclair Pupim MATRIX FITNESS APARELHOS DE GINASTICA LTDA - ME 1. Considerando o recebimento do agravo sem efeito suspensivo (mov. 42), defiro o levantamento dos valores bloqueados por meio de alvará eletrônico para transferência bancária na conta indicada no evento 450, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. 2. Intime-se. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:06

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016245-92.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016245-92.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$178.971,65 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): AUGUSTO DUARTE PUPIM Aclair Pupim MATRIX FITNESS APARELHOS DE GINASTICA LTDA - ME Decisão interlocutória Trata-se de requerimento de desbloqueio do valor de R$ 2.500,00 (seq. 404.1) em que o executado aduz que as quantias bloqueadas via Sisbajud são impenhoráveis, pois são oriundos de verba salarial e são inferiores a 40 salários-mínimos, além de serem valores ínfimos. A parte exequente insistiu na manutenção do bloqueio (seq. 410.1), aduzindo que não restou comprovado que o valor compromete o mínimo existencial do executado. É o breve relato. O salário é, via de regra, impenhorável, salvo para o pagamento de prestação alimentícia ou às importâncias excedentes à condição de vida digna do devedor (CPC, art. 833, IV, § 2º). Entretanto, em que pese o executado alegar que os valores bloqueados em sua conta correspondem à verba salarial, aduzindo que o empregador teria transferido seu salário para a conta de sua esposa e esta, posteriormente, transferido para a conta do executado, observa-se que a transferência da esposa ao executado ocorreu no dia 02/08/2024 (cf. extrato – seq. 404.5), todavia, o salário foi transferido pela empregadora à esposa somente em 06/08/2024 (cf. comprovante de transferência – seq. 404.4), isto é, a transferência à conta do executado é anterior ao recebimento do salário. Deste modo, considerando que a parte deveria, para que fosse declarado que o valor é impenhorável, comprovar o alegado (Allegatio et non probatio quasi non allegatio – art. 373, CPC), é difícil concluir, sem mais provas, que o valor é impenhorável por ser proveniente de seu salário. Ademais, apesar dos valores bloqueados não ultrapassarem 40 salários-mínimos, o extrato (seq. 404.5) indica que a conta não era destinada a poupar dinheiro ou reserva de patrimônio, possuindo no mês de julho movimentações, transferências e recebimentos de valores, não restando caracterizada a natureza de poupar dinheiro, mantendo-o nela. Assim, por mais que, nos termos do art. 833, X, CPC, as quantias depositadas em cadernetas de poupança sejam impenhoráveis, estendendo a proteção para as contas correntes, é necessário que se comprove a sua natureza de poupança, o que não foi realizado e é ônus da parte executada comprovar o fato (art. 513 e 373, II, CPC). Por fim, o valor bloqueado não será totalmente absolvido pelo pagamento das custas da execução (CPC, art. 836). Assim, indefiro o requerimento de desbloqueio. Prosseguimento Aguarde-se a preclusão da presente decisão e expeça-se alvará da forma que requerer o exequente, referente ao valor de R$ 2.500,00. Considerando a informação de novos bloqueios (seq. 411.1), intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Após, intime-se o exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para decisão. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016245-92.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016245-92.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$178.971,65 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): AUGUSTO DUARTE PUPIM Aclair Pupim MATRIX FITNESS APARELHOS DE GINASTICA LTDA - ME Decisão Interlocutória Após o bloqueio parcial dos valores obtidos no Sisbajud, o executado manifestou que a quantia é impenhorável, pois se trata de verba de origem salarial, e requereu o desbloqueio do valor (seq. 374.1). O exequente, por sua vez, impugnou atestando que não há comprovação de que o bloqueio ocorreu sobre a verba salarial (seq. 379.1). Pois bem. Valor Penhorado em Conta O executado alega que o bloqueio foi realizado sobre a quantia recebida pela prestação de serviços na qualidade de empregado e de profissional autônomo. Concernente à quantia recebida a título do vínculo empregatício, observa-se que o executado juntou os holerites dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023 (seq. 374.2). Todavia, em seu extrato bancário (seq. 374.3), não há registro dos lançamentos dos valores elencados nos holerites, sendo que desde janeiro de 2023 ocorreram diversas entradas e saídas com titularidade e valores díspares, impossibilitando a concepção de impenhorável (CPC, art. 833, IV) para tal quantia. Com relação à alegação de que os valores bloqueados decorrem do trabalho autônomo que exerce, não há qualquer prova que os valores foram recebidos pela prestação de seu serviço. A parte, para que fosse declarado o bem impenhorável, deveria comprovar o alegado (Allegatio et non probatio quasi non allegatio – art. 373, CPC). É difícil concluir, sem mais provas, que o valor é impenhorável. Isso porque para ser considerado impenhorável é necessário comprovar a origem do valor, o que não é possível no caso. Não há qualquer elemento complementar que indique que o valor é referente ao seu salário (art. 833, IV, CPC), inclusive porque há diversos valores recebidos por transferência bancária de terceiro (via pix - seq. 374.3). Assim, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores obtidos pelo Sisbajud. Prosseguimento da execução Dessa forma, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará/transfira, conforme requerido (seq. 379.1). Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, apresentando planilha atualizada dos valores restantes e indicando outros bens à penhora, sob pena de suspensão com o levantamento das penhoras (art. 921, §1º, CPC). Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016245-92.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016245-92.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$178.971,65 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): AUGUSTO DUARTE PUPIM Aclair Pupim MATRIX FITNESS APARELHOS DE GINASTICA LTDA - ME Considerando o documento apresentado (mov. 345.2), defiro a sucessão do exequente pela cessionária (CPC, art, 778, III), proceda o registro e anotação (CN, art. 68, I). Resta indicada que a cessão trata-se de "ativo podre" e, a penhora, (mov. 284.1) de cotas de empresa sem demonstração de atividade econômica e possibilidade liquidação (CPC, art. 861) e providências para venda das referidas ações. Assim sendo, para velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II), considerando as diligências sem sucesso na penhora, suspendo a execução por 01 (um) ano (CPC, art. 921, § 1o), decorrido o prazo, não havendo penhora (CPC, art. 921, § 3o), arquive-se os autos (CPC, art. 921, § 2o) para que tenha início a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4o) e garanta, efetivamente, a razoável duração da execução (CF/88, art. 5o, LXXVIII). Diante da falta de providência e não restar indicada a viabilidade da venda de ações, como medida para velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II), proceda o levantamento da penhora. Antes de consumada a prescrição (CPC, art. 921, § 5o), as medidas permitidas (CPC, art. 782, 3o, art. 799, IX e art. 828) e as diligências (CPC, art. 772, III, art. 773 e art. 774, V) que viabilizem o credor indicar (CPC, art. 798, II, "c" e art. 829, § 1o) bens e direitos pertencentes ao devedor (CPC, art. 789) a penhora e restrito ao seu patrimônio penhorável (CPC, art. 833) e alienável (CPC, art. 832), por serem meramente preparatórias da penhora, ato de mero expediente (CPC, art. 152, VI), podem ser realizadas pela Secretaria independente de determinação judicial observado o disposto no § 3o do art. 203 do Código de Processo Civil. As que extrapolem os limites da responsabilidade patrimonial (CPC, art. 789, art. 832 e 833), como por exemplo, suspensão de CNH, apreensão de passaporte, cartão de crédito, etc., deve ser feita conclusão para indeferimento. Intime-se, cumpra-se a determinação, a suspensão e arquivamento. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016245-92.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016245-92.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$178.971,65 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): AUGUSTO DUARTE PUPIM Aclair Pupim MATRIX FITNESS APARELHOS DE GINASTICA LTDA - ME 1 – Intime-se a IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A para, em 10 (dez) dias, comprovar a efetiva cessão de crédito, juntando aos autos o anexo a que faz menção o instrumento apresentado no mov. 324.2. Caso seja necessário, para que seja possível verificar de forma clara se o contrato/crédito objeto desta ação está entre os que foram cedidos, deve individualizá-los (nome e dados dos contratantes, nº do contrato, etc.), sob pena de indeferimento da substituição. 2 – Realizada a penhora das quotas sociais da empresa PUPIM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA pertencentes ao executado (mov. 302.2), em atenção ao disposto no art. 861 do CPC, intime-se a sociedade para que, no prazo de 2 (dois) meses: a) apresente balanço especial, na forma da lei; b) ofereçam as quotas aos demais sócios (observando o direito de preferencial legal ou contratual); c) não existindo interesse dos outros sócios na aquisição das quotas penhoradas, procedam à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado (CPC, art. 861, I, II e III). Ressalta-se que, para fins de liquidação, a sociedade ou o exequente poderão requerer a nomeação de administrador para auxiliar no procedimento (CPC, art. 861, § 3º). Por fim, se a liquidação das quotas sociais se demonstrar excessivamente onerosa à sociedade, poderá ser realizado o leilão judicial para alienação (CPC, art. 861, § 5º). 3 – Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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