Execução de Título Extrajudicial 0027708-98.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027708-98.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027708-98.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027708-98.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$3.707,09 Exequente(s): INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR Executado(s): ERIKA FABIANA CRUZ Espólio de oscar cruz representado(a) por ERIKA FABIANA CRUZ Vistos. Suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao andamento do inventário, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

24/07/2026, 00:00

Confirmada

30/06/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 296) (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 00:58

Por decisão judicial

13/05/2026, 12:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:59

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:59

Confirmada

18/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 01:23

Por decisão judicial

02/02/2026, 14:17

Documentos

Conclusão

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Recorrente: RAQUEL ALVES MARTINS CHAGAS, Recorrente: DIRCEU JESUS CHAGAS. Recorrido: IMOBILIÁRIA SHAMAR LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. Observações: Dr. Helder Luis Henrique Taguchi diverge em relação à multa e defere o ressarcimento de despesas de mudança, pintura e instalação de internet. Dr. Irineu Stein Junior aguarda o pedido de vista. 2. 0048471-28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: VIVIANI CRISTINA NEVES. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIANI CRISTINA NEVES - Unânime. 3. 0002013-04.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MICHEL CORREA PRESSER. Recorrido: FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHEL CORREA PRESSER - Unânime. 4. 0009582- 12.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: KATIA GISLAINE ALVES GOMES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATIA GISLAINE ALVES GOMES - Unânime. 5. 0007822-51.2022.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: VANESSA PEREIRA MENDONÇA DA SILVA. Recorrido: MARCOS DE LIMA DOS SANTOS & CIA LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 6. 0000664-98.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MECÂNICA CARVANI. Recorrido: RENAN ROMANZINI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)parte(s) MECÂNICA CARVANI - Unânime. 7. 0001399-53.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Recorrente: JULIANA ANTONIETA BENETTI. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JULIANA ANTONIETA BENETTI - Unânime. Observações: O advogado OAB 43861N-PR - Julio Cesar Goulart Lanes se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 8. 0075804-71.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA. Recorrido: NICANOR DE LIMA COSTA FANTATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA - Unânime. 9. 0028091-81.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: Bruna Ribas Chimelli. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 10. 0001648-57.2025.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: RODRIGO ALVES VILELA, Recorrido: ADELINE PASA BERRIDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 11. 0004132-89.2023.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: VALDEMAR ROCHA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 12. 0000196-89.2015.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0020679- 09.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: ALLISSON TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime. 14. 0008339-89.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS EDUARDO FUCHS. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO FUCHS - Unânime. 15. 0001901-54.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: CRISTINA APARECIDA MARUTTI DELFINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 16. 0003126-22.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Clairton José Rochemback. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clairton José Rochemback - Unânime. 17. 0024561-25.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI. Recorrido: MARCO ANTONIO ANGHINONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI - Unânime. 18. 0053461-72.2010.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: MESSIAS ANDRADE BOBROFF. Decisão principal: 460 - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 19. 0001053-31.2022.8.16.0161 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: CECIMAR DIB. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/ A - Unânime. 20. 0003133-60.2023.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: RODRIGO DO NASCIMENTO BOZZA. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DO NASCIMENTO BOZZA - Unânime. 21. 0007212-09.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZAEL FERREIRA DA SILVA - Unânime. 22. 0001440- 77.2023.8.16.0107 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS ALVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE JACO BORGES DA SILVA - Unânime. 23. 0011011- 85.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Debora Rocio Pinheiro. Recorrido: FIBER ONE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Debora Rocio Pinheiro - Unânime. 24. 0030498-60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: SIGRID SULZBACHER RABELLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 25. 0002606-66.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: Irineu Koerich. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 26. 0022524- 59.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: WILSON JOSE FREIRIA LIMA. Recorrido: IVAN DA SILVEIRA, Recorrido: STEPHANIE EVELIM TABORDA LIMA DA SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON JOSE FREIRIA LIMA - Unânime. 27. 0011663-20.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JOSE MARIA NOGUEIRA DE LIMA. Recorrido: WAGNER DE OLIVEIRA, Recorrido: WAGNER DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE MARIA NOGUEIRA DE LIMA - Unânime. 28. 0001185-49.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0015945-27.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: OTICA LUX PALHANO LTDA - ME. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. Observações: O advogado OAB 80851N-RS - FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 30. 0038184-44.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: INFORMMA ADMINISTRACAO E SERVICOS EM DOCUMENTOS LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) HASSAN HAMMOUD FAWAZ - OAB 83767N- PR. 31. 0009461-48.2021.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BRUNO HENRIQUE DAVI BARBOZA MARTINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rede de Assistencia a Saude Metropolitana - Unânime. 32. 0002859- 53.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARCIEL DE GOIS BUCH. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIEL DE GOIS BUCH - Unânime. 33. 0001186-34.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Valdemir Barbosa 48258890930. Recorrido: Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Valdemir Barbosa 48258890930 - Unânime. 34. 0037374-31.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: RAQUEL TROMBINI GRIESBACH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 35. 0004529-08.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JEANN RICARDO PEREIRA COSTA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEANN RICARDO PEREIRA COSTA - Unânime. 36. 0046911-51.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CLEY JONIR FOSTER JARDEWESKI. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CLEY JONIR FOSTER JARDEWESKI - Unânime. 37. 0033235-68.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Brewsnake Brew Pub Fábrica de Cerveja Ltda. Recorrido: Sousa e Rodrigues Cervejaria Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Brewsnake Brew Pub Fábrica de Cerveja Ltda - Unânime. 38. 0007828-35.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: EUNICE APARECIDA DE PADUA SANTOS. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUNICE APARECIDA DE PADUA SANTOS - Unânime. 39. 0005429-16.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: NEUSA RAMOS CORDEIRO FUGANHOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 40. 0009057-06.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.Recorrido: WITNEY HIOSTON MOURA REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Unânime. 41. 0015980-65.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Rádio FM Independência Ltda.Recorrido: LUCIANO DUARTE BATISTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 42. 0004971- 47.2023.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: THARCILA PAZINATTO DA VEIGA ANDRADE. Recorrido: ORCON ASSESSORIA IMOBILIÁRIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THARCILA PAZINATTO DA VEIGA ANDRADE - Unânime. 43. 0032618-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: OSVALDO DE SOUZA ZATI. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: TOO Seguros S.A. Decisão principal: 11377 - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO DE SOUZA ZATI - Unânime. 44. 0036442-81.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: ELOINA TVORECK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 45. 0000594-91.2025.8.16.0171 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: TIM CELULAR S.A.Recorrido: LETICIA FUJITA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM CELULAR S.A. - Unânime. 46. 0027210-11.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 47. 0001127- 16.2025.8.16.0150 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Banco Votorantim S.A.Recorrido: ANNIE SCHEILA RIBAS COSTA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Alvaro Rodrigues Junior. 48. 0007312-78.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Recorrido: LUIZ CARLOS CALEGARI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 49. 0006454-07.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.Recorrente: JOAQUIM ROBERTO NASCIMENTO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM ROBERTO NASCIMENTO - Unânime. 50. 0012136-58.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCOS SERGIO GONDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 51. 0001110-25.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ELIANE GAVRONSKI MONFRON, Recorrido: Edenilson Geraldo Monfron. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) EUCLIDES ROBERTO VIEIRA DE PAIVA JUNIOR - OAB 106362N-PR - INDICAÇÃO DE: JEFFERSON COMELI - OAB 38612N-PR. 52. 0007123-88.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALMIRO SOARES DOS SANTOS - Unânime. 53. 0004607-48.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: MILTON TERRES DELUCA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 54. 0002525-26.2024.8.16.0055 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MONIKE TRAUTWEIN DINIZ RIBEIRO DE CAMARGO. Recorrido: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MONIKE TRAUTWEIN DINIZ RIBEIRO DE CAMARGO - Unânime. 55. 0004097-32.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Recorrido: IGOR DOS SANTOS GUIZELINI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 56. 0005333- 69.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA APARECIDA FRANCISCO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA FRANCISCO - Unânime. 57. 0035249-88.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PAOLA DANIELA MOMOLI VANELLI, Recorrente: Marcos Paulo Inacio. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 58. 0004826-78.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CLUB ATHLETICO PARANAENSE. Recorrido: JOÃO LUIZ REBELATTO, Recorrido: SCHEILA HORNUNG REBELATTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLUB ATHLETICO PARANAENSE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RODRIGO GOMES CANESIN - OAB 68300N-PR - INDICAÇÃO DE: Luiz Fernando Casagrande Pereira - OAB 22076N-PR. 59. 0003820-08.2024.8.16.0182 -Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA. Recorrido: MARCELO ROCHA FERREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA - Unânime. 60. 0036809-38.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JURACI GOMES MACHADO. Recorrido: Deusdete Quental de Miranda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JURACI GOMES MACHADO - Unânime. 61. 0007091-55.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CLEUZA APARECIDA DE LIMA. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA APARECIDA DE LIMA - Unânime. 62. 0000208-59.2025.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Recorrente: ELOIZY DICARLA MARTINS GRACILIA. Recorrido: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Recorrido: ELOIZY DICARLA MARTINS GRACILIA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 63. 0049396-24.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Recorrido: CRISTIANO MIOLA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 64. 0001384-86.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SERGIO LUIZ NEVES, Recorrido: JOZIELE DA CRUZ NEVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. Observações: O advogado OAB 38612N-PR - JEFFERSON COMELI se inscreveu para interesse e não esteve presente na sala de videoconferência. 65. 0008519-90.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTIAGO. Recorrido: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTIAGO - Unânime. 66. 0000594-24.2024.8.16.0140 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Recorrido: DANIELI BRUSCHI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 67. 0064032-14.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARCO SILVA GUIMARÃES JÚNIOR. Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO SILVA GUIMARÃES JÚNIOR - Unânime. 