Execução Fiscal 0017342-82.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

ANTONIO L. MASSINHAN & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR 36865·CPF·Representa: Autor

ANGELO MACHADO SOLTES

OAB/PR 64879·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Autor

ELAINE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR 36865·CPF·Representa: Réu

ANGELO MACHADO SOLTES

OAB/PR 64879·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELAINE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR 36865·CPF·Representa: Autor

ANGELO MACHADO SOLTES

OAB/PR 64879·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Autor

ELAINE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR 36865·CPF·Representa: Réu

ANGELO MACHADO SOLTES

OAB/PR 64879·CPF·Representa: Réu

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2022, 18:43

Documento (Informações)

19/07/2022, 11:06

Remessa (em diligência)

18/07/2022, 18:56

Documento (Certidão)

18/07/2022, 18:53

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:33

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:55

Confirmada

26/06/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 16:11

Trânsito em julgado

02/05/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:48

Confirmada

29/04/2022, 14:55

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 18:29

Todas as movimentações(133)

Definitivo

22/07/2022, 18:43

Documento (Informações)

19/07/2022, 11:06

Remessa (em diligência)

18/07/2022, 18:56

Documento (Certidão)

18/07/2022, 18:53

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:33

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:55

Confirmada

26/06/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 16:11

Trânsito em julgado

02/05/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:48

Confirmada

29/04/2022, 14:55

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 18:29

Confirmada

25/04/2022, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2022, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 14:42

Confirmada

21/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017342-82.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017342-82.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$898,08 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ANTONIO L. MASSINHAN & CIA LTDA Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Levante-se eventuais constrições/bloqueios existentes nos autos. Dou esta por publicada pelo sistema Projudi. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 04 de março de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 22:58

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 12:33

Confirmada

04/02/2022, 00:01

Confirmada

03/02/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2022, 01:13

Por decisão judicial

29/11/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:28

Confirmada

30/10/2021, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 20:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 17:09

Confirmada

27/09/2021, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 17:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 17:48

Ato ordinatório

17/09/2021, 09:33

Ato ordinatório

17/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

17/09/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2021, 19:11

Confirmada

12/09/2021, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2021, 12:44

Confirmada

10/09/2021, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 13:04

Expedição de alvará de levantamento

06/09/2021, 12:45

Expedição de alvará de levantamento

06/09/2021, 12:45

Expedição de alvará de levantamento

06/09/2021, 12:45

Expedição de alvará de levantamento

06/09/2021, 12:45

Expedição de alvará de levantamento

06/09/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017342-82.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017342-82.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$898,08 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ANTONIO L. MASSINHAN & CIA LTDA I – Consta no mov. 68 a informação de pagamento integral da dívida tributária pelo executado. Defiro o levantamento dos valores, conforme requerido no mov. 72, do valor do débito principal e honorários advocatícios, excetuando-se os valores devidos a título de custas e despesas processuais, observando a Secretaria a Portaria n° 06/2020. À Secretaria para que proceda a transferência dos valores às contas informadas no mov. 72. II – Após, manifeste-se o exequente acerca do interesse no prosseguimento do feito, restando este inerte, volte para sentença extintiva. Ponta Grossa, 16 de agosto de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

02/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2021, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2021, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 15:22

Ato ordinatório

01/09/2021, 15:21

deferimento

16/08/2021, 22:18

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 15:15

Confirmada

22/07/2021, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 15:24

Ato ordinatório

12/07/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 20:07

Confirmada

28/05/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017342-82.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017342-82.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$898,08 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ANTONIO L. MASSINHAN & CIA LTDA I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante da penhora de valor irrisório (menos de 20% do valor do débito), conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, foi procedido o desbloqueio. III – Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. IV – Intime-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 17 de maio de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

19/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 08:40

deferimento

17/05/2021, 16:18

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 12:50

Documento (Certidão)

29/04/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 09:31

Confirmada

29/04/2021, 09:23

Remessa (em diligência)

05/04/2021, 11:07

Documento (Certidão)

11/02/2021, 23:48

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 08:49

Confirmada

28/12/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2020, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2020, 00:08

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 03:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 03:44

Remessa (em diligência)

29/07/2020, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 11:00

deferimento

28/07/2020, 14:59

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 07:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2020, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2020, 18:05

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2020, 18:04

Petição (Petição (outras))

20/06/2020, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 16:35

Documento (Certidão)

13/05/2020, 16:35

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 02:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 02:23

Decurso de Prazo

04/03/2020, 00:02

Remessa (em diligência)

02/03/2020, 16:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 15:49

Expedição de documento (Carta)

12/02/2020, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2019, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 13:33

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 13:31

Expedição de documento (Carta)

03/10/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 13:45

Expedição de documento (Carta)

06/08/2019, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 15:38

deferimento

03/06/2019, 18:39

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 15:56

Documento (Certidão)

03/06/2019, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 18:02

Recebimento

24/05/2019, 16:25

Distribuição (prevenção)

24/05/2019, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2019, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2019, 16:24

Petição (Petição inicial)

23/05/2019, 15:56

Conclusão

•02/09/2021, 00:00

•19/05/2021, 00:00