68. 0001496-89.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: GERSON CASSEMIRO DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 69. 0001160-57.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: jeferson theis de lima. Recorrido: BANCO BV S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) jeferson theis de lima - Unânime. 70. 0005957-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCIELLE DA SILVA MORCHEZI DE ASSUNÇÃO - Unânime. 71. 0004605- 23.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ANDRE GUSTAVO SEIKA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADRIANE MIROES NASATO - Unânime. 72. 0003996-91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: DAYANE CAROLINE GARCIA SCIENA. Recorrido: EMILIANA MOLINA BRASIL COLOMBO, Recorrido: TOTOLY DECORAÇÕES LTDA, Recorrido: BRUNA SILVA DE LIMA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAYANE CAROLINE GARCIA SCIENA - Unânime. 73. 0004296-07.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: INVESTMONEY SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A. Recorrido: BENEDITO SERGIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INVESTMONEY SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A - Unânime. 74. 0002503-59.2024.8.16.0154 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: ANDERSON FERNANDES, Recorrido: SONIA TERESINHA RUTSATZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 75. 0005880- 68.2023.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GUILHERMINA BARBOSA CARDOSO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 76. 0011833-03.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Ana Lucia Ribeiro. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Lucia Ribeiro - Unânime. 77. 0041379- 96.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SELMA DE FATIMA CORDEIRO. Recorrido: QUATRO VENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Recorrido: GALVÃO LOCAÇÕEs, Recorrido: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA DE FATIMA CORDEIRO - Unânime. 78. 0003696-10.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ISADORA FRANCYNE LOURENÇO DOS SANTOS. Recorrido: RP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Recorrido: CLARO S/A. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISADORA FRANCYNE LOURENÇO DOS SANTOS - Unânime. 79. 0003443-61.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARIA EUNICE DA SILVA MOIRA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA EUNICE DA SILVA MOIRA - Unânime. 80. 0000111-75.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: DEVANIR VIEIRA CONJIU. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEVANIR VIEIRA CONJIU - Unânime. 81. 0006209-93.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: TONY FELIX MESSIAS. Recorrido: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TONY FELIX MESSIAS - Unânime. 82. 0008903-53.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ANAIR LONGHI MENDES. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 83. 0001253-04.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LUCINETE DE JESUS SANTOS. Recorrido: VIP PREV ADMINISTRADORA DE PLANOS DE CERIMONIAIS FUNEBRE LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCINETE DE JESUS SANTOS - Unânime. 84. 0010403-35.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Recorrido: TEREZA PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Daiene Rodrigues Schuppel - OAB 59252N-PR - INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885A-PR. 85. 0004100-29.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARINES DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 86. 0002745-28.2023.8.16.0065 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VIDALCIR ZILIO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 87. 0002567- 93.2016.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: PAULO EDUARDO CRUZ ITODA. Recorrido: ER SAGGIN FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO EDUARDO CRUZ ITODA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 88. 0008783-85.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SUELI LINO DE OLIVEIRA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI LINO DE OLIVEIRA - Unânime. 89. 0034579-52.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFÍCIOS. Recorrido: RODRIGO LUIZ PEREIRA, Recorrido: HELIO LUIZ ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFÍCIOS - Unânime. 90. 0010332-05.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: DOMINGOS STROPARO FILHO. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS STROPARO FILHO - Unânime. 91. 0017436-69.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CELSO DOMINGOS IONFRIDA IOMBRILLER. Recorrido: ZULEIDE CHRISTANEK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO DOMINGOS IONFRIDA IOMBRILLER - Unânime. 92. 0081124-05.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CAMILLA HILARIO MOURA. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILLA HILARIO MOURA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 93. 0005207-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: RITA VIEIRA. Recorrido: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RITA VIEIRA - Unânime. 94. 0010724-92.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) tânia quelen litrinta - Unânime. 95. 0001935- 22.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Silmara Brands Silva. Recorrido: LUCAS DINIZ LTDA (RD MULTIMARCAS). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silmara Brands Silva - Unânime. 96. 0010377- 91.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: VIA ARAUCÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. Recorrido: ALLAN RICARDO JACOMEL BECKER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VIA ARAUCÁRIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 97. 0005693-29.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ROBSON PEREIRA CARDOSO. Recorrido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Recorrido: Metronorte Comercial de Veículos Ltda (VALESUL), Recorrido: METROSUL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROBSON PEREIRA CARDOSO - Unânime. 98. 0001419-80.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LOURDES ABATTI SORATTO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)LOURDES ABATTI SORATTO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MICHEL SIMINHUK DE SOUZA - OAB 85173N-PR. 99. 0001421- 50.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LOURDES ABATTI SORATTO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LOURDES ABATTI SORATTO. Vencido(s): Irineu Stein Junior. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MICHEL SIMINHUK DE SOUZA - OAB 85173N-PR. 100. 0014572-46.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TIM CELULAR S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Nayara Rodrigues de Freitas - Unânime. 101. 0015048-84.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: IVO DE SOUSA LEMOS. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVO DE SOUSA LEMOS - Unânime. 102. 0008608-24.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LEONICE MARIA DA SILVA. Recorrido: Banco Pan S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE MARIA DA SILVA - Unânime. 103. 0001064-40.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido: MARCO AURELIO RIBAS WILLE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Unânime. 104. 0082958-43.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Leonardo Spigarollo. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leonardo Spigarollo - Unânime. 105. 0000352-69.2023.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: JHONATAN FERNANDES JULIANI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 106. 0053283-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Marli de França Faria. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A, Recorrido: BANCO CSF S/A. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Marli de França Faria - Unânime. 107. 0003177- 43.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Impetrante: ANA PAULA MORELLI. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 450 - Concessão em Parte - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA MORELLI. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 108. 0000165-93.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: AURI JOSÉ DE PAULA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 109. 0002546- 93.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ANDRIELE NUNES DOS SANTOS.Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRIELE NUNES DOS SANTOS - Unânime. 110. 0009411-21.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: KELLY CRISTINA DA SILVA GREGORIO. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KELLY CRISTINA DA SILVA GREGORIO - Unânime. 111. 0001229- 32.2025.8.16.0055 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Recorrido: JURACY RIBEIRO DIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 112. 0002265-30.2025.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANTONIO MARCOS KARAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. Observações: A advogada OAB 37477N-PR - PRISCILLA SESTREM KARPINSKI esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 113. 0025510-59.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AIDIL MIRANDA DUARTE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELIO MIRANDA DUARTE - Unânime. 114. 0039919-72.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MARCOS ANTONIO MOCELIN. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: JOSE CARLOS CAVALIERI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: MARCOS ANTONIO MOCELIN JUNIOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ANDRE BARANOSKI - Unânime. 115. 0004455- 32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Recorrido: VANUSA GANZERT FERRARI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Unânime. Observações: O advogado OAB 63627N-PR - PATERLINE JOSÉ CORRÊA esteve presente na sala de videoconferência tendo dispensada a sustentação oral. 116. 0001366-29.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: J. V. G. M. COMBATE COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Magazine Luiza - Unânime. 117. 0003840-81.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Recorrido: AGUINALDO MOREIRA CYRINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 118. 0012943-48.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ALESSANDRO SIMÃO BROZA. Recorrido: Aurus Indústria e Comércio de Semi Jóias Ltda.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO SIMÃO BROZA - Unânime. 119. 0013791-61.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: DI ASSIS RESTAURANTE LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Unânime. 120. 0059030-63.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MATHEUS FELIPE AGUIAR BARBOSA. Recorrido: AMBEV S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS FELIPE AGUIAR BARBOSA - Unânime. Observações: O advogado OAB 30782N-PR - MARCO ANTONIO BARBOSA esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 121. 0005519- 60.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: MARIA ALICE FAVARETTO DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. Observações: A advogada OAB 53794N-PR - FRANCIELE GONÇALVES DA CRUZ esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 122. 0002824-55.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: CLAUDIO PERIGO, Recorrido: IRACI MEDEIROS DE SOUZA PERIGO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 123. 0010805-90.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DIRCE CORTES MARTINS 00585310920 (PORTAL DO VIOLA). Recorrido: Franklin de Freitas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCE CORTES MARTINS 00585310920 (PORTAL DO VIOLA) - Unânime. 124. 0001625-20.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0001750-35.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MICHELI GONÇALVES NEVES. Recorrido: CMW MÓVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHELI GONÇALVES NEVES - Unânime. 126. 0011542-30.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VALDENICE DE ASSIS REIS MATOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATHELYN LOHAINE REIS DE SOUZA - Unânime. 127. 0040352- 78.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CAMILLE VITÓRIA SOARES PEDERNEIRAS. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CAMILLE VITÓRIA SOARES PEDERNEIRAS - Unânime. 128. 0012626-15.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LINDOMAR FRAGA DA ROSA.Recorrido: Edmar da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDOMAR FRAGA DA ROSA - Unânime. 129. 0042686- 85.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LEONARDO BUENO DECHATNIK. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DECHATNIK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Unânime. 130. 0001913-68.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JAIRA MARQUES GARCIA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIRA MARQUES GARCIA - Unânime. 131. 0000798-08.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GRACIELLY DE LIMA POLICARPO TOMITAO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO TOMITAO - Unânime. 132. 0001871-18.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0037911-61.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA. Recorrido: KR SAÚDE INTERMEDIAÇÃO E FRANQUIA EIRELI EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 134. 0000263-20.2023.8.16.0094 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARCIO PILLA, Recorrente: JOSE PEDRO THOMAZ representado(a) por CLEIDE SILVA SANTANA THOMAZ, Recorrente: AGOSTINHO LUIZ DARE. Recorrido: MARCIO PILLA, Recorrido: JOSE PEDRO THOMAZ representado(a) por CLEIDE SILVA SANTANA THOMAZ, Recorrido: AGOSTINHO LUIZ DARE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 135. 0010620-18.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIRLEI APARECIDA SANTOS - Unânime. 136. 0056115-22.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: EDMILSON JOSE BEGHETTO. Recorrido: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDMILSON JOSE BEGHETTO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO - OAB 45305N-BA - INDICAÇÃO DE: ANDRE MENESCAL GUEDES - OAB 19212N-MA. 137. 0021607-26.2021.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Dirlei Mara Borges Siqueira Rossatto. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADENILSON PEREIRA CAMPOS - Unânime. 138. 0002413-34.2023.8.16.0074 -Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: WAGNER PANUCHI - CONSTRUÇÃO ME. Recorrido: MILTON JOSÉ ANTÔNIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WAGNER PANUCHI - CONSTRUÇÃO ME - Unânime. 139. 0004496- 54.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: BRENDOW SOARES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 140. 0002702-89.2023.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Sandro Batista da Silva. Recorrido: KAREM CAMILA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sandro Batista da Silva - Unânime. 141. 0014703-94.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: VALDECIR DA SILVA BATISTA. Recorrido: Lilian Inacio Costa. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR DA SILVA BATISTA - Unânime. 142. 0016345-85.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DEBORA DE MELLO E SILVA. Recorrido: AGÊNCIA O GLOBO SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEBORA DE MELLO E SILVA - Unânime. 143. 0003117- 38.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SIMONY CAVALHEIRO DA SILVA. Recorrido: R R CURITIBA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONY CAVALHEIRO DA SILVA - Unânime. 144. 0004034-06.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Recorrido: Roberto Cezar da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Unânime. 145. 0000669-51.2024.8.16.0144 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GRÃO DE GENTE - LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Recorrido: SERGIO RAFAEL BAGGIO PASCHOAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRÃO DE GENTE - LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - Unânime. 146. 0003731-55.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PEDRO LINO FERREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: LOURDES ROSSATTI FERREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: EDIMAR LINO FERREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 147. 0001806-36.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ELIDA RESENDE SIMÕES. Recorrido: MARIA APARECIDA TRINDADE SIMÕES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIDA RESENDE SIMÕES - Unânime. 148. 0083450-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CELINA DE FATIMA BAPTISTELLA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CELINA DE FATIMA BAPTISTELLA - Unânime. 149. 0000707-31.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JAMIL JANENE. Recorrido: Zeila Silva Boim. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMIL JANENE - Unânime. 150. 0008712- 81.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CAROLINE ALVES DO AMARAL. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINE ALVES DO AMARAL - Unânime. 151. 0000799-16.2024.8.16.0120 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: BANCO ITAU S.A. Recorrido: Maria das Graças Fabiano. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU S.A - Unânime. 152. 0004171- 44.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Recorrido: MICHELLE BOOTZ SCHENKEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 153. 0000222-42.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Recorrido: SANDRA CARNEIRO MOURA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 154. 0008099-20.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SAMANTHA RENATA DA SILVA. Recorrido: Theysse Helen Campos Souza. Decisão principal: 461 - Extinção - Ausência das condições da ação, atribuído à(s) parte(s) SAMANTHA RENATA DA SILVA - Unânime. 155. 0008082-31.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: UNIMED NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED NORTE DO PARANÁ - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 156. 0003574-83.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A. Recorrido: VILSON GUEDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ORIGINAL S/A - Unânime. 157. 0001301- 53.2024.8.16.0055 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LEONICE VITAL. Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE VITAL - Unânime. 158. 0013070-27.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Recorrido: WANDA MARIA CANCIAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Unânime.159. 0020259-98.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: JOSE MANUEL GARCIA IGLESIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 160. 0004338-91.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Embargado: SELMA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Unânime. 161. 0004495- 20.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO). Recorrido: Wilson Marques de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - Unânime. 162. 0016146-04.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: Laide da Silva Czech. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 163. 0011623-65.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: Janvir Silva Coelho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 164. 0000670-09.2023.8.16.0132 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOÃO VITOR RIBEIRO SALDANHA. Recorrido: MARIZA GOMES BARROSO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR RIBEIRO SALDANHA - Unânime. 165. 0001513-57.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: LUIZ HENRIQUE DENCK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 166. 0008075-36.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO SAFRA S A. Recorrido: DIVA APARECIDA DO CARMO SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 167. 0001861-98.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: MARIA LUCIA LOPES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 168. 0000589-94.2025.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido: EUNICE HAIDE PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 169. 0012331-02.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ECLAIRCY MORENO DOMINGUES. Recorrido: ALLIANZ SEGUROS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ECLAIRCYMORENO DOMINGUES - Unânime. 170. 0000900-38.2025.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA NOGUEIRA. Recorrido: CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA NOGUEIRA - Unânime. 171. 0005217- 28.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Ronaldo de Souza Lima. Recorrido: Antonio Camargo da Silva, Recorrido: SUELI APARECIDA MACHADO NOVAES NOGUEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ronaldo de Souza Lima - Unânime. 172. 0004688-56.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Reinoldo de Souza. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 173. 0056304-19.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: ROSA APARECIDA AUGUSTO SILVA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 174. 0050629-56.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: Carla Maiara Nogueira da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 175. 0000569- 15.2020.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BELUZZO IMÓVEIS LTDA - ME. Recorrido: ROSA LUCIA DE LIMA RODRIGUEZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BELUZZO IMÓVEIS LTDA - ME - Unânime. 176. 0003881-91.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: MARCELO LIMA DE OLIVEIRA SERVIÇOS MECÂNICOS ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 177. 0017605-78.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: GENIVALDO ALVES FIGUEIREDO. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) GENIVALDO ALVES FIGUEIREDO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 178. 0004744- 26.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: SONIA MARIA VALDEVINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Daiene Rodrigues Schuppel - OAB 59252N-PR - INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885A-PR. 179. 0001884-11.2024.8.16.0161 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ASAP VEÍCULOS LTDA ME. Recorrido: WILSON DOS SANTOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)parte(s) ASAP VEÍCULOS LTDA ME - Unânime. 180. 0007507-52.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Amil - Assistência Médica Internacional S.A. Recorrido: ANA CRISTINA RIBEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Amil - Assistência Médica Internacional S.A - Unânime. 181. 0012549-30.2022.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Elio Zuffo. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elio Zuffo - Unânime. 182. 0001969-58.2025.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: RITA DE CASSIA FARIAS DURVAL SOARES. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RITA DE CASSIA FARIAS DURVAL SOARES - Unânime. 183. 0003330-04.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BRUNA DA SILVA SOARES. Recorrido: WILLIAN DA CRUZ DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNA DA SILVA SOARES - Unânime. 184. 0011488- 67.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VILMA FALCÃO DOS SANTOS. Recorrido: MX CLINICA ODONTOLOGICA MARINGA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMA FALCÃO DOS SANTOS - Unânime. 185. 0000675-24.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Adair Siqueira. Recorrido: BONUSCRED SERVICOS E COBRANCAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adair Siqueira - Unânime. 186. 0014892- 57.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: LUIZ JOSÉ PROENSI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Alvaro Rodrigues Junior. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Daiene Rodrigues Schuppel - OAB 59252N-PR - INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885A-PR. 187. 0004001- 57.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Recorrido: CLEUSA VALENTINI SARAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 188. 0001050-59.2025.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MICHEL CORREA PRESSER. Recorrido: FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHEL CORREA PRESSER - Unânime. 189. 0026887-02.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LUISA SOUZA DA FROTA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUISA SOUZA DA FROTA - Unânime. 190. 0005824-86.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LOJAS COLOMBO S.A. Recorrido: TEREZINHA JOSE VIANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJASCOLOMBO S.A - Unânime. 191. 0013487-95.2019.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: REGINALDO ALVES DE QUADROS. Recorrido: LUANA MOREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO ALVES DE QUADROS - Unânime. 192. 0000012-06.2025.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: João Gonçalves Ribeiro. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 193. 0001900-03.2024.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SERASA S.A.Recorrido: alceu fernandes cenatti. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 194. 0001400-57.2023.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA MADALENA MARTINS MARIA. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARIA MADALENA MARTINS MARIA - Unânime. 195. 0041314-04.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: ANA DO CARMO MARTINS VIEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 196. 0001481-90.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANILO SERGIO MOREIRA DANTAS - OAB 54067N-PR. 197. 0002782-10.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Cylene Gomes. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA, Recorrido: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cylene Gomes - Unânime. 198. 0042610-61.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ISABELA COSTA ROSA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERMANIA LUSON VEICULOS LTDA - Unânime. Observações: A advogada OAB 66084N-PR - Fernanda Ferreira Netto Zanatto (INDICAÇÃO DE: OAB 15275N-PR - GILVAN ANTONIO DAL PONT ) esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 199. 0012571- 88.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Roberta Assumpção Alves Tranquilini. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Pedro Tranquilini Moretti - Unânime. 200. 0067855-93.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FERNANDA KOGA GOTELIP MACIEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) GS INFORMATICA LTDA - Unânime. 201. 0001873-72.2023.8.16.0110 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JOSÉ RUI SLONGO. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ RUI SLONGO - Unânime. 202. 0010851-63.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: Haroldo Mainardes, Recorrido: NEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA AVILA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 203. 0003142-45.2024.8.16.0100 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Ruth Pires Correia. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ruth Pires Correia - Unânime. 204. 0000447-82.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JUAREZ ROSA LEITE - Unânime. 205. 0000015- 73.2021.8.16.0175 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: THIAGO LEONEL TONON COMÉRCIO DE FRUTAS URAI ME. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: ACHA - SECURITIZADORA DE– RECEBIVEIS COMERCIAIS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO LEONEL TONON COMÉRCIO DE FRUTAS URAI ME - Unânime. 206. 0010709-59.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma– Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JAMIL ANTONIO DE ALBUQUERQUE. Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JAMIL ANTONIO DE ALBUQUERQUE - Unânime. 207. 0003559-44.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Recorrido: RODRIGO ESLEI SOSA BEGNINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 208. 0007869-18.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Jacqueline Diniz da Silva. Recorrido: ZENAIDE VENÂNCIO DA SILVA MEDEIROS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jacqueline Diniz da Silva - Unânime. 209. 0048959-80.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Recorrido: Renan Guedes Sobreira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Unânime. 210. 0005123-74.2023.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ORIVALDINO FERREIRA DE FREITAS. Recorrido: RODRIGO PERERIA BIZOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORIVALDINO FERREIRA DE FREITAS - Unânime. 211. 0049972-15.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: DAIANE ELOISA DA TRINDADE, Recorrido: MARIA OLIVA MOREIRA BOSCARDIN DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 212. 0003081-14.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: DANIEL CORREIA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 213. 0001381-49.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DENISE DE PAULA DA SILVA NOVAES. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DENISE DE PAULA DA SILVA NOVAES - Unânime. 214. 0003031-10.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: FERNANDA MARIA LAHR. Recorrido: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA MARIA LAHR - Unânime. 215. 0004779-90.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Recorrido: RAFAEL SANTOS MARTINS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. - Unânime. 216. 0015325- 61.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NOGUEIRA E MARTIOLI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME. Recorrido: REGINALDO STOCLY MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOGUEIRA E MARTIOLI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME - Unânime. 217. 0011914-15.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: JUAN CARLOS DA SILVA. Agravado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN CARLOS DA SILVA - Unânime. 218. 0000708-23.2025.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: Amanda Polyana de Cassia Prado, Recorrido: TIAGO DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MANOEL ANTÔNIO DA GAMA NETO - OAB 45134N-BA - INDICAÇÃO DE: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - OAB 83776N-PR. 219. 0004093-91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALISSON ALMEIDA SILVA. Recorrido: ROMULO RODRIGUES FREITAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALISSON ALMEIDA SILVA - Unânime. 220. 0000834-32.2025.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DONIZETE RODRIGUES DE BARROS. Recorrido: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DONIZETE RODRIGUES DE BARROS - Unânime. 221. 0004693- 04.2025.8.16.0075 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Agravante: WESLLEY JUNIO DOS SANTOS. Agravado: AELSON HENRIQUE DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLLEY JUNIO DOS SANTOS - Unânime. 222. 0004976-56.2023.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MONICA CRISTIANE SANTOS VAZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 223. 0008112- 61.2025.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BONGO NLANDO. Recorrido: JULIENE DIAS MOTA DA SILVA, Recorrido: BS2. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BONGO NLANDO - Unânime. 224. 0001514- 40.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: JOÃO LAURINDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 225. 0002173-89.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DIOMAR RIBEIRO. Recorrido: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOMAR RIBEIRO - Unânime. 226. 0012005-08.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Luzia Aparecida Borges Rogati. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luzia Aparecida Borges Rogati - Unânime. 227. 0000660-61.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: JEISE CRISTINA PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 228. 0001928- 80.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO IGUAÇU. Recorrido: TALITA RIBEIRO SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO IGUAÇU - Unânime. 229. 0002832- 52.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: M2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELE DE PAULA NEVES - Unânime. 230. 0002096-76.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: NELSON GONÇALVES BUESE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 231. 0000666-03.2024.8.16.0175 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Recorrido: Alessandra Mitsunaga Benetoli. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - Unânime. 232. 0000302-13.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.Recorrente: MARIA CELIA FREITAS SIQUEIRA. Recorrido: EDSON DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CELIA FREITAS SIQUEIRA - Unânime. 233. 0002559-94.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: RAIMUNDA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA. Recorrido: BORDCAR MULTIMARCAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA - Unânime. 234. 0007091-87.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SERASA S.A.Recorrido: Caio Augusto Casburgo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 235. 0001855-33.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Bruno Eduardo de Souza Vertuan. Recorrido: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA, Recorrido: COBRAFIX COBRANÇAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Bruno Eduardo de Souza Vertuan - Unânime. 236. 0000328- 46.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: DANIELA FERNANDES SANTANA. Recorrido: LOJAS COLOMBO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FERNANDES SANTANA - Unânime. 237. 0004884- 19.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO SAFRA S A. Recorrido: FERNANDA PADILHA CORDEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 238. 0004360-21.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Sandro Artero Pereira. Recorrido: ELISÂNGELA DO NASCIMENTO FANINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sandro Artero Pereira - Unânime. 239. 0007148- 28.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOÃO LUCIDORO RIBEIRO. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ISABELLA MENEZES PIRES GARCIA - OAB 108315N-PR. 240. 0002495-93.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. Recorrido: Rômulo Mingotti. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA - Unânime. 241. 0034108-34.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: Kalliny Gabriela Flacon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 242. 0013313-91.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ERICO SAVIO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALERIA TONELLI SÁVIO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIA HELOISA BONONI SALES - OAB 88648N-PR - INDICAÇÃO DE: MARCOSDE LIMA CASTRO DINIZ - OAB 33303N-PR. 243. 0027437-92.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: ANA RIGHI CENCI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 244. 0046591- 33.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ACJ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Recorrido: THAIS ZIN DARTORA, Recorrido: ISABEL ZIN, Recorrido: CHRISTOPHER LOURENÇO LONGHI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ACJ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 245. 0010058- 66.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUIS GUSTAVO COLANZI. Recorrido: BUSCA IDEAL VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS GUSTAVO COLANZI - Unânime. 246. 0084959- 98.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: ANDRE LUIZ ZICHACK, Recorrido: LUIZ ANTONIO ZICHACK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 247. 0013165-05.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA MATRIZ. Recorrido: MOHAMAD HUSSEIN ABDALLAH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA MATRIZ - Unânime. 248. 0002188-46.2022.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA. Recorrido: fabio Oliveira Dantas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADO JACOMAR LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Ricardo Vinhas Villanueva - OAB 41415N-PR. 249. 0004859-98.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: RUBENS MAUS. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUBENS MAUS - Unânime. 250. 0002826- 64.2024.8.16.0154 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: DARLEI CASSIO BREMBATTI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 251. 0012060-12.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Ellity Multimarca Eireli - ME. Recorrido: RENATO DIAS DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ellity Multimarca Eireli - ME - Unânime. 252. 0011706-24.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: VITRINE ROSA MODAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 253. 0001845- 21.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOAO ABEL CORREA. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOAO ABEL CORREA - Unânime. 254. 0006869-23.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: ADRIANA DO ROCIO VENDRAMETTO MARÇAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 255. 0015819-57.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: NEIVA SOUZA MATOS, Recorrido: DENERVAL SOUZA MATOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. Observações: A advogada Ana Luiza Estevam Gomes OAB/SP nº 521.986 (Advogado) esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 256. 0055842- 43.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JULIANO BRITES CORTES. Recorrido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANO BRITES CORTES - Unânime. 257. 0001186-03.2024.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: FELIPE BRANCALHÃO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 258. 0047811-34.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: ANDREA OLIVEIRA GEBERT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 259. 0007603-91.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: MARINO CELESTE DE ALMEIDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 260. 0003066-14.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MARCELO VALIN BUGADÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 261. 0039090-64.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: Nivaldo Farias França. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 262. 0028419-79.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Bento Afonso Guimarães. Recorrido: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bento Afonso Guimarães - Unânime. 263. 0006098-50.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NEUSA KUHN. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA KUHN - Unânime. 264. 0009178-35.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO MASTER S/A. Recorrido: Jose Henrique Batista. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO MASTER S/A - Unânime. Observações: O advogado OAB 22003N-BA - GUSTAVO ALMEIDA MARINHO se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 265. 0000715-76.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOSI TIBURCIO CARVALHO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSI TIBURCIO CARVALHO - Unânime. 266. 0038463-93.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A. Recorrido: SARAH FURTADO VELASCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Unânime. 267. 0045405-40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: GUILHERME SANTOS SILVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 268. 0003673- 54.2024.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: GUSTAVO VENSÃO PERUCHI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 269. 0004345-30.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: HELENA RODRIGUES DA ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 270. 0007596-21.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ADEMIR FERREIRA DE LIMA JUNIOR. Recorrido: DIEGO PEREIRA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR FERREIRA DE LIMA JUNIOR - Unânime. 271. 0004159-08.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: REGIANE BLASIO ROECKER CHELIGA. Recorrido: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGIANE BLASIO ROECKER CHELIGA - Unânime. 272. 0009354-56.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Recorrido: MATHEUS DEHON MARQUES FELISBINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Unânime. 273. 0024219-62.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: André Martinelli, Recorrido: LORENA DOMARESKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 274. 0018410- 94.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ORANDI MACHADO. Recorrido: ASSOCIACAO DEAPOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORANDI MACHADO - Unânime. 275. 0000765-80.2024.8.16.0107 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Recorrido: Sergio Antonio de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Unânime. 276. 0000205-73.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: RODRIGO HANKE TESSEROLLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR. LTDA - Unânime. 277. 0000206- 77.2022.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: osni rodrigues de souza. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) osni rodrigues de souza - Unânime. 278. 0000962-86.2022.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LÚCIO MARCELINO DOS SANTOS. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LÚCIO MARCELINO DOS SANTOS - Unânime. 279. 0005397-06.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: INES SCHMITZ WESSLING DA SILVA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INES SCHMITZ WESSLING DA SILVA - Unânime. 280. 0001736- 85.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LUIS ANTONIO DANSCHI. Recorrido: EDUARDO DE SOUZA, Recorrido: EDUARDO DE SOUZA VEICULOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIS ANTONIO DANSCHI - Unânime. 281. 0005933-39.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BARBARA BROCA SANTANA. Recorrido: Erick Winston Lacerda Guimarães, Recorrido: LARISSA NADER KAMIMURA, Recorrido: Gabriela Ishiruji Crozatti dos Santos, Recorrido: MARIA CECILIA ANTONIO CUNHA, Recorrido: Carmem Lorena Henrique Fernandes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BARBARA BROCA SANTANA - Unânime. 282. 0001470-70.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VALMIR BUENO DA COSTA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 283. 0003720-22.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: UZTEK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI. Recorrido: JOSELIA SAMPAIO QUEIROZ. Decisão– principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UZTEK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - Unânime. 284. 0057963-63.2024.8.16.0014 -– Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: VINICIUS AUGUSTO BATISTA EIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - NãoConhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 285. 0006262-29.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: PHILIPE FREIRE CARAN OLIVEIRA, Recorrido: THAISA FREDIANI BERGAMASCHI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 286. 0012035-55.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: Hernani Cesar da Silva, Recorrido: Isabella Rodrigues Braz. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 287. 0061202-75.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EDERALDO GUIMARÃES PEREIRA. Recorrido: ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDERALDO GUIMARÃES PEREIRA - Unânime. 288. 0003523-54.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: Vicente Batista de Paula. Embargado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vicente Batista de Paula - Unânime. 289. 0015832- 36.2019.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: VERONICE MARIA RAMBO BATISTA - ME. Recorrido: ROBERTO CARLOS DALA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICE MARIA RAMBO BATISTA - ME - Unânime. 290. 0005543-47.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANTONIO VIEIRA JUNIOR. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO VIEIRA JUNIOR - Unânime. 291. 0004138-78.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Nelson Marcelino. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL - Unânime. 292. 0002136-96.2023.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CELIA CORREIA DE SOUZA DOMINGUES. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELIA CORREIA DE SOUZA DOMINGUES - Unânime. 293. 0007730-09.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: PATRICK LEANDRO BAPTISTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 294. 0018163-16.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DANDARA CELIA DE OLIVEIRA AQUINO,. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANDARA CELIA DE OLIVEIRA AQUINO, - Unânime. 295. 0001849-88.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: THEREZA DE OLIVEIRA COSTA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) THEREZA DE OLIVEIRA COSTA - Unânime. 296. 0002091-84.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido: ADOLFO FELIPE GAZZIERO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 297. 0011807-17.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GLORIA RAIMUNDA CAZARIM SODRÉ. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GLORIA RAIMUNDA CAZARIM SODRÉ - Unânime. 298. 0034348-25.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NILZA GIARETA. Recorrido: LUCIANE DE FATIMA DE LARA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) NILZA GIARETA - Unânime. 299. 0019451-96.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Iury Carvalho Ramos. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Iury Carvalho Ramos - Unânime. 300. 0003991-88.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: vitoria lopes fortuna. Recorrido: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) vitoria lopes fortuna - Unânime. 301. 0001358-60.2024.8.16.0091 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: LEVITA VICENTE VIEIRA REBOLSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Daiene Rodrigues Schuppel - OAB 59252N-PR - INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885A-PR. 302. 0012485-83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Eli Adilson de Castro. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eli Adilson de Castro - Unânime. 303. 0001233-62.2019.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MARLENE APARECIDA GALVÃO, Recorrido: CLAUDIO POCHYNSKI GALVAO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Fernanda Bernert Michielin. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) EUCLIDES ROBERTO VIEIRA DE PAIVA JUNIOR - OAB 106362N-PR - INDICAÇÃO DE: JEFFERSON COMELI - OAB 38612N- PR. 304. 0010090-72.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Recorrido: ANDIELE VINCOSKI DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Unânime. 305. 0003242-94.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: ELIZABETE MARIA CATENACCI FURLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 306. 0000306- 20.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GUSTAVO DOS SANTOS RIBEIRO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO DOS SANTOS RIBEIRO - Unânime. 307. 0001341-15.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS KUME. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MILTON YOSHIKAZU KUME - Unânime. 308. 0002351-56.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ADEMIR SANTO FABRI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 309. 0002930-21.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NOGA DE OLIVEIRA TONSERA. Recorrido: Banco BNP Paribas Brasil S.A., Recorrido: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOGA DE OLIVEIRA TONSERA - Unânime. 310. 0002021-26.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leiva Aparecida Mansano Pedrão - Unânime. 311. 0002362- 48.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS. Recorrido: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DOS SANTOS - Unânime. 312. 0005565-66.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ADRIANO MARTINS. Recorrido: SERASA S.A., Recorrido: HAVAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO MARTINS - Unânime. 313. 0001736-10.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSIEL COIMBRA DO NASCIMENTO, Recorrido: SALETE RIBEIRO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 314. 0014179- 43.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TIAGO GUADAGNINI. Recorrido: Oduwaldo de Souza Calixto. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO GUADAGNINI - Unânime. 315. 0002535-08.2025.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TADEU DO AMARAL. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TADEU DO AMARAL - Unânime. 316. 0009295-08.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JULIAMARIA DA SILVA. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) JULIA MARIA DA SILVA - Unânime. 317. 0000949-48.2025.8.16.0124 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ALTEÇOR MOREIRA DE BORBA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALTEÇOR MOREIRA DE BORBA - Unânime. 318. 0001097-12.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: BRUNO CESAR MONTEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 319. 0039267-61.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JOSEF GUILHERME RIBAS DOS SANTOS. Recorrido: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEF GUILHERME RIBAS DOS SANTOS - Unânime. 320. 0006347-03.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LETICIA BARBOSA DE MORAIS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LETICIA BARBOSA DE MORAIS - Unânime. 321. 0024982-59.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A. Recorrido: JAIME FREIRE MENEZES VASCONCELOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 322. 0006697-70.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: GABRIELLE GIOVANNA GRANATO. Embargado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GABRIELLE GIOVANNA GRANATO - Unânime. 323. 0002646-67.2023.8.16.0062 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: MARIA ARIANDIA SILVA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 324. 0001221-49.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SILVA E ROSSI ODONTOLOGIA LTDA. Recorrido: NILCE DA APARECIDA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVA E ROSSI ODONTOLOGIA LTDA - Unânime. 325. 0009169-58.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: CÉLIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 326. 0039613-27.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Recorrido: MARCO ANTONIO VARELLA BOMTEMPO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 327. 0007132-51.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCEDES COUTINHO VIOTTO - Unânime. 328. 0052158-32.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: DANIELE FELISBERTO RODRIGUES BARBOZA. Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELE FELISBERTO RODRIGUES BARBOZA - Unânime. 329. 0010571- 74.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LIDIA MARIA CASTRO LOBO PINHO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIDIA MARIA CASTRO LOBO PINHO - Unânime. 330. 0001793-48.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Manoel Francisco da Silva. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manoel Francisco da Silva - Unânime. 331. 0001791- 78.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Manoel Francisco da Silva. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manoel Francisco da Silva - Unânime. 332. 0002362-19.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LUIZ FERNANDO MONTAGNIERI SERAFIM. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIETE DE LARA CONSTANTE SERAFIM - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Luiz Fernando Montagnieri Serafim - OAB 32497N-PR. 333. 0045430-53.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Recorrido: CARMEN CONCEIÇÃO FRANCO BITTAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. 334. 0014662- 18.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Recorrido: JURANDI MACHADO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI - Unânime. 335. 0006859-35.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: CAROLINE KAZMIERCZAK DUTRA DE MORAES. Embargado: VITÓRIA GABRIELA TEIXEIRA DISSENHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAROLINE KAZMIERCZAK DUTRA DE MORAES - Unânime. 336. 0003284-80.2023.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANDERSON MASSUIA. Recorrido: WIND INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE SOM LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON MASSUIA - Unânime. 337. 0012122-74.2024.8.16.0069 - Recurso InominadoCível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: NEUELINTON CARLOS BORSATTO, Recorrido: CARLOS ALBERTO MENDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 338. 0005701-10.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LEONILDA SOARES. Recorrido: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDA SOARES - Unânime. 339. 0010686- 91.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: WEBCONTINENTAL LTDA. Recorrido: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA QUINCOZES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WEBCONTINENTAL LTDA - Unânime. 340. 0001837-07.2024.8.16.0074 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: FLORISA MACHADO. Recorrido: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLORISA MACHADO - Unânime. 341. 0002387-91.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: ADELAIDE CANDIDO DE FARIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 342. 0002473-68.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Recorrido: TEREZA APARECIDA DE OLIVEIRA MILANI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 343. 0000510-23.2024.8.16.0140 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: HERMINIA RIBEIRO DE MEIRA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 344. 0005013-54.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARCELINO MOREIRA DA SILVA. Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELINO MOREIRA DA SILVA - Unânime. 345. 0031851- 57.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Luanna Caroline Gabriel Moura. Recorrido: OLIMPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Recorrido: DROGAMAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luanna Caroline Gabriel Moura - Unânime. 346. 0005014-39.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: INES RIBEIRO DE ARRUDA ROCHA. Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INES RIBEIRO DE ARRUDA ROCHA - Unânime. 347. 0054945- 97.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: THIAGO MUNHOZ CABAU. Decisão parcial: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DORICELIA APARECIDA DE LIMA GAUDENCIO CABAU - Unânime. 348. 0006938-24.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Thiago Prado Martinelli. Recorrido: FRANCIELE KASTELLARZ SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Prado Martinelli - Unânime. 349. 0009583-46.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ORMILDE BOSCO PIZATTO. Recorrido: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORMILDE BOSCO PIZATTO - Unânime. 350. 0019026- 66.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A.Recorrido: GIOVANNI GAESKI DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCARD S.A. - Unânime. 351. 0027855- 70.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Banco Votorantim S.A.Recorrido: Adenilson dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 352. 0003814- 11.2025.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARILIA GABRIELA DOS SANTOS. Recorrido: NEON PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARILIA GABRIELA DOS SANTOS - Unânime. 353. 0010486-69.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: JESUALDO TELES ARAÚJO, Recorrido: LEIA ALVES DE MATOS TELES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 354. 0015381-31.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LEIA SANT ANA. Recorrido: CAMILA DE OLIVEIRA PACHECO CHAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEIA SANT ANA - Unânime. 355. 0004634-63.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: NILTON LUIS PALU. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGAZINE LUIZA S/A - Unânime. 356. 0034916-07.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AROLDO R. DA SILVA & CIA LTDA ME. Recorrido: VOXX COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA ME, Recorrido: PAULO ROBERTO COELHO, Recorrido: Allan Jhonason Coelho representado(a) por ADALMIRO CARLOS COELHO. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) AROLDO R. DA SILVA & CIA LTDA ME - Unânime. 357. 0003432-79.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EVELYN ALVES LONDREGUE. Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVELYN ALVES LONDREGUE - Unânime. 358. 0012833-04.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EVERSON RITTER LOPES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERSON RITTER LOPES - Unânime. 359. 0012835-71.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ROSANGELA SOUTO DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAIARA RITIELE CRUZ ASSIS - Unânime. 360. 0001372-42.2025.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Maria Aparecida de Souza Moraes. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Maria Aparecida de Souza Moraes - Unânime. 361. 0012836-56.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA APARECIDA TORRES CUNHA. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA TORRES CUNHA - Unânime. 362. 0034940-35.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NIVALDO EDUARDO. Recorrido: MARIA APARECIDA CORREIA DE LIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO EDUARDO - Unânime. 363. 0034941-20.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Maxcoil Colchões Ltda.Recorrido: GILMAR DE SANTI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Maxcoil Colchões Ltda. - Unânime. Observações: A advogada OAB 72324N-PR - MARCELA MARCONDES RODRIGUES se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 364. 0001292-87.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: APARECIDA CONSTANTINI MIRANDA. Recorrido: Banco Itaú S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA CONSTANTINI MIRANDA - Unânime. 365. 0001921-23.2025.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MARCIA REGINA RODRIGUES MARTINS. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCIA REGINA RODRIGUES MARTINS - Unânime. Observações: A advogadaOAB 43728N-PR - Janete Aparecida de Pinho se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 366. 0035019-14.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. Embargado: PEDRO VINICIUS MAGALHÃES RIBEIRO, Embargado: JULIANA TIEMY KUVADA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Unânime. 367. 0008217-27.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: DEVAIR ALEXANDRE. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. -Unânime. 368. 0011402-66.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VANISSE JULIA ARRUDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. Observações: O advogado OAB 59617N-PR - ALLISON DE OLIVEIRA se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 369. 0000234-33.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EDUARDO HENRIQUE BLOOT PARENTE. Recorrido: CREUSA LEAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO HENRIQUE BLOOT PARENTE - Unânime. 370. 0004804-62.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Maria Salete de Oliveira Ferrete, Recorrido: João Ferrete. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 371. 0000394-30.2025.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: MAÍRA BATTISTELLA SOARES, Recorrido: RODRIGO DA SILVA CRUZ BATTISTELLA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 372. 0005878-74.2023.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Vilmar de Oliveira. Recorrido: HERONIDES GARCIA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vilmar de Oliveira - Unânime. 373. 0009641-79.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: NG3 CURITIBA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Recorrido: LUCAS CARDOSO RODRIGUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NG3 CURITIBA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Unânime. 374. 0003474-94.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SBENX PAGAMENTOS LTDA. Embargado: MURILO FERNANDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SBENX PAGAMENTOS LTDA - Unânime. 375. 0005623-85.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Recorrido: ANA ILARIA SMEK UBERNA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 376. 0005811-75.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Alecio Schecheleki. Recorrido: SETE CAPITAL ASSESSORIA EIRELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alecio Schecheleki - Unânime. 377. 0020585- 61.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FLAVIO MARIANOFELIZ - Unânime. 378. 0002160-47.2024.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Paulo Adriano dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 379. 0005301-85.2019.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Ivan Eloy. Recorrido: PARAÍSO STILOS MOTOS LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivan Eloy - Unânime. 380. 0002289- 97.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: EDIMAR PASCHIEVICIANOSKI. Recorrido: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDIMAR PASCHIEVICIANOSKI - Unânime. 381. 0004584-78.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL. Recorrido: JOSÉ MOMM ROHLING. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL - Unânime. 382. 0002267- 15.2023.8.16.0099 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: FIDERCINO FELIPE. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FIDERCINO FELIPE - Unânime. 383. 0013052-17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SERASA S.A.Embargado: ARITANA DA SILVA VIEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 384. 0003385-85.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: DOUGLAS CÉSAR MARTINS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 385. 0002113-94.2025.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: DAMARIS DE SOUZA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 386. 0004059-82.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: WILSON BEZERRA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: MARCIA ALVES DA SILVA BEZERRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA STEFANY DA SILVA ZIEMANN - Unânime. 387. 0027708-98.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR. Recorrido: ERIKA FABIANA CRUZ, Recorrido: oscar cruz representado(a) por ERIKA FABIANA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR - Unânime. 388. 0056436-42.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: CTRACKRASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA. Embargado: BONONES VEISS BARBOSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA - Unânime. 389. 0003594-23.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: NEIDE GELATI. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE GELATI - Unânime. 390. 0045974-73.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ALVIR ALFREDO FREISLEBENN. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVIR ALFREDO FREISLEBENN - Unânime. 391. 0019905-25.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL SA. Recorrido: MAIARA VELOZO LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL SA - Unânime. 392. 0001736-65.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SERASA S.A.Embargado: TAMIRES REGINA SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 393. 0017612-48.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: REDECARD SA.Embargado: BELLAFIT BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REDECARD SA. - Unânime. 394. 0011214-17.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: LOURDES RUEDA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 395. 0013845-06.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EXPEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO. Recorrido: BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EXPEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO - Unânime. 396. 0002638- 05.2024.8.16.0176 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A. Recorrido: FABIANO DE MELO FACHINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 397. 0001352-94.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ADRIANO JOSE MIKOSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 398. 0001696-28.2025.8.16.0114 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Silmara dos Santos. Embargado: DJH TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Silmara dos Santos - Unânime. 399. 0002318- 50.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Recorrido: lucia pasqueti portela. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 400. 0000947-20.2022.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: PEDRO ORTES DA SILVA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PEDRO ORTES DA SILVA - Unânime. 401. 0000948-05.2022.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Pedro Cale Sanguini. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Pedro Cale Sanguini - Unânime. 402. 0004147-98.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ANA MARIA JORDÃO, Embargante: ELIZABETH CERCAL VALENTE. Embargado: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA JORDÃO, ELIZABETH CERCAL VALENTE - Unânime. 403. 0057043-55.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: FERNANDO LUIZ BRITO DE GOES. Embargado: ABEL DIAS DOS REIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO LUIZ BRITO DE GOES - Unânime. 404. 0016215- 39.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FILOI TRANSPORTES LTDA.Recorrido: JULIO CEZAR FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FILOI TRANSPORTES LTDA. - Unânime. 405. 0007250- 97.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: TEREZINHA RIBAS CIAVOLELA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 406. 0000510-64.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANTONIO SANCHES CORTEZ, Recorrente: NEIDE TADEU DOS SANTOS SANCHES. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE TADEU DOS SANTOS SANCHES, ANTONIO SANCHES CORTEZ - Unânime. 407. 0005039-91.2023.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: DIONISIO NICOLAU REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 408. 0003118- 35.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA. Recorrido: DAIANE MELINE SOUZA GONÇALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA - Unânime. 409. 0065139-93.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LEVI ALVES DE FRANÇA. Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEVI ALVES DE FRANÇA - Unânime. 410. 0036050-69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: VALMERA FÁTIMA SIMONI CIAMPI. Embargado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALMERA FÁTIMA SIMONI CIAMPI - Unânime. 411. 0019714- 14.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PAULO ROBERTO PIOVEZAN. Recorrido: MARIO GROKOSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO PIOVEZAN - Unânime. 412. 0001730-55.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Anderson Leandro Fracaro. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. Observações: O advogado OAB 106362N-PR - EUCLIDES ROBERTO VIEIRA DE PAIVA JUNIOR (INDICAÇÃO DE: OAB 38612N-PR - JEFFERSON COMELI ) esteve presente na sala de videoconferência tendo dispensada a sustentação oral. 413. 0019036-16.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ILZA MARIA DOS SANTOS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILZA MARIA DOS SANTOS - Unânime. 414. 0000320-53.2025.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: RICARDO ALVES DE FARIAS. Recorrido: VIVO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO ALVES DE FARIAS - Unânime. 415. 0004089-20.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido: Thiago Prado Martinelli. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 416. 0004965-83.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: MARIA DA SILVA CLAUDIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 417. 0020322-29.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ISABELA MANETA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: LUIZ ROBERTO GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARISBENE APARECIDA MANETA GOMES - Unânime. 418. 0000427- 71.2024.8.16.0151 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Maria Aparecida Machado de Aquino. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Aparecida Machado de Aquino - Unânime. 419. 0013390-88.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SERASA S.A.Embargado: MARCELO DE LIMA MACHADO HOMEM. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. -Unânime. 420. 0026452-62.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Embargado: EUNICE DE OLIVEIRA MARINHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Unânime. 421. 0002670- 07.2025.8.16.0101 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Embargado: ANDRE BERTOLINI DINIZ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 422. 0057660-15.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BANCO XP S.A.Embargado: Cintia Priscila de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO XP S.A. - Unânime. 423. 0004993-51.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado: VERA LUCIA ZITKOSKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 424. 0013394-28.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: LUCIANA RODRIGUES FOGAÇA. Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA RODRIGUES FOGAÇA - Unânime. 425. 0006540-93.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ADEMAR BIFFE. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADEMAR BIFFE - Unânime. 426. 0003132-45.2024.8.16.0150 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: SENILDA PRESTES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 427. 0000069- 07.2025.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: Geraldo Ginko. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 428. 0002555-89.2021.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Recorrido: Maria Rech Ticiano. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 429. 0004760- 57.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: INEZ BERNARDI AMORIM. Recorrido: Banco do Brasil S/A, Recorrido: RIO VERDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, Recorrido: ABEL GALDINO MATEUS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) INEZ BERNARDI AMORIM - Unânime. Observações: A advogada OAB 87684N-PR - JOSIANE PIOVESAN FERRARI esteve presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 430. 0036598-94.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: EDUARDO GODOY SCHNEIDER. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 431. 0028313-19.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: margarida dos santos. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 432. 0004659-26.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Geciel Vasni Paroski. Agravado: JORGE DE SOUZA MORETTI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Geciel Vasni Paroski - Unânime. 433. 0012099-69.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAPONGAS. Embargado: JANINE PIERRIN STROSI AMADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAPONGAS - Unânime. 434. 0013783-13.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: BOA VISTA SERVICOS S.A.Embargado: RIAN PEREIRA MIRANDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BOA VISTA SERVICOS S.A. - Unânime. 435. 0013991- 94.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: LEONEL JESUS FERRO representado(a) por TÂNIA VALERIA FERRO. Embargado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEONEL JESUS FERRO representado(a) por TÂNIA VALERIA FERRO - Unânime. 436. 0001412-58.2025.8.16.0166 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: RENATO RIBEIRO DA SILVA. Embargado: MIDEA DO BRASIL S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) RENATO RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 437. 0003446-71.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: MARIO LOPES. Embargado: ROSEVELTE VACARI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIO LOPES - Unânime. 438. 0005642-28.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: VANDETE DA SILVA VIEIRA. Embargado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Embargado: ITAU SEGUROS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VANDETE DA SILVA VIEIRA - Unânime. 439. 0038903- 51.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES. Embargado: MAURICI ZATTA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES - Unânime. 440. 0009161-29.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível -2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado: SIDNEI NUNES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 441. 0019447-71.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: RAPIDIUM SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Embargado: AMANDA SANTOS DE LIMA, Embargado: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Embargado: JUNIOR RICARDO DE LIMA FILHO, Embargado: PIZZARIA DOIS IRMAOS LTDA, Embargado: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CORDEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAPIDIUM SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A - Unânime. 442. 0004620- 82.2025.8.16.0123 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: FLUID CONTROLS DO BRASIL IND E COM DE VALVULAS LTDA. Embargado: JULIO CESAR BARBOSA FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FLUID CONTROLS DO BRASIL IND E COM DE VALVULAS LTDA - Unânime. 443. 0005268-64.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: DORA DE OLIVEIRA MARQUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 444. 0002206-34.2025.8.16.0181 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO SUDOESTE DO PARANÁ-EVOLUA. Embargado: Edson Fernando da Silva. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO SUDOESTE DO PARANÁ-EVOLUA - Unânime. EM MESA: 0029727-52.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: CESAR HENRIQUE MORONA FILHO. Embargado: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NACIONAL - EIRELI - ME. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CESAR HENRIQUE MORONA FILHO - Unânime. 0007831-70.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: ARNALDO CORREA BATISTA. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARNALDO CORREA BATISTA - Unânime. 0039225-71.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: BÁRBARA CRISTINA COIMBRA BERGANTIN. Embargado: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BÁRBARA CRISTINA COIMBRA BERGANTIN - Unânime. 0063700-13.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ANDERSON CLEITON DASILVA. Embargado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON CLEITON DA SILVA - Unânime. 0014754- 56.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: LM SJA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. Embargado: LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LM SJA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - Unânime. 0064401-71.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: Fento Engenharia LTDA - EPP, Embargante: PINHEIROS LONDRINA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA. Embargado: FABIO FERNANDES COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fento Engenharia LTDA - EPP, PINHEIROS LONDRINA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA - Unânime. 0002258-94.2025.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: NIVALDO DOS SANTOS. Embargado: ANDREY RENATO ESSER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO DOS SANTOS - Unânime. 0012689- 30.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: CARLA REGINA MALAQUIAS. Embargado: BERGAMO ROSS ADMINISTRAÇÕES IMOBILIARIAS - EIRELI, Embargado: Manolo Lopes Otero. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLA REGINA MALAQUIAS - Unânime. 0036837-98.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: CREUSA COSTA GLODSIENSKI. Embargado: CONDOR SUPER CENTER LTDA., Embargado: Rafaela dos Santos. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREUSA COSTA GLODSIENSKI - Unânime. 0036842- 23.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: WALDIR LUIZ CARLOS DE MIRANDA JUNIOR. Embargado: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WALDIR LUIZ CARLOS DE MIRANDA JUNIOR - Unânime. 0002586- 95.2025.8.16.0039 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: SONIA REGINA BELLO DE OLIVEIRA. Embargado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Embargado: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SONIA REGINA BELLO DE OLIVEIRA - Unânime. 0004603-57.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ANDRÉ MACHADO CARBONAR. Embargado: Banco do Brasil S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 0001719-88.2025.8.16.0076 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA MACHADO ROSSETTO. Embargado: LAUDICEIA GONÇALVES NUNES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA APARECIDA DESOUZA MACHADO ROSSETTO - Unânime. 0039602-42.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A. Embargado: LUIZA EASTWOOD ROMAGNOLLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 0005193-67.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Agravante: BUNGE ALIMENTOS S/A. Agravado: ANDREI MOLENA SANCHEZ TRANSPORTES - ME, Agravado: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BUNGE ALIMENTOS S/ A - Unânime. 0001882-64.2025.8.16.0142 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ROSENILDA APARECIDA DE MIRANDA DRANKA. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSENILDA APARECIDA DE MIRANDA DRANKA - Unânime. 0012423-89.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: CLAUDETE MARIA SANTOS MOLETTA. Embargado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLAUDETE MARIA SANTOS MOLETTA - Unânime. 0061265- 66.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Agravante: MARCIA REGINA VICENTE. Agravado: IONE DE LIMA GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA REGINA VICENTE - Unânime. 0003180-58.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: JOAO CARLOS LUIZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 0013514- 71.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Embargado: JONATAS FLORENCIO BONFIM. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 0005211- 22.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: banco BMG. Embargado: MARIA IZABEL BARBARA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) banco BMG - Unânime. 0003970- 13.2025.8.16.0195 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: DELLA TORRE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. Embargado: ALAN RICARDO FERREIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DELLA TORRE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - Unânime. 0010732-91.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Embargante: MARIA HELENA DOS REIS. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA DOS REIS - Unânime.0004663-63.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ALPHA GUMIERO ENGENHARIA LTDA., Embargante: DANIEL GUMIERO DA SILVA. Embargado: MARCELO GOMES DE CARVALHO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (Decisão monocrática). 0002322-48.2025.8.16.0049 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SERASA S.A.Embargado: Ana Paula Ribeiro de Mario. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 0034881-47.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: D'VENTO EM POLPA CONGELADOS LTDA. - ME, Embargante: ADILSON CARLOS DA SILVA. Embargado: MARCELO GREGORIO JACINTHO LOPES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADILSON CARLOS DA SILVA, D'VENTO EM POLPA CONGELADOS LTDA. - ME - Unânime. 0018318-31.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A. Embargado: VITOR ALMEIDA DE LIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 0015016-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Embargado: JOAQUIM RENATO BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 0004076-54.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Embargado: ELIZANGELA GABARDO RIBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 0007921-43.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: EDSON ROGERIO ANDSZEJEVSKI. Embargado: ARILDO ALVES DE MIRANDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDSON ROGERIO ANDSZEJEVSKI - Unânime. 0006234- 58.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: JOÃO PAULO RAABE. Embargado: JANARICE BALDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO RAABE - Unânime. 0034858-04.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: CONDOR SUPER CENTER LTDA.Embargado: CREUSA COSTA GLODSIENSKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONDOR SUPER CENTER LTDA. - Unânime. 0001563-05.2025.8.16.0043 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: SIDNEI ALVES PEREIRA. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) SIDNEI ALVES PEREIRA - Unânime. 0002066-14.2025.8.16.0047 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ALICE LUIZ CAMPITELLI, Embargante: JOSÉ CARLOS CAMPITELLI. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS CAMPITELLI, ALICE LUIZ CAMPITELLI - Unânime. 0005119-13.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Agravante: Somar Clube de Beneficios e Socorro Mutuo - Associacao de Grupos Solidarios e Categorizados - Somar Beneficios Associativos. Agravado: RAFAEL INACIO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Somar Clube de Beneficios e Socorro Mutuo - Associacao de Grupos Solidarios e Categorizados - Somar Beneficios Associativos - Unânime. 0002218-44.2025.8.16.0150 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ROSELI NIEDERMEYER HOLDEFER. Embargado: DAROM MÓVEIS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSELI NIEDERMEYER HOLDEFER - Unânime. 0005194-52.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Agravante: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Agravado: HELOISA LEPRE LOPES, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Danilo Grecco Ferreira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 0014399-07.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: Irmãos Muffato e Cia Ltda., Embargante: CREDIFFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRONICAS LTDA. Embargado: Edite de Fatima Souza Toledo. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREDIFFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRONICAS LTDA, Irmãos Muffato e Cia Ltda. - Unânime. 0001844-39.2025.8.16.0114 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: ALICIO VICENTE ADÃO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 0002921-68.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BANCO ITAU SA. Embargado: MARIA APARECIDA DA COSTA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU SA - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Erika Harumi Fugie Ito, secretário(a) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 46ª sessão ordinária da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada ao(s) 16 de setembro de 2025. Na data supra, às 14:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Alvaro Rodrigues Junior no(a) https://tjpr-cont.webex.com/meet/2TurmaRecursal - VídeoConferência, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Alvaro Rodrigues Junior, Helder Luis Henrique Taguchi, Irineu Stein Junior e Tiago Gagliano Pinto Alberto. Presente(s) também o(s) juíz(es) Fernanda Bernert Michielin e Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Erika Harumi Fugie Ito, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0003637-60.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027708-98.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027708-98.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$3.707,09 Exequente(s): INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR (CPF/CNPJ: 02.143.176/0001-28) RUA MATO GROSSO, 77 loja 2 - centro - LONDRINA/PR - Telefone(s): 3323-2060 Executado(s): ERIKA FABIANA CRUZ (RG: 81730644 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.835.089-03) Avenida Vereador Rafael Lamastra, 487 - Conjunto Habitacional Milton Gavetti - LONDRINA/PR - CEP: 86.078-520 Espólio de oscar cruz (CPF/CNPJ: 362.243.169-53) representado(a) por ERIKA FABIANA CRUZ (RG: 81730644 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.835.089-03) Avenida Vereador Rafael Lamastra, 487 - Conjunto Habitacional Milton Gavetti - LONDRINA/PR - CEP: 86.078-520 SENTENÇA 1. Dispensado o relatório segundo o artigo 38 da Lei 9.099/95. 2. Determina o art. 51, §1º da Lei 9.099/95: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 240 DO STJ NOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. No sistema dos juizados especiais não é aplicável a Súmula n. 240 do STJ, tampouco o art. 267, § 1º do CPC, quando configurado o abandono da causa pela parte reclamante/exequente é desnecessária a intimação prévia das partes, conforme dispõe o art. 51, § 1º. 2. Recurso conhecido e não provido. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0007931-17.2011.8.16.0012/0 - Curitiba - Rel.: Liana de Oliveira Lueders - - J. 07.07.2015) (TJ-PR - RI: 000793117201181600120 PR 0007931-17.2011.8.16.0012/0 (Acórdão), Relator: Liana de Oliveira Lueders, Data de Julgamento: 07/07/2015, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 14/07/2015) Não existem dúvidas de que o processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido impulso, o que é atribuição do magistrado, a quem cumpre velar pela rápida solução das lides. A isto, é dado o nome de impulso processual, que garante a continuidade dos atos procedimentais e seu avanço em direção à decisão definitiva. Nesse passo, o legislador inseriu o abandono da causa, pela parte requerente, como uma das hipóteses autorizadoras da extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos precisos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. O supramencionado dispositivo legal estabelece que, quando os requerentes abandonarem a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competir, o processo será extinto, sem julgamento do mérito. No presente caso, verifico que, a parte exequente/autora foi intimada, tendo restado inerte, sendo a extinção do processo, sem julgamento de mérito, a medida de rigor. 3. Sendo assim, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil cumulado com o §1º do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito. 4. Sem custas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Londrina/PR, datado e assinado digitalmente.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027708-98.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027708-98.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$3.707,09 Exequente(s): INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR (CPF/CNPJ: 02.143.176/0001-28) RUA MATO GROSSO, 77 loja 2 - centro - LONDRINA/PR - Telefone(s): 3323-2060 Executado(s): ERIKA FABIANA CRUZ (RG: 81730644 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.835.089-03) Avenida Vereador Rafael Lamastra, 487 - Conjunto Habitacional Milton Gavetti - LONDRINA/PR - CEP: 86.078-520 Espólio de oscar cruz (CPF/CNPJ: 362.243.169-53) representado(a) por ERIKA FABIANA CRUZ (RG: 81730644 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.835.089-03) Avenida Vereador Rafael Lamastra, 487 - Conjunto Habitacional Milton Gavetti - LONDRINA/PR - CEP: 86.078-520 Vistos. 1. Defiro a busca de bens da parte devedora apelo sistema INFOJUD. Assim, proceda-se a consulta das três últimas declarações do Imposto de Renda da executada, bem como do cadastro do DOI, devendo ambas as solicitações serem remetidas via INFOJUD, zelando a secretaria pelo sigilo dos autos após a juntada dos documentos. 2. Com a juntada das informações, independentemente de nova conclusão, vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo o exequente, no mesmo prazo, requerer as providências necessárias ao regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. 3. Oportunamente, conclusos, ocasião em que serão analisados os pedidos pendentes. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027708-98.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027708-98.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$3.707,09 Exequente(s): INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR (CPF/CNPJ: 02.143.176/0001-28) RUA MATO GROSSO, 77 loja 2 - centro - LONDRINA/PR - Telefone(s): 3323-2060 Executado(s): ERIKA FABIANA CRUZ (RG: 81730644 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.835.089-03) Avenida Vereador Rafael Lamastra, 487 - Conjunto Habitacional Milton Gavetti - LONDRINA/PR - CEP: 86.078-520 Espólio de oscar cruz (CPF/CNPJ: 362.243.169-53) representado(a) por ERIKA FABIANA CRUZ (RG: 81730644 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.835.089-03) Avenida Vereador Rafael Lamastra, 487 - Conjunto Habitacional Milton Gavetti - LONDRINA/PR - CEP: 86.078-520 Vistos. 1. A parte exequente requereu a penhora dos direitos hereditários do executado nos autos de inventário nº 0026939-27.2018.8.16.0014, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca Metropolitana de Londrina. Da análise dos autos, verifico que diligências até o momento requeridas pelo exequente no sentido de ver seu crédito satisfeito restaram inexitosas. Destarte, não vejo óbice ao deferimento da penhora no rosto dos autos, porquanto eventuais direitos provenientes da referida demanda se enquadram perfeitamente na ordem de nomeação de bens prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Insta salientar que, se por um lado a execução deve se dar do modo menos gravoso ao executado, por outro, esta deve ser processada da forma mais proveitosa para o credor, porquanto o objetivo de toda execução é a satisfação do crédito exequendo. Nessa senda, o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS – POSSIBILIDADE. Diante do insucesso na efetivação da constrição por outros meios, nada impede que se faça a penhora no rosto dos autos.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1. 0702. 05. 200581-7/004, TJMG, 12ª Câmara Cível, Rel. Saldanha da Fonseca, DJ. 04/02/2009) 2. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de averbação da penhora no rosto dos autos nº 0026939-27.2018.8.16.0014, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca Metropolitana de Londrina, relativamente ao quinhão hereditário da executada Erika Fabiana Cruz De Oliveira, até o limite do débito da presente execução. 3. Oficie-se ao respectivo Juízo para que proceda à penhora no rosto dos autos até o limite do valor atualizado do débito, encaminhando-se cópia da decisão e cálculo atualizado do valor da dívida. 4. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, indicando meios efetivos para a satisfação da obrigação, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027708-98.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027708-98.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$3.707,09 Exequente(s): INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR Executado(s): ERIKA FABIANA CRUZ Espólio de oscar cruz representado(a) por ERIKA FABIANA CRUZ I -Nos termos do Art. 833, IV do Código de Processo Civil, tem-se que a verba recebida pelo requerido a título de salário é impenhorável. II -Ocorre que há a possibilidade de penhora de percentual do salário da parte executada nos termos do enunciado da Turma Recursal de nº 13.18 que dispõe: Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%. Vale mencionar também o entendimento jurisprudencial sobre o tema: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS DOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE DAR PROSSEGIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.18 DAS TRS/PR. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO DESDE QUE MANTIDAS AS NECESSIDADES ALIMENTARES. PERCENTUAL QUE DEVE SER DESCONTADO DO SALÁRIO LÍQUIDO E NÃO BRUTO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001048-17.2015.8.16.9000/0 - Londrina - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 06.11.2015) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR. CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 13.18 DA TR/TJPR. REDUÇÃO PARA 15%. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA EXCEPCIONALIDADE. GARANTIA AO DIREITO DO CREDOR E RESGUARDADO A MANUTENÇÃO DAS DESPESAS BÁSICAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.(TJPR - 1a Turma Recursal - 0003510-05.2019.8.16.9000/0 - Londrina - Rel: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 28.11.2019) Isto posto, defiro o desbloqueio dos valores penhorados via BACENJUD, devendo, entretanto, ser reservado 10% em favor do exequente tendo em vista a possibilidade de penhora de percentual do salário. III - Expeça-se alvará em favor do executado do valor de R$ 1.696, 75 (correspondente a 90% do valor penhorado) e o remanescente deve permanecer em juízo para que após a garantia seja designada audiência de conciliação. IV- Oficie-se ao empregador da parte executada, informando da concessão da penhora, e solicitando que sejam depositados mensalmente em conta poupança vinculada a este juízo 10% do salário líquido da parte executada até atingir o montante equivalente ao valor do débito atualizado. V - Mantenho audiência de conciliação já designada, com intimação das partes, intimando-se a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos, querendo, no prazo concedido em audiência. Intimem-se. Cumpra-se. Londrina, 08 de março de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0027708-98.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$3.707,09 Exequente(s): INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DE LONDRINA - CASA DO EMPREENDEDOR Executado(s): ERIKA FABIANA CRUZ Espólio de oscar cruz representado(a) por ERIKA FABIANA CRUZ Vistos, etc... I - Nesta data efetivei penhora on line. II - Aguarde-se 48 (quarenta e oito) horas o resultado da pesquisa e, após a juntada do resultado, sendo infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens, sob pena de arquivamento. III - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º do CPC/2015, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência. Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs. Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no microsistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes. A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela secretaria no momento de cumprir o despacho. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO: conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110008113-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. REVELIA CORRETAMENTE DECRETA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. DECISÃO: Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20110010326-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. REVELIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20100013217-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) Diligências necessárias. Londrina, 11 de fevereiro de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

15/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 296) (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(44)